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Rodrigo De Medeiros Lopes

Rodrigo De Medeiros Lopes

Número da OAB: OAB/RS 093693

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 51
Total de Intimações: 65
Tribunais: TJRJ, TRT1, TRT4, TJSC, TRF4, TJSP, TJRS, TRF6
Nome: RODRIGO DE MEDEIROS LOPES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027450-04.2019.8.21.0001/RS AUTOR : ANA CAROLINA MARDINI ADVOGADO(A) : RODRIGO DE MEDEIROS LOPES (OAB RS093693) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0071375-16.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Natalina/13º salário - Sulamita Maria da Silva - Rodrigo de Medeiros Lopes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1013090-69.2018.8.26.0053/0001 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: ALEX CEOLIN BETTANZO (OAB 102066/RS), RODRIGO DE MEDEIROS LOPES (OAB 93693/RS), ROBERTO JORGE ALTAVISTA JUNIOR (OAB 363812/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5028237-04.2023.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : KP DRACMA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : BALDOMERO CORTADA DE OLIVEIRA BELLO (OAB RJ215038) ADVOGADO(A) : DANIEL BREITERMAN KOLKER BECMAN (OAB RJ190228) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE MEDEIROS LOPES (OAB RS093693) ADVOGADO(A) : ALEX CEOLIN BETTANZO (OAB RS102066) AGRAVADO : MARCELO DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO(A) : LUCENIR DE MELO PINHEIRO (OAB RS060722) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE CRÉDITO. PRECATÓRIO. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC). ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cessão de crédito de precatório, mantendo a incidência de Imposto de Renda sobre os valores a serem transferidos ao cessionário, K. P. D. - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste em determinar se um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) constituído sob a forma de condomínio fechado tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos auferidos na cessão de precatório. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal regulamenta a cessão de créditos no âmbito da Justiça Federal, resguardando o direito de terceiros e estabelecendo a necessidade de comunicação ao Tribunal para as devidas anotações. 2. O art. 1º, II, da Lei 12.431/2011, reduz a 0 (zero) a alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos produzidos por fundos de investimento em direitos creditórios constituídos sob a forma de condomínio fechado, regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, cujo originador ou cedente da carteira de direitos creditórios não seja instituição financeira. 3. Considerando que o agravante é um FIDC constituído sob a forma de condomínio fechado e que a legislação aplicável prevê a não incidência de imposto de renda, a decisão agravada merece reforma. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Agravo de instrumento provido. Tese de julgamento: 1. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) constituídos sob a forma de condomínio fechado, cujo originador ou cedente da carteira de direitos creditórios não seja instituição financeira, gozam de isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos auferidos na cessão de precatórios, conforme o art. 1º, II, da Lei 12.431/2011. ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 12.431/2011, art. 1º, inc. II; Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, arts. 21 e 22. Jurisprudência relevante citada: TRF4, AG 5040731-95.2023.4.04.0000, Rel. Ricardo Teixeira do Valle Pereira, j. 21/03/2024; TRF4, AG 5016502-71.2023.4.04.0000, Rel. Jairo Gilberto Schafer, j. 07/09/2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008316-71.2022.8.26.0053/03 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Raimundo de Aquino Cruz - Para fins de intimação e outro - Execução nº 2022/005925 VISTOS 1. Fls. 88/89: Anote-se a reserva de 20% do crédito do exequente RAIMUNDO DE AQUINO CRUZ, em favor do patrono originário, a título de honorários advocatícios contratuais, consoante o contrato juntado às fls. 73/74. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) RAIMUNDO DE AQUINO CRUZ (CPF: 087.437.218-69), em favor do cessionário RODRIGO DE MEDEIROS LOPES (CPF: 025.724.010-10), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 90/95, datado de 16/05/2024, protocolado nos autos em 18/01/2025. EP 0240160-72.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária Dr. Rodrigo de Medeiros Lopes, OAB/SP 93.693, que advoga em causa própria. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE MEDEIROS LOPES (OAB 93693/RS), RODRIGO DE MEDEIROS LOPES (OAB 93693/RS), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027860-43.2011.8.21.0001/RS RELATOR : THIAGO NOTARI BERTONCELLO EXEQUENTE : KAUAN SANTANA DA ROCHA ADVOGADO(A) : GABRIEL DE CARVALHO (OAB RS094351) ADVOGADO(A) : Edward Martins Heckler (OAB RS074922) ADVOGADO(A) : ROBERTO RESTON (OAB rs013138) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 18/06/2025 - Ato ordinatório praticado
  8. Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000040-06.2012.8.21.0004/RS EXEQUENTE : NEWTON ARTUR MEDEIROS GIULIANI ADVOGADO(A) : EDUARDO DA CUNHA GIULIANI (OAB RS058756) ADVOGADO(A) : NEWTON ARTUR MEDEIROS GIULIANI (OAB RS006901) EXEQUENTE : EDUARDO DA CUNHA GIULIANI ADVOGADO(A) : EDUARDO DA CUNHA GIULIANI (OAB RS058756) EXECUTADO : THAIS DES ESSARTS BRASIL DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A) : RODRIGO DE MEDEIROS LOPES (OAB RS093693) EXECUTADO : SOCIEDADE PAMPEIRO DE REMMATES LTDA ADVOGADO(A) : FRANCISCO NORIVAL FRAGA DO COUTO (OAB RS008068) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA FRAGA DO COUTO (OAB RS064528) EXECUTADO : RICARDO VIEIRA DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA FRAGA DO COUTO (OAB RS064528) ADVOGADO(A) : FRANCISCO NORIVAL FRAGA DO COUTO (OAB RS008068) ADVOGADO(A) : RAMIRO ALAGIA BRASIL (OAB RS052448) EXECUTADO : FERNANDO JOSE AZEVEDO DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A) : RAMIRO ALAGIA BRASIL (OAB RS052448) EXECUTADO : AGROPECUARIA SERRO ALEGRE LTDA ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA FRAGA DO COUTO (OAB RS064528) ADVOGADO(A) : FRANCISCO NORIVAL FRAGA DO COUTO (OAB RS008068) EXECUTADO : AGROPECUARIA PAMPEIRO LTDA ADVOGADO(A) : FRANCISCO NORIVAL FRAGA DO COUTO (OAB RS008068) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA FRAGA DO COUTO (OAB RS064528) EXECUTADO : LUCIANA DES ESSARTS BRASIL DA SILVA TAVARES DE MATOS ADVOGADO(A) : RODRIGO DE MEDEIROS LOPES (OAB RS093693) EXECUTADO : FERNANDA DES ESSARTS BRASIL DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A) : RODRIGO DE MEDEIROS LOPES (OAB RS093693) EXECUTADO : THAIS HELENA DES ESSARTS BRASIL DA SILVA TAVARES FRACARO ADVOGADO(A) : RODRIGO DE MEDEIROS LOPES (OAB RS093693) DESPACHO/DECISÃO I. DO ACORDO HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes ( evento 377, PET1 ), para que surta seus efeitos jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC em relação aos executados SUCESSÃO DE FERNANDO JOSÉ AZEVEDO DA SILVA, nas pessoas das herdeiras Fernanda Des Essarts Brasil da Silva Tavares Albano, Luciana Des Essarts Brasil da Silva Tavares de Matos , Thais Helena Brasil da Silva Tavares Fracaro e, na condição de meeira e também devedora THAIS DESESSARTS BRASIL DA SILVA TAVARES. À Unidade para proceder com a exclusão dos executados mencionados acima. Ainda, oficie-se ao Registro de Imóveis de Bagé para cancelamento da penhora lançada sobre o imóvel matriculado sob o n.º 1.631 II. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Ao exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito acerca do prosseguimento da demanda contra o executado RICARDO VIEIRA DA SILVA TAVARES . Após, venham os autos conclusos para análise. Intimações eletrônicas agendadas.
  9. Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000115-14.2015.8.21.0142/RS RELATOR : DIOGO BONONI FREITAS AUTOR : ELIANE DA SILVA ADVOGADO(A) : CARINE BICKEL (OAB RS087626) ADVOGADO(A) : EVANDRO BICKEL (OAB RS074652) ADVOGADO(A) : ALEX CEOLIN BETTANZO (OAB RS102066) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE MEDEIROS LOPES (OAB RS093693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
  10. Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003944-15.2021.8.21.0070/RS AUTOR : CLERIO CUSTODIO ADVOGADO(A) : EVANDRO BICKEL (OAB RS074652) ADVOGADO(A) : JOSINEIA NUNES DA SILVA (OAB RS107453) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE MEDEIROS LOPES (OAB RS093693) ATO ORDINATÓRIO Ao autor, da planilha juntada pelo INSS no evento 115, PLAN1 e para informar os dados bancários (banco, agência, conta, tipo, titular e CPF/CNPJ) em nome da parte e/ou de procurador com poderes para quitação, para fins de expedição do alvará automatizado.
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