Elisa Pereira Michel

Processos do Advogado

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2. Processo 50002863620088210038
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000286-36.2008.8.21.0038/RS EXEQUENTE : RODOVIARIO SCHIO LTDA ADVOGADO(A) : ELISA PEREIRA MICHEL (OAB RS083074) ADVOGADO(A) : THALWIN DE LIMA LEONARDELLI (OAB RS114733) ADVOGADO(A) : DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS (OAB RS051412) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar endereço da parte executada, para fins de cumprimento do evento 77, DESPADEC1 .
3. Processo 50025109220188210038
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002510-92.2018.8.21.0038/RS EXEQUENTE : ZAMBAN, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS (OAB RS051412) ADVOGADO(A) : ELISA PEREIRA MICHEL (OAB RS083074) ADVOGADO(A) : THALWIN DE LIMA LEONARDELLI (OAB RS114733) ADVOGADO(A) : BERNARD NERVO (OAB RS057225) EXECUTADO : NABOR RODRIGUES VARASCHIN ADVOGADO(A) : MATHEUS FERRARESE STEDILE RIBEIRO (OAB RS124944) ADVOGADO(A) : teodoro Stedile Ribeiro (OAB RS017347) EXECUTADO : LIBERACI MARIA BORGES BARBOZA (Espólio) ADVOGADO(A) : MARINA PASTORELLO (OAB RS101714) ADVOGADO(A) : Taiguara Pereira Martins (OAB RS076462) DESPACHO/DECISÃO No evento 99, DESPADEC1 , restou mantida a penhora realizada sobre os imóveis descritos nas matrículas n. 27.966, 27.967. 27.968, 27.969, 41.204, 42.751 e 43.816, bem como restou indeferida a substituição da penhora requerida no evento 74, PET1 . O executado postulou a reconsideração da decisão proferida no ​ evento 99, DESPADEC1 , para ser declarada a nulidade das penhoras efetuadas sobre os imóveis de matrícula n. 27.966, 27.967. 27.968, 27.969, eis que tais bens não pertencem à executada, ou, alternativamente, deferida a substituição de penhora pelo imóvel objeto da Transcrição n. 37.918, fls. 127, livro 3-AC, do Registro de Imóveis de Vacaria ( evento 105, PED RECONSIDERAÇÃO1 ). O exequente impugnou as alegações do executado, requerendo a manutenção das penhoras ( evento 111, PET1 ). Compulsando o feito, tenho que razão não assiste à executada. Conforme matrículas acostadas no evento 73, MATRIMÓVEL2 , evento 73, MATRIMÓVEL3 , evento 73, MATRIMÓVEL4 , evento 73, MATRIMÓVEL5 e evento 73, MATRIMÓVEL6 , os imóveis penhorados encontram-se registrados em nome da parte executada. Ademais, não se pode olvidar que, em relação às penhoras, não houve impugnação tempestiva da executada ou de terceiros. Assim, indefiro o pedido de decretação de nulidade da penhora que recaiu sobre os imóveis. Da mesma forma, indefiro o pedido de substituição da penhora, pois, além de não ter sido comprovado que o bem indicado possui a mesma liquidez dos bens penhorados, não houve aceitação pelo exequente. Preclusa a presente decisão, cumpra-se o despacho do evento 80, DESPADEC1 . Para análise do pedido de reforço de penhora, intime-se o exequente para acostar aos autos, no prazo de quinze dias, o valor atualizado do débito. Intimações agendadas.
4. Processo 50055689820218210038
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50003424020068210038
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000342-40.2006.8.21.0038/RS EXEQUENTE : JOAO NERI BERNARDI ADVOGADO(A) : THALWIN DE LIMA LEONARDELLI (OAB RS114733) ADVOGADO(A) : ELISA PEREIRA MICHEL (OAB RS083074) ADVOGADO(A) : BERNARD NERVO (OAB RS057225) ADVOGADO(A) : DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS (OAB RS051412) EXECUTADO : AUDI MARLI ANTUNES ADVOGADO(A) : RICARDO BORGES CHEDID (OAB RS023964) DESPACHO/DECISÃO Dos embargos de declaração ( evento 94, EMBDECL1 ). Alega o embargante a existência de erro material na decisão embargada, uma vez que esta não teria observado a determinação contida no evento 55, que ordenou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para confecção do cálculo do débito em execução. Sustenta que a feitura desse cálculo seria pressuposto indispensável para a realização da penhora de dinheiro, constituindo o "valor indicado na execução", nos termos do art. 854, caput , do CPC. Pugnou, assim, a concessão de efeito suspensivo aos embargos e, no mérito, sua procedência para que seja tornada sem efeito a determinação de remessa dos autos à URCAJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros, com o consequente cumprimento da determinação de remessa dos autos à Contadoria. Pois bem! Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do CPC e são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No caso em análise, não vislumbro a ocorrência de qualquer das hipóteses legais que autorizam o manejo dos embargos de declaração. A decisão embargada, proferida no evento 88, foi clara ao acolher os embargos declaratórios do exequente e determinar a substituição da penhora pela pesquisa e bloqueio de ativos em nome do devedor, não havendo qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado. O que se verifica, na verdade, é a irresignação do embargante com o mérito da decisão, pretendendo sua reforma por meio de recurso inadequado para tal finalidade. Cumpre destacar que o exequente interpôs agravo de instrumento (nº 5017709-79.2025.8.21.7000) contra a decisão do evento 55, o qual foi provido, conforme informado nas contrarrazões aos embargos de declaração. Assim, a determinação de remessa dos autos à Contadoria Judicial foi reformada pelo Tribunal de Justiça, não subsistindo o fundamento invocado pelo embargante. Ademais, nos termos do art. 797 do CPC, a execução realiza-se no interesse do exequente, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. O art. 854 do mesmo diploma legal, por sua vez, autoriza a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. No presente caso, o valor executado foi devidamente indicado pelo exequente, com base em critérios estabelecidos em decisões anteriores, não havendo necessidade de prévia remessa dos autos à Contadoria Judicial. Portanto, não há erro material a ser corrigido na decisão embargada, devendo os embargos de declaração serem rejeitados. DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO ( evento 112, PET1 ) Quanto ao pedido de levantamento da indisponibilidade/bloqueio formulado no evento 112, PET1 , este também não merece acolhimento. O executado reitera os mesmos argumentos expostos nos embargos de declaração, sustentando que o bloqueio seria indevido ante a ausência de prévio cálculo pela Contadoria Judicial. Contudo, conforme já exposto, a determinação de remessa dos autos à Contadoria foi reformada pelo Tribunal de Justiça em sede de agravo de instrumento, não subsistindo tal exigência. Ademais, o valor executado foi devidamente indicado pelo exequente com base em critérios estabelecidos em decisões anteriores, sendo legítima a penhora realizada. Ressalte-se que, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, o executado foi intimado para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, limitando-se às matérias previstas nos incisos do referido dispositivo legal, quais sejam: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. No entanto, o executado não demonstrou a ocorrência de qualquer dessas hipóteses, limitando-se a reiterar argumentos já afastados, o que não autoriza o levantamento da penhora. Agendada intimação das partes. Preclusa a esta decisão, intime-se o exequente para prosseguimento.
6. Processo 50123880220228210038
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5012388-02.2022.8.21.0038/RS REQUERENTE : NEURA TEREZINHA NUNES VIEIRA ADVOGADO(A) : SAMUEL AMARANTE MICHEL DOS SANTOS (OAB RS098043) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MICHEL DOS SANTOS (OAB RS049279) ADVOGADO(A) : ELISA PEREIRA MICHEL (OAB RS083074) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha do evento 50, PET1, relativa aos bens deixados por SANDOVAL DE SOUZA VIEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.
7. Processo 00206206920235040461
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VACARIA ATSum 0020620-69.2023.5.04.0461 RECLAMANTE: GUILHERME DA SILVA BORGES RECLAMADO: ADELAR B GONCALVES & CIA LTDA NOTIFICAÇÃO     Fica V. Sa. notificado(a) de ordem do Exmo Juiz do Trabalho,  a comprovar o pagamento do mês de julho/25, no prazo de 48 horas     DESTINATÁRIO: ADELAR B GONCALVES & CIA LTDA       VACARIA/RS, 21 de julho de 2025. MAURO IVANDRO DAL PRA SLONGO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADELAR B GONCALVES & CIA LTDA
8. Processo 50129350820238210038
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012935-08.2023.8.21.0038/RS RELATOR : GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN AUTOR : AILTON CESAR DA LUZ PACHECO ADVOGADO(A) : SAMUEL AMARANTE MICHEL DOS SANTOS (OAB RS098043) ADVOGADO(A) : ELISA PEREIRA MICHEL (OAB RS083074) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MICHEL DOS SANTOS (OAB RS049279) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 07/07/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo