Julio Severino Bajerski

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50037875120254047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003787-51.2025.4.04.7105/RS RELATOR : MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES REQUERENTE : ADRIANO FONTELLA MUNHOZ ADVOGADO(A) : JULIO SEVERINO BAJERSKI (OAB RS083346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 22/07/2025 - Transitado em Julgado
3. Processo 50009999620128210029
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000999-96.2012.8.21.0029/RS EXEQUENTE : SUCESSÃO DE NORDIN DOS SANTOS LAUTERT ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO MACHADO (OAB RS038692) ADVOGADO(A) : JOAO RICARDO LOPES MACHADO (OAB RS101458) ADVOGADO(A) : GABRIELE PERES LOPES MACHADO ZATT (OAB RS087327) EXECUTADO : MARCOS CESAR KOWALSKI ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO SCHERER PEREIRA (OAB RS069947) ADVOGADO(A) : JANAINA RITTER PEREIRA (OAB RS078817) ADVOGADO(A) : JULIO SEVERINO BAJERSKI (OAB RS083346) ADVOGADO(A) : JEFFERSON DE SOUZA SANTANA (OAB RS029968) ADVOGADO(A) : BRUNA TAINARA DA SILVA (OAB RS119345) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
4. Processo 50031804820194047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003180-48.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 736) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: SEMENTES LAZAROTTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO SEVERINO BAJERSKI (OAB rs083346) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
5. Processo 50043772820254047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004377-28.2025.4.04.7105/RS AUTOR : MARLI LOURDES SAGGIN SOARES ADVOGADO(A) : AFONSO TELMO LAGO OURIQUE (OAB RS080914) ADVOGADO(A) : JULIO SEVERINO BAJERSKI (OAB RS083346) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à petição inicial apresentada no Ev8. Da renúncia do valor excedente a 60 salários mínimos. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1030 ( "Possibilidade, ou não, à luz do art. 3º da Lei n. 10.259/2001, de a parte renunciar ao valor excedente a sessenta salários mínimos, aí incluídas prestações vincendas, para poder demandar no âmbito dos juizados especiais federais" ), firmou a seguinte tese: "Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, da referida lei, c/c o art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC/2015." Ante o acima exposto, considerando a declaração anexa ao evento 8, DECL2 , HOMOLOGO a renúncia do valor excedente a 60 salários mínimos, de modo a permitir a tramitação do feito no âmbito do Juizado Especial Federal. Do prosseguimento. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para que apresente(m), querendo, contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser acompanhada dos documentos necessários ao processamento e instrução do feito, consoante dispõe o art. 11 da Lei n. 10.259/01.
6. Processo 50037875120254047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003787-51.2025.4.04.7105/RS AUTOR : ADRIANO FONTELLA MUNHOZ ADVOGADO(A) : JULIO SEVERINO BAJERSKI (OAB RS083346) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se.
7. Processo 50006699420158210029
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000669-94.2015.8.21.0029/RS EXEQUENTE : JOSE CLAUDIO DE BASTOS PACCA ADVOGADO(A) : JANAINA RITTER PEREIRA (OAB RS078817) ADVOGADO(A) : JEFFERSON DE SOUZA SANTANA (OAB RS029968) ADVOGADO(A) : JULIO SEVERINO BAJERSKI (OAB RS083346) DESPACHO/DECISÃO ● INFOJUD: Remeto os autos à URCAJUD para consulta de bens no sistema INFOJUD , em nome do(s) executado(s). ➜  Intime-se o exequente para prosseguimento em 15 dias . Sem resposta , suspenda-se o processo por um ano, ficando suspensa a prescrição conforme art. 921, §§ 1º e 2º, CPC. Após esse período, baixe-se o processo. Reativação sem custos é possível se houver indicação de bens penhoráveis antes da prescrição intercorrente.
8. Processo 50043772820254047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004377-28.2025.4.04.7105 distribuido para 1ª Vara Federal de Carazinho na data de 07/07/2025.