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Claudio Mattanna

Claudio Mattanna

Número da OAB: OAB/RS 083690

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJRS
Nome: CLAUDIO MATTANNA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5168200-98.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : SIRINEU FORGIARINI VEBER ADVOGADO(A) : CLAUDIO MATTANNA (OAB RS083690) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se se Agravo de Instrumento apresentado pela parte ré, da decisão que rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e de prescrição. É o breve relatório. DECIDO. Recebo o recurso. Em regra, a interposição de recurso não obsta a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial que atribua o efeito suspensivo. Nos termos do parágrafo único do art. 995, do Código de Processo Civil, o relator poderá conceder efeito suspensivo à decisão agravada “ se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso .” Já o artigo 1.019, inciso I, disciplina que o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcial, a pretensão recursal. Logo, persistem os requisitos do perigo na demora e verossimilhança do alegado para a concessão da medida recursal, que possui natureza cautelar. Portanto, o deferimento do pedido de antecipação de tutela recursal e/ou concessão de efeito suspensivo ao recurso pressupõe, tal como em qualquer pedido de tutela provisória de urgência, o preenchimento dos requisitos elencados no artigo 300 e 1.019, I, do Código de Processo Civil. Na espécie, em linha de princípio e, na análise necessária a atual  fase recursal,  se depreende preenchidos os requisitos elencados no parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação - refazimento de atos processuais, onerando as partes - tendo em vista, ainda,  a natureza do pedido, defiro o efeito suspensivo, nos termos do art. 1.019, inc. I, do CPC, para o fim de determinar não seja implementada na Origem a fase instrutória até o julgamento do Agravo. Intimem-se, inclusive a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.019, II, do CPC). Por fim, retornem para inclusão em pauta de julgamento.
  2. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5084809-51.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50033339820248210024/RS) RELATOR : EUGENIO FACCHINI NETO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : CLAUDIO MATTANNA ADVOGADO(A) : CLAUDIO MATTANNA (OAB RS083690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 30/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  3. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001852-76.2019.8.21.0024/RS RELATOR : CLEUSA MARIA LUDWIG AUTOR : ANA LUCIA BICA DA ROSA ADVOGADO(A) : CLAUDIO MATTANNA (OAB RS083690) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MATTANNA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 01/07/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo Evento 80 - 01/07/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
  4. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5104491-89.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50358747820248210027/RS) RELATOR : EUGENIO FACCHINI NETO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : JORGE LUIZ RAMOS BERNICKER ADVOGADO(A) : CLAUDIO MATTANNA (OAB RS083690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 30/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
  5. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5091764-98.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50039332220248210024/RS) RELATOR : HELENO TREGNAGO SARAIVA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : ARDENI LINHARES RODRIGUES ADVOGADO(A) : CLAUDIO MATTANNA (OAB RS083690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 30/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
  6. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5095702-04.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50028186320248210024/RS) RELATOR : JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : RONALDO ROBERTO CIMA GOMES ADVOGADO(A) : CLAUDIO MATTANNA (OAB RS083690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 30/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  7. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5102771-87.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50029476820248210024/RS) RELATOR : JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : NOEMIA ALZIRA SCHULTZ AZAMBUJA ADVOGADO(A) : CLAUDIO MATTANNA (OAB RS083690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 30/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  8. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5174577-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : LUIZ FERNANDO SCHROEDER ADVOGADO(A) : CLAUDIO MATTANNA (OAB RS083690) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o recurso. Com fundamento nos arts. 1.019, inc. I, c/c 995, parágrafo único, do NCPC, defiro o efeito suspensivo postulado. Intimem-se, inclusive a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, conforme art. 1.019, inc. II, do NCPC. Em seguida, retornem conclusos para julgamento
  9. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  10. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000316-88.2023.8.21.0024/RS AUTOR : CLAUDIA BEATRIZ CAMPOS ROSA ADVOGADO(A) : RAMIRO GOULART PEREIRA REGO (OAB RS114480) RÉU : ÓTICA E JOALHERIA UNIVERSAL ADVOGADO(A) : CLAUDIO MATTANNA (OAB RS083690) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MATTANNA SENTENÇA Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o parecer apresentado pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
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