Natalia Libardi Fagundes

Processos do Advogado

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2. Processo 50050469220208210010
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005046-92.2020.8.21.0010/RS AUTOR : MARIA APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO(A) : MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563) ADVOGADO(A) : NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407) RÉU : VINICIUS WEISSHEIMER RIBEIRO ADVOGADO(A) : CHRISTIAN RICARDO INGRACIO (OAB RS065401) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a manifestação do evento 146, PET1 , nomeio em substituição o médico ALEXANDRE SPIANDORELLO RICCIARDI - CRMRS022066 (cirurgião plástico) para dizer se aceita o encargo pelos honorários fixados no valor de R$ 786,85 (Ato 066/2024 - 3. Medicina/Odontologia. 3.2. Danos físicos e estéticos) para pagamento imediato, sem que se tenha de aguardar o trânsito em julgado da sentença, tão logo seja entregue o laudo. Intimo as partes para arguirem eventual impedimento no prazo de 15 dias.
3. Processo 50026242320158210010
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002624-23.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE : CARLOS ANTONIO BROLIATO ADVOGADO(A) : IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB RS035155) EXECUTADO : PEDRO ALENCAR SOARES ADVOGADO(A) : MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563) ADVOGADO(A) : NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar pedido de liberação dos valores constritos através do sistema SISBAJUD em contas da executada Maria, sob a alegação de que os valores bloqueados são referentes ao seu benefício previdenciário e inferiores a 40 salários-mínimos. A documentação acostada no Evento 192 corrobora as alegações da executada, demonstrando que o bloqueio se deu em sua conta-corrente, na qual são creditados os valores referentes a benefício, conforme indicação constante do próprio extrato juntado. Consoante recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em interpretação extensiva do art. 833, X, do CPC, devem ser abarcadas pela impenhorabilidade não só as quantias depositadas em caderneta de poupança, mas também as quantias depositadas em conta-corrente ou em fundo de investimento, observando o limite de 40 (quarenta) salários mínimos previstos no Código de Processo Civil. No caso em concreto, além de serem creditados na conta os valores referentes à remuneração recebida pela executada, os valores em depósito são inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, devendo ser reconhecida a impenhorabilidade, em observância aos precedentes do STJ, tendo em vista que aplicável ao caso o exposto no art. 833, incisos IV e X, do CPC/2015. Assim, com base no acima especificado, determino a restituição do valor à executada. Agendada intimação eletrônica. Decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se alvará em favor da executada Maria.
4. Processo 50049567920238210010
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004956-79.2023.8.21.0010/RS AUTOR: SOFIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA RÉU: DS GARCIA AGROPECUARIA EIRELI Local: Caxias do Sul Data: 29/07/2025 EDITAL Nº 10087605645 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Citação 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul. CITAÇÃO da parte ré DS GARCIA AGROPECUARIA EIRELI, CNPJ: 37935052000160, para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial.  Caxias do Sul,  29 de Julho de 2025. SERVIDOR(A):  GABRIEL VITORIA DE ANDRADES. JUIZ(A): MARIA OLIVIER
5. Processo 50164157120224047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5016415-71.2022.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELADO : NELSON BOLSONI PURGAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563) ADVOGADO(A) : NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO EVIDENCIADOS. PENSÃO POR MORTE DE GENITORA. FILHO MAIOR. INVALIDEZ ANTERIOR AO ÓBITO. trabalhador rural em regime de economia familiar. qualidade de segurada antes de 1991. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material são os únicos fundamentos para a modificação de válida decisão judicial (art. 1.022 do Código de Processo Civil), razão pela qual é imprópria a oposição de embargos de declaração como recurso adequado para reiterar a discussão sobre matéria já apreciada. 2. Examinadas pelo órgão colegiado as questões suscitadas nos embargos, ainda que ausente referência expressa a dispositivos legais, está implicitamente configurado o prequestionamento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de julho de 2025.
6. Processo 50176215920258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017621-59.2025.8.21.0010/RS RELATOR : SILVIO VIEZZER AUTOR : DULCE APARECIDA SWAISSER DE RAMOS ADVOGADO(A) : NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407) ADVOGADO(A) : MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 07/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
7. Processo 50012842520078210010
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001284-25.2007.8.21.0010/RS RELATOR : MARIA CRISTINA RECH EXEQUENTE : VILSON ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407) ADVOGADO(A) : MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563) EXECUTADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 26/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50042575920218210010
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004257-59.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : ROSMAR PEDRO FAGUNDES ADVOGADO(A) : NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407) ADVOGADO(A) : MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563) EXECUTADO : FAGROS TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO(A) : NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407) ADVOGADO(A) : MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563) EXECUTADO : GLADIS MARIA LIBARDI FAGUNDES ADVOGADO(A) : NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407) ADVOGADO(A) : MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A questão sobre a cessão de créditos já foi apreciada pelo juízo na decisão do evento 96, DOC1 . Retifique-se o polo ativo, devendo constar somente ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRAS. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, baixe-se o processo. Agendada a intimação eletrônica.