Vanessa Lilian Branco Wink

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50316278920118210001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031627-89.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE : JOSE ANTONIO TAVARES ADVOGADO(A) : RENAN AUGUSTO SOCCOL (OAB RS082908) ADVOGADO(A) : HUMBERTO LODI CHAVES (OAB RS063524) ADVOGADO(A) : TIAGO ALEXANDRE BELTRAME (OAB RS066196) ADVOGADO(A) : Vanessa Lilian Amaral Branco (OAB RS084342) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Requer o executado a suspensão do feito por 60 dias, para fins do desarquivamento do incidente n. 001/1.15.0073984-8, conforme evento 74, PET1 e evento 83, PET1 . Verifica-se, contudo, que as decisões ali prolatadas encontran-se disponíveis no site do TJRS, cumprindo fazer ver que, integrando a ré a referida relação processual, já de há muito foi intimada dos atos ali praticados. Nesse sentido, a sentença prolatada nos autos de imugnação à fase de cumprimento de sentença, ratificada em sede recursal: "Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à fase de cumprimento de sentença ajuizada por Brasil Telecom S/A contra Jose Antonio Tavares para definir os valores devidos conforme apurado pela Contadoria Judicial no cálculo das folhas 70-73. Condeno a impugnante ao pagamento das custas processuais e deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios em razão do resultado e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em caráter repetitivo, posto no REsp n° 1.134.186/RS." "EM FACE DO EXPOSTO, voto em conhecer parcialmente do agravo de instrumento e, nesta parte, em negar provimento ao recurso." Intimem-se e expeça-se a certidão de crédito ao exequente como requerido no evento 69.
3. Processo 01002710320255010482
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100271-03.2025.5.01.0482 RECLAMANTE: JOSE ANDRE LOPES DA COSTA RECLAMADO: PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: JOSE ANDRE LOPES DA COSTA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da data e local agendados para realização da diligência pericial, conforme manifestação do perito juntada aos autos. DIA: 08/08/2025 HORÁRIO: 10:30 LOCAL: Base da Reclamada - Avenida Lacerda Agostinho, número 2505, Complemento Andar 3, Bairro Virgem Santa, Município Macaé - RJ Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 21 de julho de 2025. ALESSANDER FERREIRA DOS SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANDRE LOPES DA COSTA
4. Processo 01002710320255010482
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100271-03.2025.5.01.0482 RECLAMANTE: JOSE ANDRE LOPES DA COSTA RECLAMADO: PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da data e local agendados para realização da diligência pericial, conforme manifestação do perito juntada aos autos. DIA: 08/08/2025 HORÁRIO: 10:30 LOCAL: Base da Reclamada - Avenida Lacerda Agostinho, número 2505, Complemento Andar 3, Bairro Virgem Santa, Município Macaé - RJ Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 21 de julho de 2025. ALESSANDER FERREIRA DOS SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME
5. Processo 50306641320138210001
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030664-13.2013.8.21.0001/RS AUTOR : MARISTELA TOMAZELI ADVOGADO(A) : RENAN AUGUSTO SOCCOL (OAB RS082908) ADVOGADO(A) : HUMBERTO LODI CHAVES (OAB RS063524) ADVOGADO(A) : Vanessa Lilian Amaral Branco (OAB RS084342) ADVOGADO(A) : ERNESTO JOSE ALANO AMARAL (OAB RS071485) ADVOGADO(A) : TIAGO ALEXANDRE BELTRAME (OAB RS066196) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) ADVOGADO(A) : KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER (OAB RS084557) DESPACHO/DECISÃO 1)Corrija-se a classe da ação para cumprimento de sentença, porquanto o processo físico tramitou como cumprimento de sentença, inclusive, a demandada apresentou impugnação à fase, a qual foi autuada sob o n.º 001/1.18.0075592-0 e acolhida em parte (fl. 44 do 3.10 ). 2)DEFIRO o pedido de expedição de certidão para habilitação do crédito em separado, tanto dos honorários sucumbenciais como dos contratuais, por possuírem natureza alimentar, podendo ser equiparados aos créditos trabalhistas para fins de habilitação em processo de falência e recuperação judicial, observando o contrato de honorários anexado no 50.3 . Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DESTAQUE NA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO RECUPERACIONAL. POSSIBILIDADE. I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de certidão para habilitação de crédito referente a honorários advocatícios contratuais no juízo da recuperação judicial da parte ré. A decisão agravada entendeu que os honorários contratuais decorrem de ajuste particular entre o exequente e seu advogado, não se relacionando ao título judicial e, portanto, não sendo de responsabilidade da empresa em recuperação. Ainda assim, deferiu a expedição de certidão para habilitação de outros créditos relacionados à parte exequente e à sociedade de advogados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber se é possível o destaque e a reserva de honorários contratuais na expedição de certidão de crédito a ser habilitado em juízo de recuperação judicial, ainda que não haja depósito judicial. III. RAZÕES DE DECIDIR: O recurso merece provimento. O art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 assegura ao advogado o direito de receber diretamente seus honorários, mediante apresentação do contrato antes do levantamento ou pagamento do crédito, o que foi atendido nos autos. A jurisprudência desta Câmara admite a reserva de honorários contratuais mesmo nos casos em que o crédito será habilitado no juízo da recuperação judicial, independentemente de depósito judicial prévio. Tal interpretação visa preservar o caráter alimentar dos honorários advocatícios, reconhecido tanto na doutrina quanto nos tribunais superiores. Ressaltou-se que a definição da natureza e classificação do crédito compete ao juízo da recuperação judicial, não cabendo ao juízo da execução essa deliberação. A dedução do valor contratual da verba principal a ser recebida pela parte exequente afasta qualquer prejuízo à empresa em recuperação, uma vez que a quantia se limita ao que foi livremente pactuado entre a parte exequente e seus procuradores. Assim, preenchidos os requisitos legais e verificada a ausência de prejuízo processual, mostra-se legítima a autorização para destaque da verba honorária e expedição da certidão correspondente. IV. DISPOSITIVO E TESE: Recurso provido para autorizar a expedição de certidão para habilitação do crédito, com destaque da verba honorária contratual. Tese de julgamento: “1. É admissível o destaque de honorários advocatícios contratuais na expedição de certidão para habilitação de crédito no juízo da recuperação judicial, desde que comprovada a existência de contrato firmado e a ausência de prejuízo à parte devedora, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994.” Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.906/1994, art. 22, § 4º. Jurisprudência relevante citada: TJRS, AI nº 70083783654, Vigésima Quarta Câmara Cível, Rel. Des. Altair de Lemos Junior, j. 29.07.2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR UNANIMIDADE.(Agravo de Instrumento, Nº 50362263520258217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em: 30-04-2025). Agendada a intimação eletrônica. 4)Preclusa a decisão, expeça-se certidão aos credores, considerando valores indicados na 50.1 . 5)Após, voltem para extinção da fase de cumprimento de sentença.
6. Processo 50119209620158210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5011920-96.2015.8.21.0001/RS AUTOR : JANDIRA TERESINHA RODRIGUES ADVOGADO(A) : Vanessa Lilian Amaral Branco (OAB RS084342) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para informar endereço atualizado de FERNANDO VINICIUS PEREIRA BITENCOURT - Avenida Edgar Pires de Castro, 3748, Restinga - Porto Alegre/RS 91788690 (Residencial)  -Inativo - Mudou-se - 09/07/2025, tendo em vista que há informação no sistema (retorno negativo em outros processos) de que o endereço informado está "inativo".
7. Processo 51312075620258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco dias úteis (Art. 250 do RITJRS), os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do ato mencionado. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (eletronico@tjrs.jus.br), com a maior antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5131207-56.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 547) RELATORA: Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI AGRAVANTE: REGINA MARCON TOMAZELLI (Sucessão) ADVOGADO(A): ANDERSON BRAGA VALENCA (OAB RS087188) ADVOGADO(A): HUMBERTO LODI CHAVES (OAB RS063524) ADVOGADO(A): TIAGO ALEXANDRE BELTRAME (OAB RS066196) ADVOGADO(A): Vanessa Lilian Amaral Branco (OAB RS084342) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227) ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH INTERESSADO: CIBELE MARCON TOMAZELLI (Sucessor) INTERESSADO: JOAO ARY MARCON TOMAZELLI (Sucessor) INTERESSADO: LUCIANE MARCON TOMAZELLI (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente
8. Processo 50324482520138210001
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032448-25.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE : JOSE LUIZ NICODEM CARDOSO ADVOGADO(A) : HUMBERTO LODI CHAVES (OAB RS063524) ADVOGADO(A) : Vanessa Lilian Amaral Branco (OAB RS084342) ADVOGADO(A) : TIAGO ALEXANDRE BELTRAME (OAB RS066196) ADVOGADO(A) : ERNESTO JOSE ALANO AMARAL (OAB RS071485) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO BARCELOS ALVES (OAB RS073889) ADVOGADO(A) : KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER (OAB RS084557) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 535915642, devendo as partes informar nos autos o julgamento para fins de prosseguimento do feito. Intimem-se.