Bruna Giacomini Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50238762120218210027
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5023876-21.2021.8.21.0027/RS RELATOR : BARBARA MENDES DE SANT ANNA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50022400420188210027
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   IMISSÃO NA POSSE Nº 5002240-04.2018.8.21.0027/RS AUTOR : EDIFICIO NORTHVILLE ADVOGADO(A) : FERNANDO NICOLOSO SCHLOSSER (OAB RS083990) ADVOGADO(A) : BRUNA GIACOMINI LIMA (OAB RS093603) RÉU : ZAIR GONCALVES ALBRECH ADVOGADO(A) : NORBERTO MARCOS CORREA SEGALA (OAB RS052399) RÉU : LISELE DA SILVA TOMAZETTI ADVOGADO(A) : NORBERTO MARCOS CORREA SEGALA (OAB RS052399) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) À unidade judicial para certificar sobre o andamento do expediente no SEI sobre o pagamento da perícia ( evento 92, ATOORD1 ), certificando-se e intimando-se o perito, para ciência. 2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2025, às 14h, a ser realizada PRESENCIALMENTE , conforme o art. 2° e seus parágrafos do Ato n.º 37/2023-CGJ 1 , na sala de audiências da 1ª Vara Cível (Sala 404-01), localizada na Alameda Buenos Aires, 97 — Nossa Sr.ª das Dores, Santa Maria, RS, com entrada pela Sede Administrativa do edifício Centro Gaúcho, no 4º andar. ROL DE TESTEMUNHAS: ​ evento 3, PROCJUDIC5 , fl. 44 (rol de testemunhas apresentado pelo Condomínio autor) e ​ evento 3, PROCJUDIC5 ​​, fl. 47 (rol de testemunhas apresentado pelos réu). Consigno que a intimação da(s) testemunha(s) arroladas pelas partes, deverá ser realizada pelo advogado da parte que a(s) arrolou, nos termos do artigo 455 do CPC. Intime-se, pessoalmente , o autor , por mandado ou por telefone, da designação da audiência de instrução, para oitiva de testemunha(s) e tomada do depoimento pessoal do autor, na pessoa do Síndico. Desde já, assinalo que o não comparecimento na audiência presencial implicará sua confissão, a teor do disposto no artigo 385, §1º, do Código de Processo Civil. Deverá ser informado nos autos o telefone para contato das partes, procuradores e testemunha(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação eletrônica. Diligências legais. 1. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/publicacoes/publ_adm_xml/documento.php?cc=10&ct=1&ap=2023&np=37&sp=1
4. Processo 50050253620188210027
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005025-36.2018.8.21.0027/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS ADVOGADO(A) : JULIERME VIEIRA PINTO (OAB RS105461) ADVOGADO(A) : BRUNA GIACOMINI LIMA (OAB RS093603) ADVOGADO(A) : FELIPE MORAES (OAB RS090431) ADVOGADO(A) : FERNANDO NICOLOSO SCHLOSSER (OAB RS083990) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para fornecer  CPF do coexecutado, GALDINO DA SILVA , para possibilitar a pesquisa nos órgãos conveniados ao TJRS.
5. Processo 50102527020198210027
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010252-70.2019.8.21.0027/RS AUTOR : RESIDENCIAL DOCE LAR ADVOGADO(A) : BRUNA GIACOMINI LIMA (OAB RS093603) ADVOGADO(A) : FERNANDO NICOLOSO SCHLOSSER (OAB RS083990) RÉU : J.P. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A) : ELIAS DUTRA ROCHA (OAB RS076394) RÉU : JAIRO LENINE SCHMIDT PRILL ADVOGADO(A) : ELIAS DUTRA ROCHA (OAB RS076394) DESPACHO/DECISÃO 1) Reconsidero, em parte, a decisão do evento 43, DESPADEC1 e defiro a inversão do ônus probatório, pois as regras do Código de Defesa do Consumidor devem incidir ao presente caso, diante da caracterização da parte autora como consumidora e da parte ré como fornecedora  de serviços (arts. 2° 1 e 3° 2 do CDC), sem desprezar, ainda que operada a inversão do ônus da prova, o dever da parte autora de comprovar, minimamente, o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I 3 , do Código de Processo Civil). Ainda, vale destacar que em razão disso, a responsabilidade civil da parte fornecedora é objetiva (artigo 14 4 , CDC), consubstanciada na teoria do risco, o que dispensa a prova da culpa para que os danos causados ao cliente por possíveis falha na prestação de serviço sejam reparados, sendo necessário apenas a existência de causalidade entre o fato e o dano, eximindo-se tão somente, no caso de comprovação da inexistência do defeito na prestação do serviço ou que este tenha sido causado por culpa exclusiva da parte consumidora ou de terceiro. 2) Defiro a produção de prova pericial, requerida por ambas as partes. A perícia deverá ser realizada na área de Engenharia Civil , observando-se para a nomeação, a lista dos profissionais (cadastrados no sistema e-proc), abaixo descritos, que deverão ser intimados - na ordem indicada, de forma sucessiva, sem nova conclusão, no caso de silêncio ou recusa, até que o encargo seja aceito - sobre a aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, como dispõe o artigo 465, § 2º, inciso I, do CPC. 1. FÁBIO ADRIANO SOARES WALTER ; 2. Adelson Rodrigues Gonçalves; 3. Flayane Höehr Silva; 4. Leonardo Mendonça; Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, por 15 dias, inclusive, para arguir o impedimento ou a suspeição do/a perito/a, se for o caso, indicar assistente técnico/a e apresentar quesitos (artigo 465 do CPC). Havendo impugnação, voltem conclusos (artigo 465, § 3º, CPC). Sem impugnação, desde já, homologo a proposta de honorários ofertada e tendo em vista que a inversão do ônus da prova, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, intime-se parte ré, para comprovar no prazo de 15 dias, o pagamento dos honorários periciais, expedindo-se na sequência, alvará da metade do valor depositado em favor do perito, com dispensa de prazo. Após, intime-se a/o perito/a nomeado/a para a realização da perícia, que, por sua vez, deverá comunicar a data e horário às partes (a quem caberão informar seus/uas assistentes técnicos/as, havendo), comprovando nos autos o cumprimento dessa diligência. O laudo deverá ser concluído em 30 (trinta) dias, a contar da data de assinatura do termo de compromisso. Com o laudo, dê-se vista às partes, para querendo, manifestarem-se em 15 dias. Havendo impugnação, intime-se a/o perito/a para prestar esclarecimentos, e aportada sua manifestação, intime-se a parte impugnante para manifestação em 15 dias. Não havendo impugnação, expeça-se outro alvará em favor da/o perito/a para liberação do saldo. Agendada a intimação eletrônica. 1. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. 2. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. 3. Art. 373. O ônus da prova incumbe:I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; 4. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
6. Processo 50115466020198210027
   Tribunal: TJRS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011546-60.2019.8.21.0027/RS EXEQUENTE : ADOLFO ZAIR ALVES ALBRECHT ADVOGADO(A) : FELIPE MORAES (OAB RS090431) ADVOGADO(A) : BRUNA GIACOMINI LIMA (OAB RS093603) ADVOGADO(A) : FERNANDO NICOLOSO SCHLOSSER (OAB RS083990) DESPACHO/DECISÃO Considerando a data de emissão da certidão do evento 48, OUT2 , ao credor para atualizá-la no processo para fins de prosseguimento (inclusive quanto à avaliação do bem pela Tabela FIPE). Ainda, considerando que há gravames de outros processos já registrados naquele prontuário veicular (com precedência), ao exequente para demonstrar que haverá utilidade na providência constritiva postulada para a presente execução. Após retornem para análise do que se pediu. Intimação eletrônica agendada.
