Arno Werlang

Processos do Advogado

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2. Processo 50587242820258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) no sistema Eproc, que iniciará no dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, e encerrará em até cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5058724-28.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI AGRAVANTE: MARTA HELENA MABILIA MARQUES ADVOGADO(A): ARNO WERLANG (OAB RS093300) ADVOGADO(A): MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) ADVOGADO(A): MARCELO LANDVOIGT LORENZI (OAB RS083076) AGRAVANTE: BELLART JOALHERIA LTDA ADVOGADO(A): ARNO WERLANG (OAB RS093300) ADVOGADO(A): MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) ADVOGADO(A): MARCELO LANDVOIGT LORENZI (OAB RS083076) AGRAVANTE: ANGELA MARA DA SILVA MABILIA ADVOGADO(A): MARCELO LANDVOIGT LORENZI (OAB RS083076) ADVOGADO(A): MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) ADVOGADO(A): ARNO WERLANG (OAB RS093300) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente
3. Processo 50344520420248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS DO DIA 24 DE JULHO DE 2025 (24/7/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO, PODERÃO SER INCLUÍDOS, EM MESA, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQUENTE, NO MESMO DIA, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL (1_camcivel@tjrs.jus.br), FONE (51)32107610 ou WHATSAPP (51) 99930- 3043. Agravo de Instrumento Nº 5034452-04.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 482) RELATORA: Juiza de Direito ELIANE GARCIA NOGUEIRA AGRAVANTE: FABIANO BERTOLIN ADVOGADO(A): ALFONSO FELICIO FAGUNDES (OAB RS029124) ADVOGADO(A): MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) ADVOGADO(A): MARCELO LANDVOIGT LORENZI (OAB RS083076) ADVOGADO(A): ARNO WERLANG (OAB RS093300) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GUILHERME VICARI PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA INTERESSADO: VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ORTIZ ADVOGADO(A): ALGEU DAGORT ADVOGADO(A): ALAN DIONI DAGORT ADVOGADO(A): ANGELICA DAGORT INTERESSADO: LUIZ VALDIR RIBEIRO INTERESSADO: LINDOMAR ELIAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR Presidente
4. Processo 50222018620228210027
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022201-86.2022.8.21.0027/RS EMBARGANTE : ANGELA MARA DA SILVA MABILIA ADVOGADO(A) : ARNO WERLANG (OAB RS093300) ADVOGADO(A) : MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) EMBARGANTE : MABILIA JOALHERIA EIRELI ADVOGADO(A) : MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) ADVOGADO(A) : ARNO WERLANG (OAB RS093300) EMBARGANTE : MARTA HELENA MABILIA MARQUES ADVOGADO(A) : ARNO WERLANG (OAB RS093300) ADVOGADO(A) : MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição retro. Oportunamente, voltem conclusos. Diligências legais.
5. Processo 50190796520228210027
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019079-65.2022.8.21.0027/RS EMBARGANTE : ANGELA MARA DA SILVA MABILIA ADVOGADO(A) : ARNO WERLANG (OAB RS093300) ADVOGADO(A) : MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) EMBARGANTE : BELLART JOALHERIA LTDA ADVOGADO(A) : MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) ADVOGADO(A) : ARNO WERLANG (OAB RS093300) EMBARGANTE : MARTA HELENA MABILIA MARQUES ADVOGADO(A) : MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) ADVOGADO(A) : ARNO WERLANG (OAB RS093300) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se os embargantes acerca do prosseguimento do feito, bem como quanto ao pagamento de custas, conforme disposto no despacho de evento 62, DESPADEC1 . Após, voltem os autos conclusos. Diligências legais.
6. Processo 51484042420258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição (Câmara) Nº 5148404-24.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Improbidade Administrativa RELATOR : Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI REQUERENTE : FABIANO BERTOLIN ADVOGADO(A) : ALFONSO FELICIO FAGUNDES (OAB RS029124) ADVOGADO(A) : MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) ADVOGADO(A) : MARCELO LANDVOIGT LORENZI (OAB RS083076) ADVOGADO(A) : ARNO WERLANG (OAB RS093300) INTERESSADO : VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ORTIZ ADVOGADO(A) : ALGEU DAGORT ADVOGADO(A) : ALAN DIONI DAGORT ADVOGADO(A) : ANGELICA DAGORT EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ART. 998, CAPUT, DO CPC. O Código de Processo Civil faculta ao recorrente, a qualquer momento, desistir do recurso interposto, independentemente, inclusive, da anuência da parte adversa (CPC, art. 998, caput). Desse modo, ante o requerimento de desistência do recurso, apresentado pela EMBARGANTE, impõe-se ao relator a sua homologação. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de embargos de declaração opostos por FABIANO BERTOLIN em face do acórdão proferido no julgamento do Agravo Interno em Agravo de Instrumento nº 5034452-04.2024.8.21.7000, que negou provimento ao recurso, conforme ementa redigida, nos seguintes termos ( 54.2 ): DIREITO ADMINISTRATIVO. agravo interno em AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR UM DOS DEMANDADOS QUE OBJETIVA A REFORMA DE DECISÃO QUE REJEITOU SUA IMPUGNAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NO RECURSO, SUSTENTA DECADÊNCIA, ILEGITIMIDADE ATIVA DO MP, ERRO QUANTO AO VALOR DA CAUSA, INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS, INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E EXCESSO DE EXECUÇÃO, PLEITEANDO, AO FINAL, A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. negado provimento ao recurso, sobreveio o presente agravo interno, com reprise de todos os argumentos do agravo de instrumento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR se está correta a decisão desta julgadora quanto: (I) SE HÁ PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA QUE IMPEÇA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE CARÁTER RESSARCITÓRIO; (II) SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DETÉM LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DA SENTENÇA; (III) SE É NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO PARA APURAÇÃO DE VALORES E RESPONSABILIDADES DE CADA COOBRIGADO; (IV) SE O TÍTULO É LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL E O VALOR DA CAUSA CORRETO; (V) SE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO III. RAZÕES DE DECIDIR NÃO SE DISCUTE, EM VERDADE, DECADÊNCIA, MAS PRESCRIÇÃO, E, EM SE TRATANDO DE AÇÃO RESSARCITÓRIA DE DANO AO ERÁRIO, DECORRENTE DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ASSIM COMO NÃO PRESCREVE A AÇÃO (CF, ART. 37, §5º) IGUALMENTE NÃO PRESCREVE A EXECUÇÃO. NÃO FOSSE ISSO, NÃO DECORRIDO PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUE SERIA APLICÁVEL SE NÃO SE TRATASSE DE AÇÃO DESTA NATUREZA. O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR SER TITULAR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE, POSSUI LEGITIMIDADE PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 127 E 129, III, DA CF/1988 E ART. 17, DA LEI Nº 14.230/21. QUANDO A SENTENÇA JÁ ESTABELECE VALOR CERTO DA DÍVIDA, É PRESCINDÍVEL A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, BASTANDO MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. CÁLCULO QUE LIMITA A RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE AO PERÍODO EM QUE OCUPAVA O CARGO DE SECRETÁRIO DA FAZENDA. A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E A RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO SÃO QUESTÕES DE MÉRITO, CUJA ANÁLISE ESTÁ COBERTA PELO MANTO DA COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EVIDENCIADO. decisão monocrárica confirmada. IV. DISPOSITIVO E TESE TESE DE JULGAMENTO: “1. É IMPRESCRITÍVEL O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE CARÁTER RESSARCITÓRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2. O MINISTÉRIO PÚBLICO POSSUI LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 3. É PRESCINDÍVEL A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA QUANDO DEPENDE DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. 4. É DEFESO, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REABRIR DISCUSSÃO DE MÉRITO.” DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS : CF/1988, ART. 37, § 5º; CPC, ARTS. 502 E 525; LEI 8.429/1992, ARTS. 9º, CAPUT, I, II, E XI, E 11, CAPUT; LEI 8.625/1993, ART. 25. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA : STF, SÚMULA Nº 150; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70067265116 RECURSO DESPROVIDO. Em suas razões recursais ( 1.1 ), a parte embargante sustentou ter defendido em sua impugnação que o valor a ser atribuído era aquele definido no acórdão proferido no julgamento dos Embargos de Declaração nº 70080082357, que estabeleceu que a responsabilidade solidária do recorrente se limitava às quantias anteriores à sua saída da Secretaria Municipal da Fazenda (R$ 1.265.256,94) e não o valor indicado pelo contador (R$ 1.499.671,59). Argumentou que embora o acórdão tenha mencionado o acolhimento da redução, manteve a execução pelo valor cobrado de R$ 1.499.671,59, demandando esclarecimento no ponto. Pugnou pelo acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes. Antes da distribuição do presente feito como petição a ser apreciada pela Câmara Cível, sobreveio pedido de cancelamento da distribuição, em razão do equívoco no protocolo dos presentes embargos de declaração ( 3.1 ). É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil faculta ao recorrente, a qualquer momento, desistir do recurso interposto, independentemente, inclusive, da anuência da parte adversa. O art. 998, caput , do CPC dispõe: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Nesse quadro, em vista do pedido de desistência apresentado pela parte embargante, impõe-se ao Relator, nos termos do art. 932, I, do CPC, apenas homologar sua manifestação de vontade. Ante o exposto, homologo a desistência dos embargos de declaração opostos e deixo de conhecer do recurso , nos termos da fundamentação acima explicitada . Intime-se. Diligências legais.
7. Processo 50027424520158210027
   Tribunal: TJRS | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002742-45.2015.8.21.0027/RS EXEQUENTE : MARCELO LANDVOIGT LORENZI ADVOGADO(A) : MARCELO LANDVOIGT LORENZI (OAB RS083076) EXEQUENTE : AVENIDA TENIS CLUBE ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDEZ ROBINSON (OAB RS043150) ADVOGADO(A) : MARCELO LANDVOIGT LORENZI (OAB RS083076) ADVOGADO(A) : BARBARA MOREIRA MALLMANN (OAB RS103491) ADVOGADO(A) : MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) ADVOGADO(A) : ARNO WERLANG (OAB RS093300) ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIARI DE MORAES (OAB RS086328) ADVOGADO(A) : ADIR LUIZ DE MORAES (OAB RS055944) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento n.º 5004591-36.2025.8.21.7000, bem como de que foi dado parcial provimento ao recurso ( processo 5004591-36.2025.8.21.7000/TJRS, evento 18, ACOR2 ). Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, retornem conclusos, inclusive para análise do pedido do evento 65, PET1 . Intimem-se. Diligências legais.
8. Processo 50180328420258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 RITJRS E ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E O ART. 248 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/RS. A FORMA DE APRESENTAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS REGER-SE-Á PELO ART. 7º DO ATO Nº 04/2021 1ª VP QUE DITA: O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS SERÁ REALIZADO PELO REQUERENTE NOS SEGUINTES MOLDES: § 1º PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, ALÉM DA JUNTADA DO ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS, OU ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OBSERVADAS AS REGRAS REGIMENTAIS E OS PROCEDIMENTOS CONSTANTES NO SITE DESTA CORTE. (...) I - O LINK INFORMADO CONDUZIRÁ AO ARQUIVO, QUE DEVERÁ OBSERVAR OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. II - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. § 3º EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. § 4º O ARQUIVO ELETRÔNICO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE NÃO OBSERVAR O TEMPO REGIMENTAL E LEGAL DE SUSTENTAÇÃO SERÁ ACESSADO SOMENTE ATÉ O LIMITE PERMITIDO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 7_camcivel@TJRS.JUS.BR ou balcão virtual 51.980412633 OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL eproc@tjrs.jus.br. Também possível esclarecimentos acerca de apresentação de sustentação de argumentos consultando a página https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37 Agravo de Instrumento Nº 5018032-84.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador AFIF JORGE SIMOES NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO Presidente