Igor Lages Pinto Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 50767212720228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5076721-27.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ANA PAULA GOMES DA SILVA CPF: 109.359.396-28 RÉU: CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING ESTACAO BH CPF: 13.376.524/0001-23 e outros DECISÃO Vistos etc. Ora, por força do art. 385, §3º, e art. 449, caput e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, a produção da prova oral somente é admitida na sede do Juízo, salvo se a parte ou testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, devidamente comprovado nos autos, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la, ou residir em comarca diversa, quando o ato será realizado por sistema de videoconferência, mediante prévio agendamento do uso da sala passiva do fórum do respectivo domicílio, na forma da Portaria nº 6.710/CGJ/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça, que regulamenta a coleta de depoimentos pessoais, oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca, na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais. Assim, indefiro pedido de ID. 10477956913, devendo o representante da ré ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A. comparecer, presencialmente, às instalações do fórum da Comarca de Porto Alegre-RS, conforme agendamento de sala passiva de ID. 10477592360. Por outro lado, faculto aos procuradores da ré participarem do ato telepresencialmente em ambiente reservado de seus escritórios ou locais de trabalho, dotados de infraestrutura adequada, com garantia de conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento eletrônico e do aplicativo ou sistema de acesso à plataforma digital indicada, sem ruídos e interferências, munidos de suas carteiras de identificação profissional, quando deverão clicar no link de acesso à audiência (ID. 10470331723) e serão redirecionados para a sala de reunião virtual. Aguarde-se realização da audiência. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) LUPÉRCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito lmba
3. Processo 50117710220248212001
   Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXEQUENTE : LUCIANO MOSCON DA ROSA ADVOGADO(A) : THIAGO FAGUNDES CANTILIANO (OAB rs085313) EXECUTADO : CIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDUSTRIA ADVOGADO(A) : FREDERICO AYMONE BRACCINI (OAB RS076158) ADVOGADO(A) : RODRIGO HOFMEISTER MELLO (OAB RS030262) ADVOGADO(A) : HUMBERTO BARBOSA FERREIRA (OAB RS077815) ADVOGADO(A) : CLARISSA COUTINHO CEZAR (OAB RS060097) EXECUTADO : ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : GABRIELA PANDOLFO COELHO GLITZ (OAB RS065679) ADVOGADO(A) : IGOR LAGES PINTO SOARES (OAB RS092751) ATO ORDINATÓRIO Liberação de Alvará Eletrônico
4. Processo 50117710220248212001
   Tribunal: TJRS | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011771-02.2024.8.21.2001/RS EXEQUENTE : LUCIANO MOSCON DA ROSA ADVOGADO(A) : THIAGO FAGUNDES CANTILIANO (OAB rs085313) EXECUTADO : CIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDUSTRIA ADVOGADO(A) : FREDERICO AYMONE BRACCINI (OAB RS076158) ADVOGADO(A) : RODRIGO HOFMEISTER MELLO (OAB RS030262) ADVOGADO(A) : HUMBERTO BARBOSA FERREIRA (OAB RS077815) ADVOGADO(A) : CLARISSA COUTINHO CEZAR (OAB RS060097) EXECUTADO : ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : GABRIELA PANDOLFO COELHO GLITZ (OAB RS065679) ADVOGADO(A) : IGOR LAGES PINTO SOARES (OAB RS092751) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará em favor da parte credora para o levantamento da importância depositada pelo devedor, como postulado no evento 33 voltem conclusos para extinção pelo pagamento
5. Processo 07919291920228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB 381331/SP), Gabriela Pandolfo Coelho (OAB 65679/RS), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 2097A/AM), igor lages pinto soares (OAB 92751/RS), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA), Tiago Faganello (OAB 73540/RS), Raneudo da Cruz Santos (OAB 14052/AM), Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Humberto Rosseti Portela (OAB 1000A/AM), Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB A1149/AM), Rafael Bicca Machado (OAB 44096/RS), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Igor Góes Lobato (OAB 307482/SP), Natasha Cristina Pereira de Jesus (OAB 8437/AM) Processo 0791929-19.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Herlane do Nascimento Mendes - Requerido: Administradora Geral de Estacionamentos Sa, Condomínio Amazonas Shopping Center - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o RECURSO DE APELAÇÃO defls. 454/460 foi apresentado dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 454/460 , no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade. .
6. Processo 00201025320228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 37793021 - E-mail: ctba-46vj-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0020102-53.2022.8.16.0001 Processo:   0020102-53.2022.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Incapacidade Laborativa Permanente Valor da Causa:   R$94.928,72 Exequente(s):   luana marina dantas novaes Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Em atenção aos autos, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, junte o comprovante de pagamento da RPV de mov. 170.1, 172.1, 174.1, 176.1 e 178.1, conforme a planilha de cálculo atualizada dos valores pagos. 2. Após, havendo cumprimento conforme acima determinado, voltem conclusos para decisão. Intime-se.   Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito   r
7. Processo 00218346920228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 37793021 - E-mail: ctba-46vj-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0021834-69.2022.8.16.0001 Processo:   0021834-69.2022.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Incapacidade Laborativa Permanente Valor da Causa:   R$43.046,43 Exequente(s):   JEFERSON DE SOUSA REIS Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Em atenção aos autos e considerando o disposto no Decreto Judiciário 172/2020, o qual, dentre outras determinações, indicou a priorização na expedição dos alvarás por meio eletrônico, com o intuito de viabilizar o feito, defiro a transferência bancária requisitada ao mov. 155.1. 2. Todavia, diante do pleito de mov. 155.1, ressalto que nada obsta que o(a) Sr(a). Procurador(a) realize o levantamento do alvará ou receba, desde que possua procuração atualizada com poderes para tanto, a qual deve ser acostada aos autos anteriormente à expedição de alvará. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PROCURAÇÃO DATADA DE 1991. DECISÃO QUE RECONHECE A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do STJ de que "Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil". 2. Dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual não merece prosperar a irresignação. Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ. 3. Cumpre ressaltar que a referida compreensão é aplicável também aos recursos interpostos pelo art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido: REsp 1.186.889/DF, Segunda Turma, Relator Ministro Castro Meira, DJe de 2.6.2010. 4. Agravo Interno não provido” (AgInt no REsp 1748719/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/04/2019, DJe 29/05/2019). 3. Sendo assim, intime-se a parte autora para apresentar procuração atualizada, com poderes para dar e receber quitação, no prazo de 15 dias. 4. Cumprido o item supra, tendo em conta a apresentação de procuração atualizada com o fim de receber e dar quitação em nome do autor, dos depósitos eletrônicos comprovados, defiro o levantamento mediante alvará eletrônico para: I – o escritório de advocacia, RONE SOUZA PRUDENTE, CNPJ nº: 38.597.558/0001-79, Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência:  1628, Conta Corrente:  3248-6, Operação: 003, o valor pago ao mov. 146.3 a título de honorários sucumbenciais conforme ordem de pagamento de mov. 117.1 e planilha de atualização ao mov. 146.4, bem como o valor principal devido ao autor JEFERSON DE SOUSA REIS, conforme especificado na ordem de pagamento de mov. 114.1 e planilha de atualização ao mov. 146.4. 5. Expeça-se o alvará eletrônico, intimando-se os interessados para o recebimento. 6. Por fim, tendo em vista que houve o pagamento integral por parte do INSS, sem a devida separação dos valores, conforme especificado na ordem de pagamento de mov. 120.1, 122.1, 124.1 e 126.1 (Escrivão, Distribuidor, Contador, Taxa do Fundo da Justiça), à Secretaria para que emita as guias para repasse aos interessados dos valores remanescentes em conta, conforme planilha de atualização de mov. 146.4, através do Fundo da Justiça. 6.1. Para que ocorra a efetivo pagamento das guias, expeça-se ofício de transferência, autorizando que a Caixa Econômica Federal promova a devida quitação das guias geradas pela Secretaria. 7. Cumprido os itens acima e sem incidentes, certifique a Serventia o cumprimento integral da obrigação e voltem conclusos para sentença de extinção. 8. Caso contrário, à Secretaria para que diligencie junto à Instituição financeira a fim de obter informações acerca do levantamento dos alvarás. Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito   r