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Fagner Cuozzo Pias

Fagner Cuozzo Pias

Número da OAB: OAB/RS 084384

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 383
Total de Intimações: 429
Tribunais: TJSC, TJGO, TJMT, TJRJ, TJRS, TRF4, TJSP
Nome: FAGNER CUOZZO PIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 429 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMT | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SECRETARIA DO NÚCLEO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS CERTIDÃO Impulsionando a presente carta precatória, intimo a parte interessada para em 05 (cinco) dias se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça, nos termos do artigo 148, inciso VI, da CNGC/MT. Cuiabá, 2 de julho de 2025. Assinado digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas Precatórias
  2. Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000508-44.2013.4.04.7116/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : JOICE PEDROSO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FAGNER CUOZZO PIAS (OAB RS084384) ADVOGADO(A) : ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA (OAB RS105811) ADVOGADO(A) : GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS (OAB RS119878) ADVOGADO(A) : LAURA GIACOMINI DOS SANTOS (OAB RS133547) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apreciar pedido de desbloqueio formulado pela executada JOICE PEDROSO MARTINS DE OLIVEIRA no evento 254, PED_LIMINAR/ANT_TUTE1 , em que alega, em suma, que houve bloqueio de R$3.146,74 em sua(s) conta(s) bancária(s) e que os valores são impenhoráveis. Refere que R$1.050,00 bloqueados na conta mantida no Banco do Brasil se trata de valores provenientes de uma rifa escolar; que outros R$1.050,00 bloqueados na conta mantida no Banrisul são valores pertencentes ao seu filho; e que R$606,60 bloqueados na conta mantida junto ao SICREDI são de poupança, inferior a 40 salários mínimos. Colhe-se dos autos que, mediante emprego do sistema SISBAJUD, conforme evento 248, SISBAJUD1 , foi indisponibilizado R$3.146,74 em conta(s) titularizada(s) pela executada supracitada junto a quatros instituições financeiras diversas: a) Banco do Brasil - R$1.414,83; b) Banrisul - R$1.050,00; c) BCO COOPERATIVO SICREDI S.A - R$606,60; e d) COOP SICREDI PLANALTO RS/MG - R$75,31. De acordo com entendimento pacífico do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, estende-se a quaisquer aplicações financeiras, independentemente de se tratar de caderneta de poupança, desde que respeitado o patamar legal de quarenta salários mínimos , ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE. 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ALCANCE. 1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado n. 3 do Plenário do STJ). 2. "É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos poupada alcança não somente a aplicação em caderneta de poupança, mas, também, a mantida em fundo de investimento, em conta-corrente ou guardada em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude" (AgInt no REsp 1858456/RO, rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/06/2020, DJe 18/06/2020). 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1880586/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 06/04/2021) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, a jurisprudência desta egrégia Corte Superior é firme no sentido da impenhorabilidade de valor até 40 (quarenta) salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta- corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude. 2. Agravo interno improvido. (AgInt no REsp 1886463/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 04/12/2020) Tal entendimento já restou aplicado no presente feito pelo TRF da 4ª Região, quando do julgamento do Agravo de Instrumento n. 50413043620234040000. Desse modo, com fundamento no art. 833, inciso X do Código de Processo Civil, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados e, por consequência, determino o imediato desbloqueio dos R$3.146,74 (três mil cento e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) , indisponibilizados nas contas bancárias titularizadas pela executada, via SISBAJUD. Intimem-se as partes, devendo prosseguir o feito nos demais termos da decisão proferida no evento 244, DESPADEC1 . Cumpra-se.
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5003116-23.2024.4.04.7118/RS (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE: WILLIAM DAL PRA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): FAGNER CUOZZO PIAS (OAB RS084384) ADVOGADO(A): ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA (OAB RS105811) ADVOGADO(A): GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS (OAB RS119878) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO MARTIGNONI RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de julho de 2025. Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES Presidente
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001143-96.2025.4.04.7118/RS RELATOR : CESAR AUGUSTO VIEIRA AUTOR : MELQUISIDEQUE DIAS SOARES ADVOGADO(A) : ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA (OAB RS105811) ADVOGADO(A) : FAGNER CUOZZO PIAS (OAB RS084384) ADVOGADO(A) : GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS (OAB RS119878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO
  5. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009264-58.2023.8.21.0011/RS AUTOR : ATILIO CAMPOS LOPES ADVOGADO(A) : ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA (OAB RS105811) ADVOGADO(A) : FAGNER CUOZZO PIAS (OAB RS084384) ADVOGADO(A) : GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS (OAB RS119878) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para:
  8. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004233-69.2024.8.21.0028/RS (originário: processo nº 50042336920248210028/RS) RELATOR : ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ APELANTE : ADRIANA MIRANDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCIANA MIRANDA PORTO ALEGRE (OAB RS099463) ADVOGADO(A) : FAGNER CUOZZO PIAS (OAB RS084384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  9. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004234-54.2024.8.21.0028/RS (originário: processo nº 50042345420248210028/RS) RELATOR : ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ APELANTE : DIOGENES SILVA LOPES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCIANA MIRANDA PORTO ALEGRE (OAB RS099463) ADVOGADO(A) : FAGNER CUOZZO PIAS (OAB RS084384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  10. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001397-19.2020.8.21.0011/RS (originário: processo nº 50013971920208210011/RS) RELATOR : EDUARDO KRAEMER APELANTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TERRANOVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FAGNER CUOZZO PIAS (OAB RS084384) ADVOGADO(A) : ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA (OAB RS105811) ADVOGADO(A) : GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS (OAB RS119878) APELADO : CONSTRUTORA PASQUALINI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : CRISTIANO BERGER SANDER (OAB RS051889) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 30/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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