Maurício Rodrigues De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 50497244620184047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049724-46.2018.4.04.7100/RS AUTOR : ALIUBE FRAGA SCHMIDT ADVOGADO(A) : MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO (OAB RS088833) ADVOGADO(A) : MANUELA BONOTTO KELEN (OAB RS071493) ADVOGADO(A) : DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) ADVOGADO(A) : RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação para " Cumprimento de Sentença". 2. Dê-se vista à parte Exequente da impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal no evento 60, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3. Escoado o prazo, à conclusão.
3. Processo 50676411520174047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5067641-15.2017.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE : ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORENÇA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ILEN SANTOS APARECIDO (OAB RS082420) ADVOGADO(A) : RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) ADVOGADO(A) : DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO (OAB RS088833) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA administrativo. sfh. atraso na entrega obra. associação de moradores. ilegitimidade ativa. cerceamento de defesa. obrigação de fazer. RESIDENCIAL FLORENÇA. 1. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORENÇA contra a Caixa Econômica Federal, visando condenar a Ré na obrigação de fazer de concluir as obras das Fases 01 e 02 do aludido Residencial, sito à Rua Santa Clara, nº 777, na cidade de Gravataí/RS, bem como à entrega dos imóveis com Habite-se, tal qual o memorial descritivo original. 2. O art. 370 do Código de Processo Civil estabelece que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, fundamentadamente, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. De ressaltar que cabe ao magistrado, no uso do seu poder instrutório, deferir ou não determinada prova, de acordo com a necessidade e utilidade para a formação de seu convencimento. 3. A legitimidade passiva e a responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal pelo atraso na entrega da obra, perante os adquirentes do empreendimento, decorre dos termos das obrigações assumidas pela instituição financeira no contrato de mútuo. 4. Em relação à obrigação de fazer, entendo que não é viável o estabelecimento de prazo para a conclusão da obra, em virtude da multiplicidade de questões e direitos envolvidos, que extrapolam o âmbito das relações jurídicas em debate nestes autos. 5. Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 23 de julho de 2025.
4. Processo 50332332220224047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5033233-22.2022.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SEVILLA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) ADVOGADO(A) : RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO (OAB RS088833) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EMENTA Direito processual civil e direito administrativo. Embargos de declaração em agravo interno. Gratuidade da justiça. Legitimidade ativa. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos por associação de adquirentes contra acórdão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça e reconheceu ilegitimidade ativa da associação para manejo de embargos de terceiro em execução promovida pela CEF contra Residencial Sevilla Triana SPE Ltda. e outros. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta omissão, obscuridade ou contradição quanto ao indeferimento da justiça gratuita sem oportunizar juntada de documentos pela associação, violando o art. 99, § 2º, do CPC, e quanto à legitimidade ativa da associação para ajuizamento de embargos de terceiro, além do prequestionamento da matéria. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme art. 1.022 do CPC. No caso, o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a justificar os aclaratórios, conforme entendimento consolidado do STJ. A ausência de intimação prévia para juntada de documentos não configura nulidade, pois a parte teve múltiplas oportunidades para comprovar a hipossuficiência econômica, requisito indispensável para concessão da gratuidade da justiça a pessoa jurídica, nos termos da Súmula 481 do STJ e jurisprudência do TRF4. 4. Quanto à legitimidade ativa, o art. 674 do CPC delimita que embargos de terceiro podem ser opostos apenas por quem, não sendo parte, sofre constrição sobre bens que possua ou tenha direito incompatível com o ato constritivo. A associação embargante não é proprietária, possuidora ou fiduciária dos imóveis penhorados, tampouco detém autorização expressa dos associados para atuar em juízo, configurando ilegitimidade ativa para o ajuizamento dos embargos de terceiro, conforme jurisprudência do TRF4. A tentativa de defesa de direito alheio sem autorização legal viola o art. 18 do CPC. 5. A insurgência busca reabrir discussão já apreciada e decidida no acórdão, sem apontar vícios sanáveis por embargos de declaração, devendo ser manejada por recurso próprio. O prequestionamento da matéria restou atendido com a inclusão dos elementos no acórdão, ainda que os embargos sejam rejeitados. IV. DISPOSITIVO: 6. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 22 de julho de 2025.
5. Processo 50009094720204047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000909-47.2020.4.04.7100/RS RELATOR : ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA EXEQUENTE : SANDRO AURELIO SCHERER ADVOGADO(A) : MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO (OAB RS088833) ADVOGADO(A) : DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) ADVOGADO(A) : RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) EXEQUENTE : ANDREA LEAL RODRIGUES SCHERER ADVOGADO(A) : MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO (OAB RS088833) ADVOGADO(A) : DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) ADVOGADO(A) : RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 22/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50339185220234040000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2968775/RS (2025/0227488-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : EDIMAR GOULART GOMES AGRAVANTE : JAQUELINE BANDEIRA DA ROSA ADVOGADOS : MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO - RS088833 RAFAEL PAIVA NUNES - RS085908 DANIELA FILTER FRIEDRICH - RS079073 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : VOLNIR CARDOSO ARAGÃO - RS028906 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 50032094920228210101
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2964395/RS (2025/0219220-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LUIS DE SOUZA DIAS ADVOGADOS : MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO - RS088833 RAFAEL PAIVA NUNES - RS085908 DANIELA FILTER FRIEDRICH - RS079073 AGRAVADO : CONDOMINIO GRAMADO TERMAS RESORT & SPA ADVOGADOS : ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR - MG064862 GUILHERME ARTEIRO PRETTO - RS057810 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
8. Processo 50001438420198210095
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 31 (trinta e um) de julho de 2025, a partir das 13h, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Tudo nos termos do Ato 11/20, com os acréscimos da emenda regimental publicada no DJE de 24/02/21, em especial os termos dos artigos 248 e 250. Observada, como dito, a nova redação. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo , sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360P e 30FPS, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240P e 30FPS. Quanto aos arquivos de áudio , serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho de 10 MP. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Por fim, observe-se, também, o prazo do art. 248 sobre a eventual oposição ao modo de julgamento virtual do processo. Neste caso, os advogados que queiram realizar sustentação oral presencial deverão peticionar no prazo ali estabelecido naquele artigo. O processo poderá ser, então, eventualmente, retirado de pauta e inserido automaticamente como em mesa (extra-pauta) para a sessão eproc presencial de mesmo dia à tarde, a partir das 14h, na sala 810, independente de nova intimação. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5000143-84.2019.8.21.0095/RS (Pauta: 916) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER APELANTE: RONALDO PFEIL (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) ADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) ADVOGADO(A): TAMARA LEITE DA SILVA (OAB RS117639) ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE MELLO (OAB RS088833) APELADO: MARIA SALETE MASSANEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON JOSE MURARO DOS SANTOS (OAB RS093379) ADVOGADO(A): MICHELE SCHNEIDER (OAB RS127156) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente