Paula Lourenco Madeira

Processos do Advogado

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2. Processo 51294090820258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5129409-08.2025.8.21.0001/RS AUTOR : GOMES & GOMES HOSPEDARIA GERIATRICA LTDA ADVOGADO(A) : PAULA LOURENCO MADEIRA (OAB RS086871) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a emenda à inicial (evento 14). No que se refere ao pedido de tutela de urgência, considerando que inexistem elementos que evidenciam o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que, de acordo com o relatado na exordial, a parte autora tem conhecimento do ocorrido pelo menos desde junho de 2024, o que evidencia não haver urgência no deferimento da tutela inibitória, é impositivo o indeferimento de tal pleito, já que não satisfeitas as exigências previstas no art. 300 do CPC. Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência postulada liminarmente. No mais, remetam-se os autos para o CEJUSC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se. Ficam as partes cientes que o comparecimento à audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou, no caso de pessoas pobres, defensores públicos, com os quais devem manter contato com a antecedência necessária para que, se for o caso, possam ser atendidos pela Defensoria Pública. O comparecimento das partes desacompanhadas de advogado ou defensor público à solenidade será considerado como desinteresse na assistência jurídica para a realização da audiência e eventual composição. Não tendo havido acordo na audiência prévia de conciliação ou mediação, decorrido o prazo para contestação, à réplica, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC/2015. Não sendo caso de revelia, intimem-se as partes para dizerem sobre as provas que pretendem produzir, ratificando, se for o caso, os requerimentos probatórios já realizados, justificando a utilidade e a necessidade de cada meio de prova e relacionando ao respectivo fato a ser comprovado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e presunção de consentimento com julgamento antecipado do pedido. Em seguida, venham conclusos para saneamento. Int.-se. Diligências legais.
3. Processo 51514039220258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5151403-92.2025.8.21.0001/RS AUTOR : CLAUDIA WEYNE CRUZ ADVOGADO(A) : PAULA LOURENCO MADEIRA (OAB RS086871) ADVOGADO(A) : KARINE CRUZ MARTINS (OAB rs087051) RÉU : GUARIDA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : SUZANA REGINA ZANELLA (OAB RS046541) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a plausibilidade das alegações da parte autora e os documentos acostados, além da boa-fé presumível em seu favor, e diante do prejuízo que a inscrição nos cadastros negativos de crédito causa exclusivamente à parte requerente, ainda, diante da reversibilidade da medida, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA,  determinando ao SPC/SERASA que  se abstenha de incluir o nome da autora nos seus cadastros por solicitação da demandada.
4. Processo 51294090820258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5129409-08.2025.8.21.0001/RS AUTOR : GOMES & GOMES HOSPEDARIA GERIATRICA LTDA ADVOGADO(A) : PAULA LOURENCO MADEIRA (OAB RS086871) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Verificado o recolhimento das custas (evento 7). Intime-se a parte autora a regularizar a sua representação processual, juntando aos autos documento de identificação de seu representante legal, assim como o certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, correspondente à assinatura digital constante da procuração juntada no evento 1, PROC2 , na forma do art. 1º, § 2º, III, 'a', da Lei n° 11.419/2006, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Ainda, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, emendar a inicial, na forma do art. 321 do CPC, manifestando-se expressamente acerca do seu interesse na realização ou não de audiência de conciliação (art. 319, inc. VII, do CPC), sob pena de extinção por indeferimento da inicial. Após, voltem conclusos. Diligências legais.
5. Processo 51514039220258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5151403-92.2025.8.21.0001/RS AUTOR : CLAUDIA WEYNE CRUZ ADVOGADO(A) : PAULA LOURENCO MADEIRA (OAB RS086871) ADVOGADO(A) : KARINE CRUZ MARTINS (OAB rs087051) ATO ORDINATÓRIO Fica V. S. intimado(a) para participar da audiência de conciliação, por videoconferência, via plataforma WEBEX a ser realizada no dia 02/09/2025 14:00:00, link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/frpoacent3jec2 . Para acesso, desde já, ressalto que o aplicativo para celular pode ser baixado (Webex) ou por meio do navegador Google Chrome em computadores. Baixe o aplicativo antes da audiência , no horário agendado, basta "Entrar na reunião", copiar e colar ou digitar o endereço acima no local em que diz "Número da reunião ou URL". Preencha seu nome e e-mail e clique em "Entrar". Pelo Google Chrome , copiar e colar ou digitar o link acima, "Iniciar reunião", "Instalar Webex". Preencha seu nome e e-mail e clique em "Entrar como Convidado". IMPORTANTE: Autorize áudio e vídeo, espere pelo organizador, evite o ingresso na sala virtual antes do horário agendado. Nossos contatos: frpoacent3jec@tjrs.jus.br, 51-32106585 ou 51-999624137 (WhatsApp).
6. Processo 51514039220258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5151403-92.2025.8.21.0001/RS AUTOR : CLAUDIA WEYNE CRUZ ADVOGADO(A) : PAULA LOURENCO MADEIRA (OAB RS086871) ADVOGADO(A) : KARINE CRUZ MARTINS (OAB rs087051) DESPACHO/DECISÃO Diante de todo o exposto, inverto desde já o ônus da prova.
7. Processo 50338853420254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5033885-34.2025.4.04.7100 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 06/06/2025.
8. Processo 50048381320248212001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais