Karin Cristiane Thiel Guse

Processos do Advogado

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2. Processo 00791040420018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0079104-04.2001.8.26.0100 (583.00.2001.079104) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ato / Negócio Jurídico - General Eletric Capital Corporational - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - - Transbrasil S/A Linhas Aereas - Hermano Bressy Govaert - - Ercilio Franco - - Swissport Brasil Ltda. - - Mauro Sergio Correa - - Sandra Maria Santos - - Gilmar da Silva Siqueira e outros - Luzia Flavia Coelho Scaramuzza e outros - Luana Silva de Freitas - - METROFILE BRASIL GESTAO DA INFORMAÇÃO LTDA - - Instituto Aerus de Seguridade Social - - Ary Antonio Todaro Júnior - - Ricardo Poncio Mendes - - Espólio de Crispim Alves de Souza e outros - Suzara Hoffmann Duarte e outros - Sindicato Nacional dos Aeronautas - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A e outros - Maria Adelaide Burin - - Rafael Lourenço Stanzani e outros - Ivana Rabelo Santana - - José Carlos de Oliveira e outros - Mara Siqueira de Toledo - - Donizete Souza Santos - - José Flávio Pereira - - Lindon Jhonson Hozano Dantas - - Sanção Carvalho Fontinele - - Edilson Ribeiro Junior - - Marina Dutra Caldas - - Liamara Lima de Sousa - - Cicero Filho Batista - - Antonio Batista - - Catia Cristina da Silva Passos - - Giselle Alves Cardoso - - Diana Negreiro Rangel - - Manoel da Silva Barbosa e outros - Felipe Moraes Delgado - Izabel Cirqueira Conceição e outros - Onivaldo Jose Teixeira e outros - Ricardo Cadar de Oliveira - - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros - Ramon da Costa Cardoso e outros - Claudio Rubens Alexandre - - José Fernandes Alves Filho - - Renata Nogueira - - Geraldo Wilson Gomes Sandim - - Manchete Comércio de Peças Ltda - Me - - PAULO RENATO PIRES FERNANDEZ - - Sabine Dorle Krzikalla - - Petrobrás Distribuidora S/A - - Anderson Augusto Monteiro Moreira e outros - Sonia Maria da Silva e outros - Rockwell Collins do Brasil Ltda - - Davi Monteiro Martini Verderamis. - - Eduardo Paiva Sapata - - Ricardo Daltro de Castro Filho - - Ivanice Silva do Nascimento - - Arroba Assessoria e Consultoria Ltda - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Raymundo Teixeira Junior - - Liliana Maria Caponero - - Josi Neves - - Paulo de Farias Bezerra - - Amadeus Global Travel Distribution S/A - - Carolina Rodrigues - - Myrna Lúcia do Amaral Godioso - - Rita Rodrigues dos Santos - - Paulo Rogério de Freitas - - Eliana Pereira Dutra - - Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – Sesi-rj - - Nelson Minoru Aoki - - Daniel Pelosini - - Lea Regina Onofrio - - Operadora e Agência de Viagens Tur Ltda - - Iate Clube de Brasília. - - Ubirajara Machado Correa - - Osorio e Maya Ferreira Advogados - - Ana Paula Marcondes Souza D amico - - Marta Biasi - - Fatima de Lourdes Soares Teixeira - - OI MÓVEL S.A. - - Antonio Gilberto Santana - - Alvaro Marcelo de Andrade - - Bernardo Queiroz Monsã - - Mario Unti Junior - - Luciano Moussalle Gonzalez - - Nivaldo de Andrade Mesquita Junior, registrado civilmente como Nivaldo de Andrade Mesquita Júnior - - Gisele Balieiro da Cunha - - Keila Cristina da Silva Coelho - - Aluizio de Santana - - José Francisco Domingues da Silva Metre - - Rossaline Villa Real Lemos - - Espólio de Marco Aurelio Favieri de Caldas - - Espólio de Elisete Leite - - Luiz Fernando Pereira Gonçalves. - - Raniel Gonçalves de Almeida - - BANCO BRADESCO S/A - - SANDRA REGINA DO ROSÁRIO QUEIROZ - - Peter Kruger - - José Luiz Kachel - - Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal - - Davi Alves dos Reis - - Robson da Silva - - Dalci Melere da Silva - - Flavio Lemos Muniz - - Isabel Priscila Barbero Rocha - - Alexandre Rocha de Souza - - Silvio Bernardo Lima - - Rui Antônio Silva Beja - - Ana Maria Lobo de Noronha - - Telma Akemi Yamada - - Marcelo Fabri Martins e outros - Norberto Gandriann - - Jorge Cardozo e outros - Soraldo Cardoso da Silva e outros - Henrique Romero Pamplona e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - Luci Serafim de Souza - - Onélio Silva Gurgel Júnior - - Paulo Luiz Maximiliano - - Iara Baranowski - - Jorge Alves Dantas - - Ana Paula Rodrigues Martins Barbeiro - - Tânia Regina Pereira de Souza - - Denir Delgidio Pires - - Paulo de Tarso Sardinha - - Ailton Luiz da Silva - - Franciene Teixeira Lira Paulo - - José de Jesus de Araújo - - Sandra Marcia da Cruz Starkbauer - - Alessandro dos Santos Oliveira - - Abril Comunicações S/A - - Marco Aurelio Daniels de Souza - - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Paulo Vinicius Trevizan - - JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA - - Marcelo Roberto Ribeiro Guimaraes - - Antonio José Monteiro dos Santos - - Hélio Cesário de Medeiros Filho - - Sueli Oliveira Sena Prado - - Tiago Olavio de Souza. - - AILTON BATISTA DE OLIVEIRA - - Cyriaco José Vieira Neto - - Michel Bueno Keirche Freitas - - Suzy Regina Vedrossi - - Nivaldo Rodrigues - - Marcia Katsue Kuahara e outros - Miguel José da Silva e outros - José Feliciano de Azevedo Ponte e outros - Giselda da Conceicao Dias e outros - Maria de Lourdes Aires de Lima - - Ricardo Iran de Araújo - - Felipe Soares Arruda Araujo - - Comercial & Serviços Jvb S/A - - Valéria do Nascimento Guicho Borazo - - VIBRA ENERGIA S.A - - Jurandir Ferreira Sidroneo - - Devanir Rodrigues dos Santos - - Espólio de Mauro Barros Lobato - - Cesar Augusto Machado Vieira - - Vanderval Cavalari - - Adriana Gomes Guimarães - - Maria dos Anjos de Souza Alexandre - - RONALDO PEREIRA MUZEL - - Regis C. B. Braga - - Moacir Manzine - - Paulo Jose Leonesi Maluf - - Alceneia de Oliveira Brito e Silva - - Kelly Cristine de Oliveira - - Marcelo de Andrade Mattos - - OI S.A. - - Erik Sacchi da Motta Teixeira - - Domingos Gonçalves Toledo Neto - - Jose Edilberto Silva - - Márcia Elisa Vicco Fuccia - - João Carlos Correa Centeno - - Joao Marcos de Miranda - - Vera Lúcia Araujo de Amorim - - Gilmar de Deus Souza - - José Abdias Henrique Nogueira - - Vera Regina dos Santos Passos - - Anderson da Silva Costa - - Luiz Augusto Muller Pereira - - Duilio Oliveira Fonseca - - Cathrine Nassirios - - Luiz Carlos Zempulski - - Charles Antonio Vicentini - - Larissa Loureiro Coelho Amorim - - Jorge Henrique Breviglieri - - Ariovaldo Olivastro - - Carlos Sergio Vaz Porto - - Mario Aparecido de Souza - - Antonio Ronaldo Pereira - - Luciana Amarante Lobato Gervasio de Oliveira - - Adriano de Jesus Faria - - Fernanda Bocci Pimentel - - Paulo Vinícius Rogério Cardoso - - Julio Cesar Mauricio Correa - - Simone Ernandes Pereira de Paula - - Jose de Souza Paz - - Sindicato dos Médicos de São Paulo - Simesp e outros - Adriana Correa Gomes - Elso Martins Junior - - Roseli Gomes Moraes - - Comercial e Serviços JVB S.a - - Romualdo Rossatto - - Caixa Econômica Federal - - Andréia Madeira Rodrigues Dias e outros - Antonio Henrique de Sobral - - Nilo Doi - - Silvia Lopes Nunes - - Margarida Simoes Gonçalves - - Gilberto Garcia - - Mauro Alves de Oliveira - - Romulado Rossato - - Ely de Camargo - - Espólio de Jozimar Montoro - - Walter Peracchi Barcellos Neto - - Milton dos Santos Chagas e outros - Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha - - Custodio de Souza Farias - - Erlane Cristina de Oliveira - - Jerusa Aparecida da Silva - - Jorge Ferreira da Silva - - Kate Glaucia de Souza - - João Francisco Cascales - - Suzete Asencio Lopes - - Anna Eliza da Silva Cavalcanti - - Alessandra Almeida de Sousa - - Fernando Prudente Barreto Santana - - Ana Luisa Pesserl e outros - - Samanta Vanessa Sergio e Silva e outros - - João Roberto Ghigonetto - - Admir Consani e demais herdeiros do falecido ORLANDO CONSANI - - Sasckya Bonome Uchoa Saraiva - - Carlos Antonio Souza do Nascimento - - FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES - - João Bosco da Silva - - José Roberto Braun - - Silvio Jose Teixeira e outros - Ernani Cesar Raymundi - Evandro Carlos Ferreira e outros - - Paulo Roberto Bhering - - Maria do Carmo Nunes Siqueira - - Eduardo Parames Esteves - - Jeruza Jorge da Fonseca - - Alexandro Alves Leite - - Tiago Olavio de Souza - - Antonio Carlos Fernandes - - Marco Aurelio Tito da Silva e outros - João Bosco Fernandes Domingues - - Cláudia Maria Marinho Lino - - Luiz Fernando Pereira Gonçalves e outros - Flavio Martins Pereira A Silva - Cesario Mascarenhas da Costa - - Victor Hugo Justino Nogueira de Carvalho - - CRISTIANO DALL´AGNOL - - Davi Monteiro Martini Verderamis e outros - ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO - - Nilson Emanuel Bezerra Chaves - - Valdir Marcelino da Silva e outros - Aldemir Stracke do Nascimento - - Maria Carolina Canejo Coutinho - - Giseli Balieiro da Cunha e outros - Paulo Marques Silva e outros - Geraldo Basilio da Silva - - Enivaldo Antonio de Souza - - MAURO MENDONÇA - - Jose Uvenildo Silva de Araujo - - Ricardo Alves Ferreira - - Claudia Denise Lima Furtado e outros - Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios e outros - Espolio de João de Bartolo Netto - - Sandra Regina dos Santos Motta - - Sérgio Ilha Peixoto e outros - 1. Ofício ao Banco do Brasil Fls. 33603/33607: Síndica faz levantamento a partir dos dados trazidos, mas aponta omissão pelo Banco do Brasil de dados relevantes. Requer envio de informações específicas pelo Banco do Brasil S/A, relativas aos comprovantes dos depósitos provenientes do processo piloto n.º 0160000-49.2001.5.02.0004, os quais estavam depositados nas contas judiciais n.º 3000119645759 e 1600115860975, vinculadas à ação trabalhista. A presente serve como ofício ao Banco do Brasil, para que preste informações específicas relativas aos comprovantes dos depósitos provenientes do processo piloto n.º 0160000-49.2001.5.02.0004, os quais estavam depositados nas contas judiciais n.º 3000119645759 e 1600115860975, vinculadas à ação trabalhista, no prazo de 10 dias, sob pena de multa. O encaminhamento deve se dar pela própria Síndica. 2. Procurações/dados bancários/habilitações Fls. 33459/33460, fls. 33462, fls. 33464/33465, fls. 33512, fls. 33515, fls. 33555, fls. 33580/33581, fls. 33587/33589, fls. 33599, fls. 33601, fls. 33640, fls. 33655/33657: promova-se o cadastramento da procuração em sistema. Anote-se atualização de dados bancários. Ciência à Síndica. Fls. 33567: anote-se substabelecimento da Síndica. As habilitações devem se dar na forma do Comunicado CG 219/2018, ficando assim intimados os habilitantes pretendentes, caso não tenham providenciado. 