Kellen Eloisa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00201973820245040732
   Tribunal: TRT4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FREDERICO RUSSOMANO ROT 0020197-38.2024.5.04.0732 RECORRENTE: LIA MARISA GIACOBE FALLER E OUTROS (1) RECORRIDO: LIA MARISA GIACOBE FALLER E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4c504f proferida nos autos. ROT 0020197-38.2024.5.04.0732 - 8ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. FERNANDO MOSSMANN S/S GUILHERME VALENTINI (RS54207) KELLEN ELOISA DOS SANTOS (RS88596) YURI RIECK MOREIRA (RS133421) Recorrido:   Advogado(s):   LIA MARISA GIACOBE FALLER DARCIO FLESCH (RS18595) DIEGO FLESCH (RS83134) MARY MARGARETE FARIAS CARPES (RS55640)   RECURSO DE: FERNANDO MOSSMANN S/S   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id 12f4c3e; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id 67a4b0f). Representação processual regular (id b2a7322). Preparo satisfeito (ids 8c8fcd8; b3c1c5b; de020f6).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: "O recolhimento impróprio das custas processuais por meio de instituição bancária distinta das indicadas acarreta a deserção do recurso, por impossibilitar a disponibilização das receitas. Registro não ser o caso de conceder prazo para que seja sanado o vício, pois a hipótese não é de "insuficiência no valor do preparo" ou "equívoco no preenchimento da guia de custas", matérias tratadas nos §§ 2º e 7º do art. 1.007 do CPC, mas de ausência de prova do regular recolhimento das custas processuais, na forma do art. 789, § 1º, da CLT. Não se aplicam, portanto, ao caso em apreço, o disposto na OJ nº 140 da SDI-1 do TST ou o art. 932, parágrafo único, do CPC, que dispõem acerca da incumbência do julgador de conceder prazo de 5 dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível. Por fim, não se cogita de "decisão surpresa", no particular, na esteira da Instrução Normativa no 39 do TST, que disciplina em seu 4º, § 2º: "Art. 4° Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do CPC que regulam o princípio do contraditório, em especial os artigos 9o e 10, no que vedam a decisão surpresa. (...)  § 2º Não se considera 'decisão surpresa' a que, à luz do ordenamento jurídico nacional e dos princípios que informam o Direito Processual do Trabalho, as partes tinham obrigação de prever, concernente às condições da ação, aos pressupostos de admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais, salvo disposição legal expressa em contrário." (grifei)."   Admito o recurso de revista no item. Admito o recurso, por possível violação ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, com fulcro na alínea "c" do artigo 896 da CLT.   CONCLUSÃO Dou seguimento. Intimem-se, inclusive a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. (psm) PORTO ALEGRE/RS, 25 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MOSSMANN S/S - LIA MARISA GIACOBE FALLER
3. Processo 00204358820235040733
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020435-88.2023.5.04.0733 RECLAMANTE: SHANA AUDREI UHLMANN RECLAMADO: ESTALEIRO TETHYS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9dbec1 proferido nos autos. P Vistos. Dê-se vista à autora acerca da manifestação de id c7be6a0 e anexo, pelo prazo de 5 dias. Intime-se. No silêncio, voltem conclusos para extinção da execução. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 21 de julho de 2025. JULIANA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHANA AUDREI UHLMANN
4. Processo 00202465920175040721
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL ATOrd 0020246-59.2017.5.04.0721 RECLAMANTE: ANGELITA VIEIRA COELHO (DE CUJUS) RECLAMADO: EMPRESA JORNALISTICA EDITORA E GRAFICA PROGRESSO LTDA - EPP INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: GABRIEL COELHO DE LIMA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CACHOEIRA DO SUL/RS, 21 de julho de 2025. RODRIGO DE LIMA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL COELHO DE LIMA
5. Processo 00206989120215040733
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020698-91.2021.5.04.0733 RECLAMANTE: DANIELLY CHRISTINE SILVEIRA RECLAMADO: HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5abf32f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CELSO FERNANDO KARSBURG Juiz Plantonista Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLY CHRISTINE SILVEIRA
6. Processo 00206989120215040733
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020698-91.2021.5.04.0733 RECLAMANTE: DANIELLY CHRISTINE SILVEIRA RECLAMADO: HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5abf32f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CELSO FERNANDO KARSBURG Juiz Plantonista Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL
7. Processo 00202187720255040732
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020218-77.2025.5.04.0732 RECLAMANTE: PAULO RICARDO REUTER RECLAMADO: ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICIENTE S MARCOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdd0ae2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para sanar a  contradição apontada, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais. DIOGO GUERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO REUTER
8. Processo 00202187720255040732
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020218-77.2025.5.04.0732 RECLAMANTE: PAULO RICARDO REUTER RECLAMADO: ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICIENTE S MARCOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdd0ae2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para sanar a  contradição apontada, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais. DIOGO GUERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICIENTE S MARCOS