7. Processo 50009497620128210027
   Tribunal: TJRS | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000949-76.2012.8.21.0027/RS AUTOR : TANIA MARISA COELHO DE ARRUDA ADVOGADO(A) : DOMINGOS JOSUE COMIN RIGHI (OAB RS019258) RÉU : CLAUDIA VALERIA COELHO DE ARRUDA ADVOGADO(A) : FERNANDO NICOLOSO SCHLOSSER (OAB RS083990) ADVOGADO(A) : vitor hugo do amaral ferreira (OAB RS067166) ADVOGADO(A) : BRUNA GIACOMINI LIMA (OAB RS093603) SENTENÇA ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido deduzido por TANIA MARISA COELHO DE ARRUDA nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que move contra CLAUDIA VALERIA COELHO DE ARRUDA. Julgo, de outro lado, procedente o pedido formulado por CLAUDIA VALERIA COELHO DE ARRUDA nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta contra TANIA MARISA COELHO DE ARRUDA e PAULO ROGERIO COELHO DE ARRUDA, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, para declarar a aquisição pela parte autora do domínio do seguinte imóvel: "Um lote de terreno, com benfeitorias, zona urbana, lado ímpar, cadastro municipal 3812400, com área de 246m2, e área edificada de 79,35m2, de alvenaria unifamiliar, inserido dentro de um lote de 360m2, distando 36,12m da esquina da Rua Valter Abitch, localizado na Rua São Carlos, nº 415, Bairro Urlândia, situado no quarteirão formado pelas Ruas São Carlos, Valter Abicht, Valdir C. da Costa e José Scolari, com as seguintes medidas e confrontações: ao Leste, mede 12m e faz frente com a Rua São Carlos; ao Oeste, mede 12m e faz divisa com Tânia Coelho de Arruda (cadastro municipal 3212400); ao Norte, mede 20,50m e e faz divisa com Tânia Coelho de Arruda (cadastro municipal 3813000); e ao Sul, mede 20,50m e faz divisa com a Mitra Diocesana de Santa Maria (cadastro municipal 38131000)".
8. Processo 50034318420188210027
   Tribunal: TJRS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003431-84.2018.8.21.0027/RS EXEQUENTE : EDUARDO PEREIRA GERHARDT ADVOGADO(A) : BRUNA GIACOMINI LIMA (OAB RS093603) ADVOGADO(A) : FERNANDO NICOLOSO SCHLOSSER (OAB RS083990) ADVOGADO(A) : JULIERME VIEIRA PINTO (OAB RS105461) ADVOGADO(A) : FELIPE MORAES (OAB RS090431) EXECUTADO : ANA NERI DE SOUSA PAULO KNUPP SOARES ADVOGADO(A) : ARTHUR POSSER TONETTO (OAB RS128443) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A revisão cuidadosa dos autos indica que a expropriação do imóvel registrado na matrícula do evento 36.2 tem poucas chances de servir à satisfação do crédito da parte autora. Isso porque a atual expressão da dívida garantida pela alienação fiduciária – que tem inequívoca preferência sobre o produto da expropriação – é de cerca de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais). Isso equivale a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor de avaliação, aproximadamente. Mesmo na (pouco provável) hipótese de o imóvel ser vendido em hasta pública por 70% (setenta por cento) do valor de avaliação – desfecho que, por si só, é deveras raro, como atesta a experiência forense 1 –, a parte exequente mal teria R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a receber depois do pagamento à fiduciária. Isso, claro, sem mencionar os custos da própria hasta pública. Se o imóvel por alienado por metade do valor de alienação, 2 sequer pagará o mútuo garantido pela alienação fiduciária. O desenlace provável da venda em hasta pública, portanto, seria o pagamento à fiduciária e ninguém mais. Isto é: a executada ver-se-ia privada do imóvel, o exequente nada receberia e a fiduciária, sem incorrer em quaisquer custos, receberia antecipadamente seu crédito. Parece evidente o contrassenso em assim proceder. Nesse contexto, e atento aos princípios que regem o processo de execução – especialmente os princípios da utilidade 3 e menor onerosidade – intimo as partes a pronunciarem-se sobre meios alternativos para conduzir a execução, com o fito de dar-lhe maior efetividade. 4 Também intimo a fiduciária a prover estimativa do valor atualmente necessário para liquidação antecipada do mútuo, observando a redução proporcional dos encargos e demais disposições aplicáveis das normativas do CMN e do BACEN. Prazo: dez dias. 1. Na maioria dos casos, há único licitante – quanto há – e os imóveis são alienados por quantia que mal excede a caracterização de preço vil (artigo 891 do CPC). Salvo em casos raríssimos (ditados pelas características únicas do bem ofertado), mesmo quando há múltiplos licitantes, os lanços não ultrapassam muito esse parâmetro. 2. Isto é, R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). 3. Segundo o qual é injustificável a expropriação que não culminar em algum benefício ao credor. 4. Por exemplo: a venda por iniciativa particular, com fixação de condições mais restritivas, tendentes a garantir que o negócio servirá aos interesses de todos os envolvidos; a suspensão da execução, no aguardo da amortização de maior fração da dívida garantida pela alienação fiduciária; etc.