3. Município de São Paulo Fls. 33510/33511: Município requer intimação da Síndica para falar sobre destinação do imóvel de matrícula n. 40.280, além de requerer rateio parcial. Manifeste-se a Síndica. Uma vez mais, solicito à síndica que se manifeste sobre o que o Juízo já expressamente determinou, assim como sobre o que sobrevier da última decisão judicial, a fim de imprimir celeridade ao feito. 4. Transferência de valores Fls. 33582/33584: Transferência de valores pela 11ª VT de Belém: ciência à Síndica. Fls. 33637/33638: sindica informa que os valores transferidos dos autos n. 0003700-67.19905.05.0002 chegaram e este Juízo. Ciente. 5. Retificação do QGC Fls. 33536/33539: Priority FIDC noticia aquisição de créditos de Marco Antonio Isidoro, Hilton Figueira, além de já ter noticiado outras aquisições, requerendo sucessão processual. À síndica, para conferir documentação, pois, da análise pendente, conforme abaixo, só houve checagem da cessão com Francisco Lanciano. Quanto a este, resta homologada a sucessão. Quanto aos demais, a concordância da síndica implicará automática homologação do Juízo, providenciando-se o necessário. Caso haja pendências, a Síndica deverá apontar. Fls. 33569/33570: advogado de Josi Neves requer manifestação da Síndica sobre diferença de crédito, assim como anotação do crédito de Maria Carolina Coutinho. Manifeste-se a Síndica. Fls. 33603/33619: Síndica (i) requer intimação de Cláudia Denise Furtado, para regularização da procuração, não assinada, assim como para que Ailton Luiz da Silva, José Uvenido de Araújo, Alcemar Bastos do Nascimento e Tiago Olávio de Souza tragam dados bancários atualizados; (ii) informa ao credor Raniel Gonçalves de Almeida que, após o trânsito em julgado do incidente instaurado para análise e constatação do crédito de sua titularidade, realizará a inscrição definitiva do crédito no QGC, o que neste momento não deve resultar em qualquer prejuízo, haja vista que o direito creditório já foi assegurado por meio da inscrição do crédito como reserva; (iii) informa à credora Claudia Denise Lima Furtado que seu nome já consta no Quadro Geral de Credores da falência, conforme a descrição no documento pessoal encartado às fls. 33.374/33.375; (iv) esclarece ao credor Nilson Emanuel Bezerra Chaves, que a atualização dos créditos listados no Quadro Geral de Credores da falência deve ser realizada tão somente quando da elaboração e apresentação nos autos de conta de liquidação para operacionalização de rateio. E, no que se refere ao pedido de arbitramento de honorários advocatícios, a Síndica destaca que os honorários que foram eventualmente fixados em favor dos patronos representantes do credor na Justiça Laboral devem ser objeto de pedido de habilitação por meio da distribuição do incidente competente, vinculado à falência, não cabendo nestes autos falimentares a fixação de honorários em razão da atuação dos patronos em incidente de habilitação de crédito ou pelo acompanhamento da ação falimentar, questão que deve ser resolvida contratualmente entre patronos e cliente; (v) aponta que a questão do credor Mauro Barros Lobato já foi definitivamente resolvida no feito, com habilitação dos sucessores, (vi) esclarece impossível a sucessão do Espólio de Alberto Holandino de Almeida, pois ausente informações sobre ação de inventário e nomeação de inventariante; (vii) não se opõe à sucessão do Priority quanto ao crédito de Francisco Lanciano. Ciência aos interessados sobre as providências requeridas. Fls. 33626/33627: credor Alexandre Silva Rezende aponta não estar no QGC, não obstante habilitação anterior. Manifeste-se a Síndica. Fls. 33628/33629: sucessores de Renato José Fiedler requerem alteração da titularidade do crédito, em favor de Marcelo Galdino Fiedler. Manifeste-se a Síndica. 