Michel Centofante

Processos do Advogado

1. Processo 51309685220258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 50037535920238210050
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003753-59.2023.8.21.0050/RS RELATOR : JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO RECORRENTE : TOP TRAVEL & BUSINESS AGENCIA DE VIAGENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MAXIHALEN DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS128246) ADVOGADO(A) : ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK (OAB RS073503) ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO SCHUCH (OAB RS102582) RECORRIDO : ALINE MARIA MENETRIER (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DA SILVA MANZINI (OAB RS053721) ADVOGADO(A) : MICHEL CENTOFANTE (OAB RS094017) RECORRIDO : ADELAR EDER MENEGON (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DA SILVA MANZINI (OAB RS053721) ADVOGADO(A) : MICHEL CENTOFANTE (OAB RS094017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 27/06/2025 - Homologada a Desistência do Recurso
3. Processo 50019524020258210050
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001952-40.2025.8.21.0050/RS RELATOR : DANIELA CONCEICAO ZORZI AUTOR : SALETE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DA SILVA MANZINI (OAB RS053721) ADVOGADO(A) : MICHEL CENTOFANTE (OAB RS094017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50020416320258210050
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002041-63.2025.8.21.0050/RS RELATOR : DANIELA CONCEICAO ZORZI AUTOR : SALETE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DA SILVA MANZINI (OAB RS053721) ADVOGADO(A) : MICHEL CENTOFANTE (OAB RS094017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 06/06/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 50014391120258210135
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 51309685220258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50167821620258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Agravo de Instrumento Nº 5016782-16.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 377) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE AGRAVANTE: LUCAS PIRES DE LIMA ADVOGADO(A): MICHEL CENTOFANTE (OAB RS094017) ADVOGADO(A): ALEXANDRO DA SILVA MANZINI (OAB RS053721) AGRAVADO: JULIANE SOFIA KLINKOSKI AGRAVADO: LEONARDO KLINKOSKI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Presidente
8. Processo 50002296920244047117
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5000229-69.2024.4.04.7117/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE : ANDRESSA CAROLINA BARATTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDA GASPARETTO (OAB RS121763) ADVOGADO(A) : MICHEL CENTOFANTE (OAB RS094017) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DA SILVA MANZINI (OAB RS053721) EMENTA Direito previdenciário. Apelação cível. Auxílio-acidente. Indeferimento. Sentença mantida. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-acidente, formulado contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base em laudo pericial que não constatou redução da capacidade laborativa da autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa pela ausência de nova perícia médica judicial e se estão presentes os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, especialmente a existência de acidente de qualquer natureza, consolidação das lesões e redução permanente da capacidade para o trabalho habitual da parte autora. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Afasta-se o cerceamento de defesa, pois o laudo pericial foi elaborado por médico especialista em oncologia, apresentou fundamentação clara e conclusiva, respondendo adequadamente aos quesitos, conforme art. 480 do CPC e jurisprudência do TRF4 que admite perícia por profissional habilitado e de confiança do juízo, mesmo que não especialista na patologia alegada, desde que suficiente para o convencimento. 4. No mérito, o auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/91, exige a comprovação de quatro requisitos: qualidade de segurado, consolidação das lesões decorrentes de acidente, redução permanente da capacidade laborativa e nexo causal entre acidente e redução. No caso, não restou caracterizado acidente típico ou equiparado, pois a moléstia que acomete a autora trata-se de doença degenerativa e evolutiva, não decorrente de evento súbito e externo, afastando o direito ao benefício. 5. O laudo pericial concluiu pela ausência de incapacidade ou redução da capacidade para o trabalho habitual, demonstrando aptidão da autora para suas atividades profissionais, o que afasta o direito ao auxílio-acidente, em consonância com a jurisprudência do TRF4 e do STJ, que exige redução funcional decorrente de acidente para a concessão do benefício. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Negado provimento à apelação, mantendo-se a sentença que indeferiu o pedido de auxílio-acidente. Tese de julgamento: 1. A ausência de nova perícia não configura cerceamento de defesa quando o laudo pericial é conclusivo e elaborado por profissional habilitado e de confiança do juízo, nos termos do art. 480 do CPC e jurisprudência do TRF4. 2. O auxílio-acidente, conforme art. 86 da Lei nº 8.213/91, exige a comprovação de acidente de qualquer natureza, consolidação das lesões, redução permanente da capacidade laborativa e nexo causal, não sendo devido em caso de doença degenerativa não decorrente de evento súbito e externo. 3. A mera existência de doença grave, sem comprovação de redução funcional decorrente de acidente, afasta o direito ao benefício. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.
9. Processo 50022798220258210050
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002279-82.2025.8.21.0050/RS AUTOR : HILÁRIO ARMINDO BERNARDI (Espólio) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DA SILVA MANZINI (OAB RS053721) ADVOGADO(A) : MICHEL CENTOFANTE (OAB RS094017) AUTOR : LAURA DIANI BERNARDI (Espólio) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DA SILVA MANZINI (OAB RS053721) ADVOGADO(A) : MICHEL CENTOFANTE (OAB RS094017) DESPACHO/DECISÃO 1. Presentes os requisitos do artigo 319 do CPC, recebo a inicial. 2. Defiro a gratuidade judiciária ao espólio. 3. Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar pedido de suspensão do processo de inventário n° 5000788- 40.2025.8.21.0050, a fim de deixar o processo organizado. 4. Citem-se os réus por edital, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 20 dias (257, inciso III, do Código de Processo Civil), salientando que o prazo de 15 dias para apresentação de contestação correrá do exaurimento de tal prazo (artigo 231, IV, Código de Processo Civil). 5. Citem-se pessoalmente os confrontantes para apresentarem contestação no prazo de 15 dias: a) JOSÉ MACIEL DA SILVA, CPF 245.542.190-20, residente na Rua Goes Monteiro, esquina com a Rua José Bonifácio, Sertão – RS; b) JANDIR FOGOLARI , CPF 225.581.100-63, residente na Rua Goes Monteiro, Sertão – RS; c) DAVI TERRES , CPF 584.432.500-25, residente na Rua Goes Monteiro, Sertão – RS; d) MARILUCIA SIRTOLI , CPF 150.864.500-63, residente na Rua Goes Monteiro, esquina com a Rua José Bonifácio, Sertão – RS; e) LEONIR EMMKE, CPF 375.186.400-82, residente na Rua Goes Monteiro, Sertão – RS. 6. Contestado o pedido, intime-se a parte autora para réplica. 7. Ficam intimados a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Sertão/RS para manifestar-se sobre eventual interesse na causa. 8. Dê-se vista ao Ministério Público caso queira intervir no feito. Transcorrido in albis o prazo para defesa, deverá a Unidade certificá-lo. Nesse caso, com fulcro no artigo 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde já nomeio a Defensoria Pública como curadora especial do réu, hipótese em que deverá a Unidade associá-la e proceder à abertura de prazo para apresentação de contestação. Intimação eletrônica da parte autora para cumprir o item 3. À central de cumprimento Cumpra-se o item 4 e 5.
10. Processo 50000901520178210050
    Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000090-15.2017.8.21.0050/RS AUTOR : GEFERSON SOSTIZZO ADVOGADO(A) : MICHEL CENTOFANTE (OAB RS094017) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DA SILVA MANZINI (OAB RS053721) ADVOGADO(A) : LETICIA ANTUNES DA SILVA JOSE LUIZ (OAB RS100210) RÉU : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB SP304931) ADVOGADO(A) : KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização securitária ajuizada por Geferson Sostizzo em face de Brasilseg Companhia De Seguros e Banco Do Brasil S/A. Foi deferida a realização de prova pericial requerida pela parte ré, na área de engenharia agrônoma ( evento 3, DOC6, pág. 47 ). O autor apresentou quesitos à perícia ( evento 53, DOC1 ). A parte ré indicou assistente técnico e apresentou quesitos a perícia ( evento 57, DOC1 ; evento 59, DOC1 ). O autor impugnou os quesitos apresentados pela parte ré, pois afirmou que fogem totalmente ao objeto da perícia, inclusive, sequer dizem respeito ao presente processo e, por isso, solicitou que sejam indeferidos pelo juízo ( evento 62, DOC1 ). Em resposta, a parte ré defendeu que os quesitos apresentados versam sobre a existência de mácula realizada pelo autor na lavoura antes da vistoria na área segurada, privando a seguradora de apurar os efetivos prejuízos e a produtividade obtida pelo segurado, assim como da confirmação do que foi apurado pelo vistoriador em campo, com eventual apontamento do valor da indenização devida. Nesse sentido, pugnou pela manutenção dos quesitos formulados, aduziu que o perito nomeado é quem deve responder se as perguntas fogem da sua competência ou capacidade técnica ( evento 67, PET1 ). É o breve relato. 1. Da impugnação aos quesitos O litígio da presente demanda se concentra na negativa dos réus de indenizar o autor com base nos prejuízos causados em sua lavoura, apesar da existência de seguro. Nesse sentido, a perícia técnica propõe analisar os laudos anexados aos autos para informar se o seguro é devido ou se o autor alterou a área sinistrada. Assim, os quesitos apresentados em evento 57, PET1 encontram-se consoante o tema da perícia, motivo pelo qual rejeito a impugnação apresentada no ponto. Já os quesitos apresentados em evento 59, PET1 remetem a Ação Civil Pública que discute os índices de juros e correção de abril/1990, o que, por óbvio, não é o tema da presente demanda. Portanto, acolho a impugnação aos quesitos apresentados em ​ evento 59, PET1 , visto que são totalmente estranhos ao processo, assim determino que o perito não os responda. 2. Da perícia Determino a nomeação de novo profissional que deverá dar continuidade na perícia. Para realização da perícia nomeio o (a) engenheiro (a) agrônomo (a) ANTONIO CARLOS MENDONCA HOMRICH . As partes ficam intimadas eletronicamente para, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do (a) perito (a), se for o caso, indicar assistente técnico e apresentarem quesitos. Após, intime-se o (a) perito (a) para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, e apresentar a pretensão honorária. Com a manifestação, intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em caso de concordância, a parte ré BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS deverá depositar em juízo o valor total dos honorários periciais, sob pena de perda da prova . Com o depósito dos honorários, intime-se o (a) perito (a) para designar data para a realização da perícia. Designada a perícia, expeça-se alvará automatizado de 50% do valor depositado em favor do (a) perito (a). Ressalto que o(a) perito(a) pode escusar-se ou ser recusado(a) por impedimento, ou suspeição (art. 467, CPC). Caso o(a) perito(a) decline ao encargo, deve apresentar motivo legítimo (art. 157, CPC). Em outras palavras, os profissionais nomeados, caso não possam realizar a perícia, deverão justificar a impossibilidade, mediante motivo legítimo. Isso porque, nos termos da lei, o(a) profissional nomeado tem o dever de cumprir o ofício. Ademais, em caso de inércia, infere-se renúncia ao direto de alegar motivo para não realizar a perícia. Deverá o(a) perito(a) realizar o contato com as partes para o agendamento da perícia a ser realizada, informando aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, que essas já estão cientes da data designada, caso que, em não sendo possível o contato direto pelo(a) perito(a) com as partes, deverá esse informar aos autos, para intimação via cartório judicial. Laudo em 20 (vinte) dias após a perícia. Com o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso de prazo para impugnação do laudo pericial, expeça-se alvará automatizado do restante dos honorários periciais. Por fim, retornem conclusos. Intimação eletrônica.