Luiza Gigante Albuquerque

Processos do Advogado

1. Processo 50039179520238213001
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003917-95.2023.8.21.3001/RS RELATOR : ALINE SANTOS GUARANHA AUTOR : LUIZ KERN ADVOGADO(A) : LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
2. Processo 50007258420228212001
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000725-84.2022.8.21.2001/RS AUTOR : CARMEM REGINA SILVA DE LIMA ADVOGADO(A) : LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO 1) Diante dos termos da petição do evento 91 e da certidão do evento 96 , determino que a Sra. Perita, por ora, não faça a coleta de material. Solicito, ainda, que designe nova data, com noventa dias de antecedência. O prazo deve ser longo, pois a autora deverá ser intimada pessoalmente e ela, em tese a maior interessada no rápido andamento do processo, não atualizou o seu contato ou, se ainda é o mesmo, não atendeu ao chamado. 2) Designada a nova data pela Sra. Perita , intime-se a autora, por mandado , a qual ainda deve indicar seus dados (telefone, e-mail , whatsapp ) para possibilitar o contato, com sua advogada e/ou com os servidores do fórum, em caso de necessidade de intimação. Fica ciente a requerente que, caso não compareça para a coleta do material, será decretada perda da provam e, seu desfavor.
3. Processo 50102747120248215001
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010274-71.2024.8.21.5001/RS AUTOR : ROBERTO WEILER ADVOGADO(A) : LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte autora visando à realização de perícia técnica no contrato digital juntado aos autos, com o propósito de verificar sua autenticidade e integridade, conforme documento anexado aos autos ( evento 15, OUT2 ). A prova pericial, nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil, destina-se ao esclarecimento de questões técnicas que extrapolam o conhecimento do magistrado. Contudo, ao analisar detidamente os autos, verifica-se que a parte autora não apresentou elementos concretos ou indícios minimamente suficientes de vícios aparentes ou fraude no referido contrato eletrônico que justifiquem a necessidade da produção da prova pericial. Ademais, as alegações formuladas em favor da realização de perícia quanto à assinatura digital são genéricas e desprovidas de correlação específica com os documentos constantes dos autos, notadamente os apresentados pela parte ré. Nesse contexto, verifica-se que a matéria fática encontra-se suficientemente demonstrada por meio da prova documental já produzida, sendo plenamente possível a resolução da controvérsia com base na valoração desses elementos à luz do direito aplicável ao caso concreto. As demais questões suscitadas com fundamento no dispositivo legal mencionado serão oportunamente apreciadas por ocasião da prolação da sentença, uma vez que, diante da inexistência de requerimentos de novas provas ou necessidade de instrução complementar, não se mostra necessária manifestação sobre tais pontos nesta fase processual. Diante de tais considerações e da ausência de elementos objetivos que justifiquem a produção da prova técnica , indefiro o pedido de realização de perícia . Oportunamente, voltem conclusos para julgamento. Agendada intimação das partes.
4. Processo 50006280220218210035
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000628-02.2021.8.21.0035/RS (originário: processo nº 50006280220218210035/RS) RELATOR : MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO APELANTE : AMARO ANGELO BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) APELADO : BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 27/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50177434520258210019
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017743-45.2025.8.21.0019/RS EXEQUENTE : MARIA LECI WELTER ADVOGADO(A) : LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) EXECUTADO : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) DESPACHO/DECISÃO 1. Estendo a gratuidade de justiça concedida à parte autora no feito n. 50140976620218210019 a este incidente. 2. Intime-se a parte executada, por meio do seu procurador, para pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito acostado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523 do CPC. Advirta-se-o que o prazo para impugnação, também de 15 dias (art. 525 CPC),  terá início após o término do prazo para pagamento espontâneo, sem nova intimação. 3. Sem prejuízo, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para atualizar seu crédito com o acréscimo dos consectários legais e se manifestar sobre o prosseguimento.
6. Processo 50013320720238210015
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001332-07.2023.8.21.0015/RS AUTOR : MARIA REGINA DE DEUS LOPES ADVOGADO(A) : LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) RÉU : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação de que o processo 50058588020248210015 foi extinto, torno sem efeito a decisão do ev. 58 , determinando o regular prosseguimento do feito. Intimo as partes para dizerem das demais provas que pretendem produzir, especificando a prova e a necessidade da sua produção.
7. Processo 50124171520238210039
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012417-15.2023.8.21.0039/RS (originário: processo nº 50124171520238210039/RS) RELATOR : CARLOS EDUARDO RICHINITTI APELANTE : MARIA DAS GRACAS SANTOS TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) APELADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 30/06/2025 - Outras decisões Evento 10 - 30/06/2025 - Remetidos os Autos com decisão/despacho
8. Processo 50138074520258210008
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013807-45.2025.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50189335220208210008/RS) RELATOR : ELISABETE MARIA KIRSCHKE EXEQUENTE : LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 27/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
9. Processo 50511595820258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5051159-58.2025.8.21.0001/RS RELATOR : FABIANA DOS SANTOS KASPARY AUTOR : VERA TERESINHA NUNES DOS ANJOS ADVOGADO(A) : LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 30/06/2025 - APELAÇÃO
10. Processo 50871841220218210001
    Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5087184-12.2021.8.21.0001/RS AUTOR : VILMA MOREIRA DE VARGAS ADVOGADO(A) : LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB RS120673A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual discute-se a contratação na modalidade cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 28, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul fixou as seguintes teses: 1. É anulável o contrato de cartão de crédito consignado quando celebrado pelo consumidor em erro substancial quanto à sua natureza, decorrente de falha na prestação de serviços bancários por inobservância ao dever de informação. Os instrumentos contratuais devem conter as cláusulas essenciais a essa modalidade de negociação, sendo ônus da instituição financeira comprovar que informou ao consumidor, prévia e adequadamente : a) a natureza, o objeto, os direitos, as obrigações e as consequências decorrentes do contrato de cartão de crédito consignado; b) a existência de modalidades e serviços de crédito diversos, como o empréstimo pessoal consignado, esclarecendo as diferenças entre uma e outra contratações, seus custos e características essenciais; c) a disponibilidade, ou não, de margem disponível para a celebração de empréstimo pessoal consignado; d) que a fatura do cartão de crédito poderá ser paga total ou parcialmente até a data do vencimento; e) que, se não realizado o pagamento total da fatura, será efetuado o pagamento mínimo mediante desconto na folha de pagamento ou em benefício previdenciário, com o refinanciamento do saldo devedor, acrescido de juros. 2. O contrato de cartão de crédito consignado que tenha sido celebrado mediante violação ao dever de informação é passível de conversão em contrato de empréstimo pessoal consignado, devendo a este ser aplicada a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, vigente na data da contratação, assegurada a repetição na forma simples ou a compensação dos valores pagos a maior. Não sendo possível o cumprimento da obrigação pela instituição financeira, como na hipótese de inexistência de margem consignável, o que deverá ser aferido em cumprimento de sentença, a obrigação será convertida em perdas e danos com a recomposição das partes ao status quo ante, na forma do art. 84, §1º, do CDC, mediante restituição à instituição financeira da quantia mutuada e, ao consumidor, dos valores indevidamente pagos a maior, na forma simples, admitida a compensação. 3. A celebração de contrato de cartão de crédito consignado mediante violação ao dever de informação não configura, por si só, dano moral in re ipsa, cabendo ao consumidor demonstrar a ofensa à dignidade da pessoa humana ou a direitos da personalidade. Portanto, o TJRS definiu que incumbe à instituição financeira comprovar que prestou informações claras acerca da modalidade do contrato pactuado. Diante disso, intime-se o requerido para comprovar que prestou adequadamente o seu dever de informação no momento da contratação, conforme pressupostos definidos pelo TJRS no julgamento do IRDR nº 28. Após, dê-se vista à parte autora e, nada mais sendo postulado, voltem conclusos para julgamento. Agendada intimação eletrônica.