Josemar Cortese Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50008311520258210005
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50015256620198210078
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001525-66.2019.8.21.0078/RS RELATOR : VANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA ACUSADO : ANDERSON BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO(A) : DORA LUISA JAHN VARGAS (OAB RS026140) ADVOGADO(A) : VINICIUS JAHN VARGAS (OAB RS069938) ADVOGADO(A) : JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA (OAB RS086313) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 24/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
4. Processo 50122137320238210005
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2973295/RS (2025/0233524-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LUIS OTAVIO DE JESUS VIEIRA ADVOGADO : JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA - RS0086313 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LUIS OTAVIO DE JESUS VIEIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ, Súmula 7/STJ (bordagem pessoal/veicular) e Súmula 7/STJ (minorante). Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ (minorante). Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 50004727920218210078
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50026668320248210066
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50005038620148210097
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000503-86.2014.8.21.0097/RS ACUSADO : MARCO ANTONIO DA SILVA POLITA ADVOGADO(A) : CLEBERSON CABRAL (OAB RS104737) ADVOGADO(A) : DIOGO JARDEL BOFF (OAB RS075765) ADVOGADO(A) : JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA (OAB RS086313) ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ (OAB RS095700) ACUSADO : VIVIANE HANK ADVOGADO(A) : CLEBERSON CABRAL (OAB RS104737) ADVOGADO(A) : DIOGO JARDEL BOFF (OAB RS075765) ADVOGADO(A) : JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA (OAB RS086313) ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ (OAB RS095700) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada por seus próprios fundamentos.
8. Processo 50256552320258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais