Raissa Tonial

Processos do Advogado

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2. Processo 52770402420238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5277040-24.2023.8.21.0001/RS AUTOR : ALTAMIRA NEVES DE MORAES FILHA PETSHOP LTDA ADVOGADO(A) : RAISSA TONIAL (OAB RS091577) RÉU : COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) ADVOGADO(A) : MARCO TÚLIO DE ROSE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição atravessada pela parte autora, registrada no evento 92, DOC1 , na qual postula, em síntese, a reabertura do prazo para a interposição de recurso inominado em face da sentença que julgou os Embargos de Declaração opostos. Fundamenta seu pleito na alegação de vício no ato de intimação, aduzindo que, a despeito da publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), o sistema de processo eletrônico EPROC não teria registrado de forma adequada a comunicação processual, o que culminou na não abertura do respectivo prazo no painel do procurador, obstando, por consequência, o tempestivo exercício do seu direito ao duplo grau de jurisdição. A parte autora sustenta que a ausência de lançamento do prazo no painel do advogado no sistema EPROC constitui falha sistêmica que lhe acarretou prejuízo insanável, violando os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Para corroborar suas alegações, anexa exemplos de outros feitos nos quais a intimação via DJEN foi devidamente refletida nos eventos processuais e no controle de prazos do sistema eletrônico, o que, segundo argumenta, não ocorreu no presente caso. Relatado o essencial. Decido. A questão trazida à baila pela parte autora reveste-se de notória gravidade, porquanto diz respeito à regularidade dos atos de comunicação processual e, em última análise, à própria efetividade da prestação jurisdicional e à garantia fundamental do devido processo legal, insculpida no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. A correta e transparente contagem dos prazos processuais é pilar essencial para a segurança jurídica e para o exercício pleno do direito de defesa pelas partes. Diante da alegação de falha no sistema EPROC, este gabinete, pautado pelo dever de cautela e pela busca da verdade real, determinou a imediata apuração dos fatos junto ao setor de informática deste Tribunal de Justiça. Foi instaurado incidente para verificação técnica do fluxo de intimações e da correspondente automação de lançamento de prazos no painel dos procuradores, especificamente no período em que a intimação da decisão em comento foi processada. Após as devidas diligências e a análise dos registros sistêmicos, o setor técnico competente informou a este Juízo que, de fato, foram identificadas instabilidades no sistema de processo eletrônico no período reportado. Tais intermitências comprometeram a regularidade e a automação de alguns procedimentos, incluindo a comunicação de atos judiciais e o consequente lançamento de prazos nos painéis dos advogados, confirmando-se, assim, a verossimilhança das alegações formuladas na petição do evento 92, PET1 . Ora, o processo eletrônico, embora represente um avanço inegável em termos de celeridade e acesso à justiça, não está imune a falhas de ordem técnica. Nesses casos, não se pode imputar às partes o ônus decorrente de vícios inerentes à própria ferramenta disponibilizada pelo Poder Judiciário para a prática dos atos processuais. O ato de intimação, para que atinja sua finalidade, deve ser inequívoco e proporcionar à parte a ciência plena e segura do prazo que lhe corre, o que, in casu , restou flagrantemente comprometido pela falha sistêmica ora confirmada. A ausência de exibição do prazo no ambiente virtual do procurador, local primordial para o seu controle, configura justo impedimento ao exercício do direito de recorrer, nos termos da legislação processual civil, aplicável subsidiariamente ao microssistema dos Juizados Especiais. Ignorar tal circunstância significaria convalidar um prejuízo processual manifesto, em detrimento dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Sendo assim, para que não paire qualquer dúvida sobre a higidez dos atos processuais e para assegurar às partes o pleno exercício de seus direitos, o acolhimento do pedido de reabertura do prazo é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO , com fundamento nos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, e tendo em vista a comprovação de falha sistêmica no processamento da intimação, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora no evento 92, PET1 e, por conseguinte, DETERMINO a reabertura integral do prazo para a interposição de Recurso Inominado em face da sentença que analisou os Embargos de Declaração. Proceda o Cartório à imediata renovação do ato de intimação das partes acerca da referida decisão, certificando-se da correta e regular contagem do prazo no sistema EPROC. Intimem-se.
3. Processo 00202829520205040010
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020282-95.2020.5.04.0010 RECLAMANTE: NATALIA SOUZA BASS RECLAMADO: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6007385 proferida nos autos. Vistos, etc. Por presentes os pressupostos de admissibilidade concernentes à tempestividade (intimação Id 27e3fe3), à representação processual (procuração/substabelecimento Id dce72ef), tendo sido as custas dispensadas, conforme dispositivo da sentença, recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante (Id 6bb3343), a teor do disposto no art. 899 da CLT.  À parte adversa para contrarrazões, querendo, no prazo legal. Após, remetam-se ao TRT para julgamento do recurso. PORTO ALEGRE/RS, 23 de julho de 2025. LUISA RUMI STEINBRUCH Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
4. Processo 51078619720208210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5107861-97.2020.8.21.0001/RS AUTOR : MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE DEUS ADVOGADO(A) : JULIANO TONIAL (OAB RS051557) ADVOGADO(A) : RAISSA TONIAL (OAB RS091577) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : FABIO DE MELO MARTINI (OAB RN014122) ADVOGADO(A) : CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RS056890A) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE DEUS em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 51.423,11, relativo ao contrato objeto da presente lide, e, por conseguinte, a nulidade do respectivo instrumento contratual; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA (índice divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), a contar da data desta sentença, com juros simples de mora de 1% ao mês a contar da citação até 29/08/2024, e desde 30/08/2024 juros simples de mora equivalentes à Taxa Legal, divulgada mensalmente pelo Banco Central, calculada na forma da Resolução nº 5.171 do Conselho Monetário Nacional. Diante da sucumbência recíproca, condeno o banco réu ao pagamento de 80% das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação. Condeno a parte autora ao pagamento dos 20% restantes das custas e de honorários advocatícios ao patrono das rés, fixados em 10% sobre o valor total da condenação.
5. Processo 51797070420258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5179707-04.2025.8.21.0001/RS AUTOR : MARCO AURELIO PLA GIL ADVOGADO(A) : RAISSA TONIAL (OAB RS091577) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para comprovar o seu endereço residencial atualizado, em nome próprio, vinculado ao endereço informado. Não possuindo comprovante em seu nome, deverá, ainda, anexar declaração assinada pelo titular e documento de identificação deste, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
6. Processo 51111365420208210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5111136-54.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE : RAFAEL UMPIERRES DE MELLO (Inventariante) ADVOGADO(A) : PAULO CAMPOS COSTA (OAB RS056546) REQUERENTE : MICHELI ORDAHY DE MELLO SOBIS ADVOGADO(A) : MARIA AMELIA DOERING (OAB RS009888) ADVOGADO(A) : BEATRIZ JACQUES (OAB RS119948) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MATTE DOERING (OAB RS102549) ADVOGADO(A) : AMANDA PAES SANTOS (OAB RS115304) ADVOGADO(A) : Jonathan Doering Darcie (OAB RS068892) REQUERENTE : MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO(A) : ROSANA MATOS FERRER (OAB RS070843) REQUERENTE : PAULO RICARDO PAZ DE MELLO ADVOGADO(A) : CHRISTIAN EDUARDO SILVA SANTOS (OAB RS111851) REQUERENTE : MIRIAM BEATRIZ PAZ DE MELLO ADVOGADO(A) : JULIANO TONIAL (OAB RS051557) ADVOGADO(A) : RAISSA TONIAL (OAB RS091577) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os herdeiros com representação diversa do evento 474, DOC1 . Não havendo oposição, suspenda-se o processo pelo prazo de 180 dias.
7. Processo 50467588920208210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046758-89.2020.8.21.0001/RS (originário: processo nº 00288333920188210001/RS) RELATOR : DEBORA KLEEBANK EXEQUENTE : JULIANO TONIAL ADVOGADO(A) : JULIANO TONIAL (OAB RS051557) ADVOGADO(A) : RAISSA TONIAL (OAB RS091577) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 17/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 00207735220145040030
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020773-52.2014.5.04.0030 RECLAMANTE: SONIA MARIA BARBOSA RECLAMADO: SS INDUSTRIA E COMERCIO DE REFEICOES E CONGELADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: RAISSA TONIAL Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PORTO ALEGRE/RS, 15 de julho de 2025. IVAN CARLOS PEREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAISSA TONIAL