6. Ofício da 2ª Vara de Ubatuba Requerem atualização sobre o crédito de Marilda Amâncio Duarte. Providencie a Síndica resposta diretamente perante aquele Juízo. 7. Desarquivamento de autos. Fls. 33321: Síndica esclarece o valor devido a Valdir Marcelino da Silva, o porquê do valor anotado, requerendo o desarquivamento do incidente n. 1029367-15.2001.8.26.0100/445 para checagem. Providência já tomada pelo Cartório, conforme fls. 33579. Aguarde-se a chegada dos autos pela terceirizada. 8. Pendências de pagamentos Fls. 33565/33566: Vanderval Cavaalri revela-se indignado com a falta de pagamentos, mesmo tendo se habilitado em 2001. Requer "a adoção de providências urgentes, a fim de destravar esse impasse inaceitável, garantindo ao Requerente o que lhe é devido por direito, em respeito aos princípios da celeridade, efetividade da tutela jurisdicional e dignidade da pessoa humana." Fls. 33648/33650: Philippe Waldy Pascal Bertrand afirma que seu crédito foi habilitado e encontra-se em QGC, mas ainda não houve pagamento. Requer liberação de valores. Este Juízo informa aos credores sua obrigação de checagem do andamento dos autos, que não está, no momento, em fase de pagamentos, mas de retificação do último QGC para futuros rateios. Caso entendam tenham sido indevidamente preteridos de algum rateio em específico, deverão especificamente assim apontar. No mais, alegações genéricas de que há anos não recebem nada contribuem para o andamento do feito, estando todos os credores nessa situação e, o Juízo, tentando ao máximo imprimir celeridade ao andamento processual. De toda sorte, ciência à Síndica. Intimem-se. - ADV: DEMÓSTENES DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO (OAB 204419/SP), DEMÓSTENES DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO (OAB 204419/SP), FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), MAURICIO SILVA TRINDADE (OAB 203712/SP), FRANCISCO DE LUCA (OAB 203505/SP), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), ADRIANO AUGUSTO LOPES DE FRANCISCO (OAB 204757/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), ALEXANDRE CASCIANO (OAB 211158/SP), MARLOS LUIZ BERTONI (OAB 213269/SP), MARLOS LUIZ BERTONI (OAB 213269/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), TATIANE PFAENDER SOBREIRA (OAB 196721/SP), DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP), CRISTINA MEDRADO GOMES OLIVEIRA (OAB 201199/SP), FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE (OAB 197081/SP), HELENICE PRADO SAMPAIO DE CASTRO (OAB 197391/SP), NATASHA CRISTOFOLETTI STRINGARI (OAB 198827/SP), LUCIANO SILVA SANT´ANA (OAB 199032/SP), CINTIA FERREIRA BONDARENKO 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3. Processo 50035356020248210029
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50002269420258210029
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000226-94.2025.8.21.0029/RS AUTOR : CLEDI ADRIANI MASSALAI (Inventariante) ADVOGADO(A) : Karin Cristiane Thiel Guse (OAB RS082456) AUTOR : ADELAIDE FERREIRA MASSALAI (Espólio) ADVOGADO(A) : Karin Cristiane Thiel Guse (OAB RS082456) ATO ORDINATÓRIO Intimo a autora para comprovar a impossibilidade do espólio em pagar as custas processuais, mediante a juntada das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário.
5. Processo 50181721620248210029
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00707158820058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0070715-88.2005.8.26.0100 (000.05.070715-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alexandre Tajra - Vistos. 1. Última decisão às fls. 62963/62968. 2. Promova a serventia a anotação das procurações juntadas aos autos, bem como o descadastramento em razão das renúncias noticiadas, independentemente de nova determinação. 3. Promova o administrador judicial a anotação dos dados bancários fornecidos pelos credores, independentemente de nova determinação judicial, além da colheita de informações sobre pagamentos que já foram efetuados aos respectivos credores, para os abatimentos necessários. Deverão os credores observar o constante no item 16 da decisão de fls. 53.499/53.502 (indeferimento de pagamentos por MLEs e observância da ordem de pagamentos nos termos dos arts. 149 e seguintes da Lei 11.101/2005). Não obstante a situação etária ou de saúde de eventuais credores, os pagamentos devem observar a estrita ordem prevista nos arts. 149 e seguintes da Lei 11.101/2005 e que os processos regidos pela mencionada legislação já gozam de prioridade na tramitação, de acordo com o seu artigo 189-A. 4. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. Os credores também deverão se atentar ao prazo decadencial estabelecido no artigo 10, § 10º, da Lei nº 11.101/2005, a contar da data de vigência da Lei nº 14.112/2020. 5. Fls. 63000/63005: ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, prestando esclarecimentos acerca das inúmeras petições dos credores reclamando erros no Quadro Geral de Credores. Com a finalidade de reduzir a quantidade de retificações e dúvidas, o auxiliar do juízo sugere a apresentação semestral ou anual do Quadro de Geral Credores Provisório atualizado. Sobre a pretensão, o Ministério Público se manifestou às fls. 63022/63023, não vislumbrando prejuízo na alteração da peridiocidade da apresentação da relação provisória de credores. Decido. Prestados os devidos esclarecimentos e contando com a anuência do Ministério Público, DEFIRO a alteração da periodicidade da apresentação da relação provisória de credores. Assim, o Administrador Judicial deverá apresentar semestralmente os respectivos relatórios, tendo como prazo final todo dia 31 de julho e 31 de janeiro, já iniciando-se neste semestre. No mais, ciência aos credores e interessados que, nos intervalos, eventuais dúvidas, esclarecimentos e correções poderão ser dirimidas administrativamente, utilizando-se do endereço de e-mail habcred.mfvasp@gmail.com. Nada obstante, ressalto que, nos termos do artigo 22, I, b, da Lei 11.101/2005, é dever do administrador judicial a prestação de todas as informações solicitadas pelos credores e interessados, de modo que não será admitida demora ou ausência de resposta àqueles que o procurarem administrativamente, a exemplo do noticiado às fls. 63027 (dois emails encaminhados pelo credor, sem resposta). 6. Fls. 63014/63021, 3054/63061, 63296/63301, 63323/63329: determino ao administrador judicial que promova o imediato cumprimento das obrigações que lhe foram atribuídas pelo artigo 22, I, m, da Lei 11.101/2005, comprovando o cumprimento nos autos, no prazo de 15 dias. 7. Fls. 63022/63023: manifestação do Ministério Público. 8. Fls. 63027, 63042/63043, 63047/63049, 63062/63063, 63076, 63364, 63379/63380, 63388/63393, 63452/63454, 63473: Promova o administrador judicial as correções materiais cabíveis no QGC, esclarecendo expressamente os casos retificados e aqueles que não se enquadram como meros erros materiais. Ciência aos interessados de que a relação provisória de credores devidamente atualizada será apresentada semestralmente nos autos, tendo como prazo final todo dia 31 de julho e 31 de janeiro. Outrossim, ressalto aos credores que apenas correções materiais devem ser apontadas para eventual readequação do QGC, não cabendo qualquer discussão de crédito nos autos principais, seja em rezão de preclusão sobre o tema, se o crédito já foi objeto de deliberação em incidente próprio, seja em razão da necessidade de observância do item 4 desta decisão. 9. Fls. 63066/63068: a terceira The Chemours Company Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. requer a efetivação de penhora do crédito detido por Climoar Comercial Importadora e Serviços S/A, bem como pugna por esclarecimentos do Administrador Judicial. Diga o auxiliar do juízo, sem prejuízo do cumprimento das obrigações que lhe foram atribuídas pelo artigo 22, I, m, da Lei 11.101/2005 perante o juízo da 28ª Vara Cível do Foro Central. 10. Fls. 63446/63467: Trata-se de pedido formulado por César Antonio Canhedo Azevedo, Isaura Valério Azevedo, Rodolfo Canhedo Azevedo e Wagner Canhedo Azevedo Filho alegando que foi deferido o levantamento da restrição de liberdade dos requerentes (fls. 62963/62968, item 14.3). Todavia, não houve expedição de ofício à Polícia Federal. Requer a expedição do documento. Decido. A decisão de fls. 62963/62968, item 14.3, assim determinou: 14.3 O Administrador Judicial informa que Eglair Tadeu Juliani e José Fernando Martins Ribeiro não juntaram os documentos determinados no item 15.3 da decisão de fls. 60.947 e opina pelo levantamento da restrição de liberdade somente àqueles que apresentaram a documentação (Wagner Canhedo de Azevedo Filho, Izaura Canhedo de Azevedo, Rodolfo Canhedo Azevedo e Cesar Canhedo Azevedo). Às fls. 62518/62522, o Ministério Público opinou pelo acolhimento da pretensão de Wagner Canhedo de Azevedo Filho, Izaura Canhedo de Azevedo, Rodolfo Canhedo Azevedo e Cesar Canhedo Azevedo, revogando-se a restrição de liberdade a eles imposta (item 15.3 de fl. 60.947). Ante a comprovação de que estão representados por advogado nos autos e de que têm residência fixa, DEFIRO O LEVANTAMENTO da restrição de liberdade de parte das pessoas mencionadas na decisão de fls. 14.953 dos autos de nº 0050700-83.2005.5.02.0014, ou seja, Wagner Canhedo de Azevedo Filho, Izaura Canhedo de Azevedo, Rodolfo Canhedo Azevedo e Cesar Canhedo Azevedo. Quanto aos demais, ante a ausência de comprovação documental, mantenho, por ora, a determinação. Desse modo, a fim de dar efetividade à decisão, OFICIE-SE à Polícia Federal - Divisão de Alertas e Restrições da Coordenação Geral de Polícia de Imigração para providências cabíveis quanto à revogação parcial da decisão de fls. 14953 desta falência, determinando-se o levantamento da proibição de se ausentarem do país exclusivamente em relação aos seguintes réus da ação civil pública nº 0050700-83.2005.5.02.0014: Wagner Canhedo de Azevedo Filho, Izaura Canhedo de Azevedo, Rodolfo Canhedo Azevedo e Cesar Canhedo Azevedo. Ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO para todos os fins de direito. Encaminhe-se por mensagem eletrônica ao endereço diar.cgpi.direx@pf.gov.br. 11. Certifique a z. Serventia se o prazo para atendimento das determinações da última decisão de fls. 62963/62968 já decorreu. 12. Abra-se vista ao Ministério Público. 13. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), MIGUEL TAVARES FILHO (OAB 179421/SP), MIGUEL TAVARES FILHO (OAB 179421/SP), MIGUEL TAVARES FILHO (OAB 179421/SP), MIGUEL TAVARES FILHO (OAB 179421/SP), IRACEMA EFRAIM SAKAMOTO (OAB 177771/SP), JULIA ARAUJO MIURA (OAB 183115/SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP), ERIKA GINCER IKONOMAKIS (OAB 183366/SP), ERIKA GINCER IKONOMAKIS (OAB 183366/SP), MILTON SILVA (OAB 183178/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), JULIA ARAUJO MIURA (OAB 183115/SP), JULIA ARAUJO MIURA (OAB 183115/SP), SARAY SALES SARAIVA (OAB 182965/SP), CRISTIANE MARCON ZAHOUL (OAB 182895/SP), CRISTIANE MARCON ZAHOUL (OAB 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7. Processo 50168586920238210029
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5016858-69.2023.8.21.0029/RS AUTOR : LUCIDIO DE FREITAS MARTINS ADVOGADO(A) : Karin Cristiane Thiel Guse (OAB RS082456) AUTOR : VENIR HOCH MARTINS ADVOGADO(A) : Karin Cristiane Thiel Guse (OAB RS082456) DESPACHO/DECISÃO Os confrontantes JOEL ZIMMERMANN e NILZA DE FÁTIMA MARTIN ZIMMERMANN, que se encontravam pendentes de citação, foram devidamente citados por meio do aplicativo WhatsApp, conforme certidões dos evento 68, CERT1 e evento 75, CERT1 . Portanto, todos citados. Passo ao prosseguimento: 1- declarações escritas Defiro a substituição da oitiva das testemunhas por declarações escritas, com firmas reconhecidas , conforme requerido no evento 79, PET1 , considerando que o feito se encontra em fase avançada, com todos os lindeiros e entes públicos já citados e ausência de impugnação. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das referidas declarações. 2- óbito Informado nos autos o falecimento da autora VENIR HOCH MARTINS ( evento 79, PET1 , evento 79, CERTOBT2 ), SUSPENDO o feito pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do artigo 313, § 1º, do CPC. Intimo o(a) procurador(a) da parte falecida para, no referido prazo, providenciar a regularização da representação processual, com o cadastramento e a citação do espólio, do sucessor legal ou dos herdeiros, conforme o artigo 313, § 2º, inciso I, do CPC. Decorrido o prazo da suspensão sem a devida regularização, intime-se para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, inciso IV, do CPC). ➜ Vista ao MP , oportunamente. Voltem conclusos para regularização da representação processual, verificação da juntada das declarações escritas e encerramento da instrução.
8. Processo 00204690520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020469-05.2016.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA - Alexandre Tajra - Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. - ADV: MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 128128/SP), JOEL BARBOSA (OAB 128726/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA (OAB 128769/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RENATO SOUZA DA SILVA (OAB 131038/SP), PERSIA JABUR (OAB 131064/SP), JOSE CARLOS PHELIPPE (OAB 124347/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRACA (OAB 123617/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JOSE ROBERTO CUNHA (OAB 121610/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), MARIA DA ANUNCIACAO PRIMO (OAB 145399/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), SANDRA REGINA SOLLA (OAB 154631/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA (OAB 153088/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), SILVIO CRISTINO DOS SANTOS (OAB 142681/SP), JOSE FERNANDO MORO (OAB 137221/SP), JOSE FERNANDO MORO (OAB 137221/SP), JOSE FERNANDO MORO (OAB 137221/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), JOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 133823/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), CRISTINA PIRES FURTADO (OAB 23798/DF), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), LILIANA CASTRO ALVES SIMÃO (OAB 220306/SP), ELENA MARIA DE ATAYDE A FREIRE (OAB 61662/SP), ELENA MARIA DE ATAYDE A FREIRE (OAB 61662/SP), EVERSON RICARDO ARRAES MENDES (OAB 14332/DF), ULISSES MAGNO DA SILVA (OAB 88252/RJ), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), IVAN DAPREMONT LIMA (OAB 784/DF), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), RENATO PEIXOTO PIEDADE BICUDO (OAB 153757/SP), CRISTINA MARGARETE W MASTROBUONO (OAB 86703/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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