Guilherme Ziegler Huber

Processos do Advogado

1. Processo 50018961120244047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001896-11.2024.4.04.7111/RS RECORRIDO : JANI MAIRA AREND (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RS096197) ADVOGADO(A) : BERNARDO CORREA RADDATZ (OAB RS130648) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER DESPACHO/DECISÃO A Turma Nacional de Uniformização afetou o tema objeto de discussão nos autos: TNU 244 - Saber se o auxílio-alimentação, pago em espécie e com habitualidade, por meio de vale-alimentação ou na forma de tickets, tem natureza salarial e integra o salário de contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial (RMI). Portanto, de acordo com o art. 14 da Lei nº 10.259/2001, correlacionado com o art. 14, inc. II, da Resolução CJF nº 586/2019 (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), o presente processo deverá ficar sobrestado aguardando o julgamento do precedente. Desde logo ressalto que, nos termos do artigo 16, § 6º, inciso VI do Regimento Interno da TNU, apenas após o trânsito em julgado do acórdão representativo da controvérsia serão reativados os processos sobrestados e avaliados os recursos interpostos. Intimem-se. Cumpra-se.
2. Processo 50023869020228210096
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50012803620244047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001280-36.2024.4.04.7111/RS RELATOR : RICARDO ALESSANDRO KERN REQUERENTE : REGINA ALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RS096197) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 02/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 60 - 02/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
4. Processo 50012803620244047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001280-36.2024.4.04.7111/RS RELATOR : RICARDO ALESSANDRO KERN REQUERENTE : REGINA ALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RS096197) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 02/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50012803620244047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001280-36.2024.4.04.7111/RS RELATOR : RICARDO ALESSANDRO KERN REQUERENTE : REGINA ALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RS096197) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 02/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 59 - 02/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
6. Processo 50012803620244047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001280-36.2024.4.04.7111/RS RELATOR : RICARDO ALESSANDRO KERN REQUERENTE : REGINA ALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RS096197) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 02/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50054065920244047102
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005406-59.2024.4.04.7102/RS AUTOR : LUIZ VEROCI ROATTI ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : FRANCIELI IUNG IZOLANI (OAB RS077073) ADVOGADO(A) : CAROLINA GUIMARAES MARTINS (OAB RS128424) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER SENTENÇA II - DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 01.01.2018, quanto às reclamatórias trabalhistas n° 0029-2003-702-04-00-0 e n° 00556-2005-701-04-00-0. No mais, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS: a) a revisar a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 170.243.235-9), a contar da DIB (20.03.2014), a fim de incluir, nos salários de contribuição integrantes do período básico de cálculo da benesse, as diferenças salariais reconhecidas nas reclamatórias trabalhistas n° 0029-2003-702-04-00-0; n° 00556-2005-701-04-00-0; e n° 0020510-07.2015.5.04.070, respeitado o limite do teto previdenciário em cada competência; b) ao pagamento das parcelas/diferenças vencidas a contar da DIB (20.03.2014) até a DIP (Data de Início de Pagamento), respeitada a prescrição quinquenal, atualizadas e acrescidas de juros, conforme determinado na fundamentação. Os valores recebidos pela parte autora em razão de concessão de tutela de urgência ou de percepção de benefício inacumulável entre a DIB e DIP deverão ser descontados, observada a irrepetibilidade do maior valor em cada competência. O 13º salário do presente ano e as parcelas vincendas deverão ser pagas na via administrativa.  No tocante ao cumprimento da obrigação de pagar as parcelas/diferenças vencidas, aguarde-se o trânsito em julgado, por força do disposto no art. 17, da Lei 10.259/01. Espécie não sujeita ao reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/01). Apresentado recurso, verifique-se a necessidade de preparo (art. 42, §2º da Lei 9.099/95). Após, intime-se a outra parte para, querendo, apresentar contrarrazões. Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma da Portaria desta 1ª Vara Federal de Santa Maria. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publicação automática. Sem necessidade de registro. Intimem-se.
8. Processo 50018849420244047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001884-94.2024.4.04.7111/RS AUTOR : ROSELENE BEATRIZ DA ROSA ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RS096197) ADVOGADO(A) : BERNARDO CORREA RADDATZ (OAB RS130648) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER DESPACHO/DECISÃO A CEAB-DJ-INSS-SR3 não cumpriu a determinação judicial no prazo fixado para essa finalidade, tendo transcorrido, ainda, lapso considerável após o seu encerramento, sem que se tenha demonstrado a efetivação da medida até a presente data. Intime-se a Procuradoria Federal para que adote providências para assegurar o cumprimento imediato da determinação judicial , comprovando-o nos autos. Após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da presente intimação, sem que a determinação judicial tenha sido cumprida, passará imediatamente a incidir multa astreinte, que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia útil de descumprimento , com fundamento no art. 537 do CPC . Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.
9. Processo 50012985720244047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001298-57.2024.4.04.7111/RS AUTOR : SOLANGE ERATH ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RS096197) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER DESPACHO/DECISÃO A CEAB-DJ-INSS-SR3 não cumpriu a determinação judicial no prazo fixado para essa finalidade, tendo transcorrido, ainda, lapso considerável após o seu encerramento, sem que se tenha demonstrado a efetivação da medida até a presente data. Intime-se a Procuradoria Federal para que adote providências para assegurar o cumprimento imediato da determinação judicial , comprovando-o nos autos. Após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da presente intimação, sem que a determinação judicial tenha sido cumprida, passará imediatamente a incidir multa astreinte, que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia útil de descumprimento , com fundamento no art. 537 do CPC . Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.
10. Processo 50018363820244047111
    Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001836-38.2024.4.04.7111/RS AUTOR : ETHEL CRISTINA JACOBS ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RS096197) ADVOGADO(A) : BERNARDO CORREA RADDATZ (OAB RS130648) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER DESPACHO/DECISÃO A CEAB-DJ-INSS-SR3 não cumpriu a determinação judicial no prazo fixado para essa finalidade, tendo transcorrido, ainda, lapso considerável após o seu encerramento, sem que se tenha demonstrado a efetivação da medida até a presente data. Intime-se a Procuradoria Federal para que adote providências para assegurar o cumprimento imediato da determinação judicial , comprovando-o nos autos. Após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da presente intimação, sem que a determinação judicial tenha sido cumprida, passará imediatamente a incidir multa astreinte, que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia útil de descumprimento , com fundamento no art. 537 do CPC . Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.