Renata Parissi Abarno

Processos do Advogado

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2. Processo 50332505620248210027
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033250-56.2024.8.21.0027/RS AUTOR : ALEXANDRE ZAMBONI ADVOGADO(A) : CRISTIANE BRUM DE OLIVEIRA (OAB RS089561) ADVOGADO(A) : JOSE INACIO DA CONCEICAO (OAB RS021527) ADVOGADO(A) : TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB RS086753) RÉU : VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIA SILVA SCHERER (OAB RS102512) ADVOGADO(A) : THIAGO PY VELLOSO DO COUTO E SILVA (OAB RS084137) ADVOGADO(A) : RENATA PARISSI ABARNO (OAB RS084306) ADVOGADO(A) : FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB RS010135) RÉU : CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) RÉU : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : CLAUDIA SILVA SCHERER (OAB RS102512) ADVOGADO(A) : THIAGO PY VELLOSO DO COUTO E SILVA (OAB RS084137) ADVOGADO(A) : RENATA PARISSI ABARNO (OAB RS084306) ADVOGADO(A) : FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB RS010135) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculta-se às partes o prazo de 15 dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta: 1) Quanto às questões de fato , deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, observando que, de conformidade com o art. 443 do CPC/2015, será indeferida a prova oral quando já provada por documento, confissão da parte ou quando somente por documento o prova pericial puder ser demonstrada. 2) Para o caso de prova oral [inquirição de perito(s) e assistente(s) técnico(s), depoimentos pessoais e prova testemunhal] , bem como quaisquer outros meios de prova , mesmo se já tiverem sido propostos anteriormente (na inicial, contestação ou na réplica), as partes deverão reiterá-los, sob pena de preclusão . Quanto à prova testemunhal, as partes deverão também apresentar rol de testemunhas (com qualificação completa: nome, CPF, endereço, telefone, etc), observando o disposto no art. 450, do CPC/2015, sob pena de preclusão . 3) Para o caso de prova pericial, deverão especificar a área da perícia, bem como apresentar os quesitos e indicar assistente técnico. 4) Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a(s) matéria(s) a ser(em) examinada(s) de ofício pelo juízo. 5) Faculto às partes a apresentação de delimitação consensual das questões de fato e de direito a serem provadas, para homologação do juízo, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC/2015. 6) O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, voltando os autos conclusos para julgamento, quando serão analisadas eventuais preliminares arguidas. Intimação eletrônica.
3. Processo 51305869820218217000
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRECATÓRIO Nº 5130586-98.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00060249420148210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : FRANCISCO PAULO SANTANA ADVOGADO(A) : EDSON FÁBIO EUZEBIO (OAB RS050400) ADVOGADO(A) : GERALDINE DE ANDRADE UESSLER (OAB RS090930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 29/07/2025 - Ato ordinatório praticado
4. Processo 50008690320168210018
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000869-03.2016.8.21.0018/RS INTERESSADO : ROSE MARY PETRY ADVOGADO(A) : LIANE BESTETTI ADVOGADO(A) : ANDREA SERRA BAVARESCO ADVOGADO(A) : GUILHERME BESTETTI BOHRER ADVOGADO(A) : RENATA PARISSI ABARNO ADVOGADO(A) : LETICIA BELTRÃO BRONZON DESPACHO/DECISÃO Dos embargos de declaração opostos em evento 170, EMBDECL1 , dê-se vista à Sucessão de Rose Mary para se manifestar. Após, voltem os autos conclusos.
5. Processo 53508418820248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50010099420258213001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001009-94.2025.8.21.3001/RS RELATOR : VALKIRIA KIECHLE AUTOR : GENAIR FIGUEIRO ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO RÉU : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : CLAUDIA SILVA SCHERER (OAB RS102512) ADVOGADO(A) : THIAGO PY VELLOSO DO COUTO E SILVA (OAB RS084137) ADVOGADO(A) : RENATA PARISSI ABARNO (OAB RS084306) ADVOGADO(A) : FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB RS010135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 23/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA01CVRP Número: 50010099420258213001/TJRS
7. Processo 50040682920248210155
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004068-29.2024.8.21.0155/RS AUTOR : JAIRA THOME DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) RÉU : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : CLAUDIA SILVA SCHERER (OAB RS102512) ADVOGADO(A) : RENATA PARISSI ABARNO (OAB RS084306) ADVOGADO(A) : THIAGO PY VELLOSO DO COUTO E SILVA (OAB RS084137) ADVOGADO(A) : FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB RS010135) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação cominatória c/c indenizatória, proposta por JAIRA THOME DE ALMEIDA em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A.  A parte autora narra que, em maio de 2022, firmou contrato de financiamento com a parte ré para aquisição do veículo Ford Ka SE 1.0 HA C, chassi n.º 9BFZH55L3K8239536, ano de fabricação 2018/modelo 2019, cor prata, placa QPA6F34, Renavam 01163779315. Alega que, em razão de dificuldades financeiras, ajuizou ação revisional (processo nº 5003726-52.2023.8.21.0155), tendo a parte ré, por sua vez, ajuizado ação de busca e apreensão (processo nº 5005213-57.2023.8.21.0155). Afirma que o veículo foi apreendido em abril de 2024, conforme certidão juntada aos autos, mas que, mesmo após a apreensão, o bem permaneceu registrado em seu nome, tendo recebido notificação de infração de trânsito cometida em 18/06/2024, quando o veículo já estava sob a posse da parte ré. Requereu, em sede de tutela de urgência, que a parte ré fosse compelida a regularizar a transferência do veículo, bem como a realizar o pagamento das multas de trânsito e a transferência da pontuação para seu nome referente a todas as infrações praticadas após a busca e apreensão. No mérito, pleiteou a confirmação da tutela e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 ( evento 1, INIC1 ). Recebida a inicial e deferido o benefício da gratuidade a parte autora. Invertido o ônus da prova e deferida a tutela de urgência para que a parte ré, no prazo de 15 dias, promovesse a transferência da titularidade do veículo Ford Ka prata (chassi nº 9BFZH55L3K8239536) para seu nome ou do atual possuidor, bem como realizasse o pagamento das multas e transferisse a pontuação das infrações ocorridas a partir de 17/04/2024, retirando-as do prontuário da autora ( evento 18, DESPADEC1 ). O réu apresentou contestação, sustentando, preliminarmente, que o veículo já se encontra devidamente transferido para terceiro proprietário, não havendo infrações ou pendências que justifiquem a presente demanda. Argumenta, ainda, que não há interesse processual da autora, pois a situação narrada já se encontra regularizada. No mérito, o réu afirma que não restou comprovado qualquer dano moral, tampouco a existência de ato ilícito ou nexo causal aptos a ensejar reparação ( evento 23, CONT1 ). A autora impugna integralmente as preliminares levantadas pela parte ré, ressaltando que a multa aplicada foi devidamente comprovada nos autos, enquanto o réu não apresentou documentos que comprovem o pagamento da multa, a transferência da pontuação ou da titularidade do veículo. Quanto à alegação de carência de ação por falta de interesse de agir, a autora destaca que o veículo foi apreendido em abril de 2024, e a multa foi aplicada em seu nome em junho de 2024, mesmo ela não estando mais em posse do veículo, o que justifica a necessidade da presente demanda. No mérito, a autora sustenta que o veículo estava sob posse da ré no momento da aplicação da multa, responsabilizando-a integralmente pelos débitos e infrações. Apresenta jurisprudência consolidada que confirma a responsabilidade do adquirente ou detentor do veículo pela regularização e penalidades decorrentes de infrações posteriores à apreensão. Requer a condenação do réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00, pela falha na prestação dos serviços que resultou na inscrição indevida de multas e pontos na CNH da autora ( evento 29, RÉPLICA1 ). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. i. Das questões preliminares. Da carência de ação A parte ré sustenta a carência de ação por falta de interesse de agir, argumentando que o veículo já estava transferido para o atual proprietário desde 13/08/2024, antes do ajuizamento da ação. No entanto, a documentação acostada aos autos demonstra que a parte autora recebeu notificação de autuação de trânsito em 01/07/2024 ( evento 1, NOT10 ), referente a infração cometida em 18/06/2024, quando o veículo já estava sob a posse da parte ré, que o apreendeu em 17/04/2024 ( evento 1, OUT11 ). Ademais, o documento juntado pela parte ré ( evento 23, COMP3 ) comprova apenas a existência de gravame de alienação fiduciária em favor de outra instituição financeira, mas não demonstra a efetiva transferência da propriedade do veículo no registro do DETRAN, nem o pagamento da multa e a transferência da pontuação. Portanto, resta evidenciado o interesse processual da parte autora, que busca a tutela jurisdicional para evitar prejuízos decorrentes da manutenção do registro do veículo em seu nome após a apreensão. Assim, rejeito a preliminar de carência de ação. ii. Dos pontos controvertidos Fixo como pontos controvertidos: a) A efetiva transferência da propriedade do veículo no registro do DETRAN após a apreensão; b) A responsabilidade pelo pagamento das multas e pela pontuação na CNH da parte autora referentes às infrações de trânsito cometidas após a apreensão do veículo; c) A existência de danos morais indenizáveis e seu quantum. iii. Da distribuição do ônus da prova Considerando a relação de consumo existente entre as partes e a hipossuficiência técnica da parte autora, mantenho a inversão do ônus da prova já deferida na decisão do evento 18, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, caberá à parte ré comprovar: a) A efetiva transferência da propriedade do veículo no registro do DETRAN após a apreensão; b) O pagamento das multas e a transferência da pontuação referentes às infrações de trânsito cometidas após a apreensão do veículo; c) A inexistência de danos morais indenizáveis. iv. Das provas Agendada a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Saliente-se que, caso pretendam as partes produzir prova oral, deverão apresentar rol e informar o nome e o número de testemunhas para adequação da pauta, ressaltando-se que o número de testemunhas não poderá ser superior a 03 (três). Registre-se que a ausência de manifestação será tida como desinteresse na produção de provas, com julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Alternativamente, requeridas provas, façam-se os autos conclusos para apreciação.
8. Processo 50134728420258210021
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013472-84.2025.8.21.0021/RS AUTOR : EVA MARTINS PACHECO ADVOGADO(A) : RUAN LEONARDO PACHECO DA SILVA (OAB RS132233) RÉU : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB RS010135) ADVOGADO(A) : RENATA PARISSI ABARNO (OAB RS084306) ADVOGADO(A) : CLAUDIA SILVA SCHERER (OAB RS102512) ADVOGADO(A) : THIAGO PY VELLOSO DO COUTO E SILVA (OAB RS084137) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação revisional ajuizada por EVA MARTINS PACHECO contra BANCO VOLKSWAGEN S.A., relativa ao(s) contrato(s) objeto(s) dos autos.