Everton Luiz Barragan

Processos do Advogado

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2. Processo 50004205920244047103
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000420-59.2024.4.04.7103/RS AUTOR : MATTEO FUNGUETTO RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : EVERTON LUIZ BARRAGAN (OAB RS088865) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : CLAUDETE IZABEL FUNGUETTO (Pais) ADVOGADO(A) : EVERTON LUIZ BARRAGAN (OAB RS088865) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, ficam determinadas as seguintes providências: Ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos da instância superior, bem como para que requeiram o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, no silêncio, os autos serão baixados.
3. Processo 52060190620248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Edital
   Processo Administrativo Nº 5206019-06.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS REQUERIDO: MARIA SCHERER EDITAL Nº 20008809584 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS Prazo do Edital: 10 DIAS Por intermédio do presente, nos termos da Lei n.º 14.634/2014 - TJ/RS, do Ato n.º  72/2022-P, dos arts. 21 e 22 da Lei n.º   6.537/73  e do constante no SEI 8.2020.5581/000008-0, fica intimado(a) a parte MARIA SCHERER, CPF: 92668534020  para, no prazo de  10  (dez) dias, contados da publicação   deste   edital, efetuar o pagamento das taxas/custas processuais pendentes do Processo Originário n.º 50130506620228210037, ciente de que não o fazendo, os respectivos débitos poderão ser encaminhados a protesto extrajudicial ou  à  inscrição em Dívida Ativa do Estado Rio Grande do Sul, bem como   gerar   restrição  à  emissão de Certidão Negativa Estadual. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei. O valor do débito, pode ser consultado no sistema Eproc2g, Processo Administrativo n.º 52060190620248217000, chave 437556852624. Guia   para pagamento   disponível no Departamento de Receita – Serviço de Débitos Judiciais,   Praça   Marechal Deodoro,  55,  2º andar, sala 205, Porto Alegre/RS   (e-mail: guias@tjrs.jus.br - telefones (51)3210-7118/(51)3210-7129). Porto Alegre, 25/07/2025
4. Processo 50000987020138210037
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000098-70.2013.8.21.0037/RS EXEQUENTE : EDSON LUIS MAMBRIN ADVOGADO(A) : EVERTON LUIZ BARRAGAN (OAB RS088865) EXECUTADO : HELIO ANTONIO JAVAREZ ADVOGADO(A) : CLÁUDIA ROSANE PIRES (OAB RS073082) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1) Defiro o pedido de consulta ao Sisbajud, já realizado. No entanto, deixei de efetuar qualquer bloqueio, tendo em vista a ausência de relacionamento da parte executada com instituições bancárias, conforme documento que segue. 2) Ainda, tendo em vista a incumbência conferida ao juiz, conforme disposição do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, de zelar pela efetividade da execução, podendo determinar todas as medidas necessárias a assegurar o cumprimento das ordens judiciais, procedi à consulta de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD, conforme documentos em anexo. 3) DEFIRO o pedido de consulta ao sistema Infojud, já realizado, conforme documentos que seguem. Nos termos da Resolução nº 01/2017 do Órgão Especial - TJ/RS, atribua-se sigilo judicial aos documentos, facultando o acesso apenas às partes do processo. 4) Defiro o pedido de comunicação de indisponibilidade de bens imóveis da parte executada JOAO CARLOS DA NOVA, CPF: 37272705000, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Já realizada a comunicação de indisponibilidade por este juízo, voltem os autos conclusos em 15 dias para análise de eventuais respostas. 5) De acordo com o entendimento jurisprudencial do TJRS, as diligências na localização do devedor ou de bens para a garantia do processo são atribuições do credor, sendo inviável o acolhimento da pretensão no sentido de que se realize consulta a eventuais bens e direitos registrados em nome do executado no Sistema SNIPER , por não se tratar de incumbência do Juízo da execução, salvo na completa impossibilidade de o credor obter os documentos independentemente de ação do Poder Judiciário, inocorrente no caso dos autos. Não se trata de obstaculizar o célere andamento do processo, uma vez que compete à parte a obrigação de diligenciar para ter o seu crédito satisfeito. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local, conforme o site do CNJ. Ou seja, visa buscar eventual ocultação patrimonial, mediante cruzamento de informações. No presente, não verifico, ao menos por ora, indícios de ocultação patrimonial da parte executada, a dar causa ao deferimento da pesquisa, razão pela qual indefiro a pesquisa por meio do sistema SNIPER . 6) O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) está previsto na Lei n.º 9.613/98, alterada pela Lei n.º 13.964/19, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos nela previstos. Conforme consta no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça - CNJ ( https://www.cnj.jus.br/sistemas/ccs-bacen/ ), o principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas. Ainda, quanto ao conteúdo das informações disponibilizadas pelo CCS-BACEN, o CNJ informa que: O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei n. 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores”. Desta forma, o sistema CCS-BACEN fornece apenas informações a respeito de relacionamentos dos clientes com as instituições financeiras, ou seja, a titularidade de contas para as quais a empresa realiza transferência de valores, e não possibilita a consulta à existência de eventuais valores passíveis de constrição, fato este que torna a medida inócua para os fins da presente execução. Assim, indefiro o pedido de oficiamento ao sistema CCS-BACEN. 7) Acerca do prosseguimento, diga a parte exequente, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, facultada a reativação em caso de novo impulso processual. Intimem-se. Dil. Legais.
5. Processo 52043568520258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50068553220218210027
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006855-32.2021.8.21.0027/RS RELATOR : LUCIANO BARCELOS COUTO EXEQUENTE : MARIANA MICHELIN MANICA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SEGAT (OAB RS075279) ADVOGADO(A) : RAFAEL BATISTA TRINDADE PACHECO SEGAT (OAB RS095218) ADVOGADO(A) : GABRIELA TRINDADE PACHECO SEGAT (OAB RS123968) ADVOGADO(A) : JULIANA FELICE (OAB RS123875) ADVOGADO(A) : KAMILLA TRINDADE PACHECO SEGAT (OAB RS124343) EXECUTADO : MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CHARAO ADVOGADO(A) : EVERTON LUIZ BARRAGAN (OAB RS088865) EXECUTADO : CARLOS ALBERTO MOREIRA CHARAO ADVOGADO(A) : EVERTON LUIZ BARRAGAN (OAB RS088865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 24/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
7. Processo 00201779420255040802
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ATOrd 0020177-94.2025.5.04.0802 RECLAMANTE: IASMYN MARIANA PEREIRA SOARES RECLAMADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELINHA DO MAR E OUTROS (2) Ciência do laudo, id 77aecf5. URUGUAIANA/RS, 22 de julho de 2025. MICHEL MULLER Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IASMYN MARIANA PEREIRA SOARES
8. Processo 00201779420255040802
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ATOrd 0020177-94.2025.5.04.0802 RECLAMANTE: IASMYN MARIANA PEREIRA SOARES RECLAMADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELINHA DO MAR E OUTROS (2) Ciência do laudo, id 77aecf5. URUGUAIANA/RS, 22 de julho de 2025. MICHEL MULLER Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - Escola de Educação Infantil Estrelinha do Mar