Jairo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00203167220255040664
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020316-72.2025.5.04.0664 RECLAMANTE: SHAWANY MARIA SILVA SCHERER RECLAMADO: LOJAS QUERO-QUERO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d0cb32 proferido nos autos. lg O anterior procurador da autora, Leonardo Cabral Baptista, teve os seus poderes revogados após o encerramento da instrução (id b8ee816 e id a6a7abe e anexos) e requereu a retenção de 35% sobre o proveito econômico que a autora viesse a obter em audiência de conciliação, por força do contrato de prestação de serviços que celebraram (id 012783a). Após a homologação de acordo em que, com novo procurador (Advogado Jairo da Silva), a autora convencionou receber a importância de R$ 15.000,00 a título de estabilidade gestante e de R$ 1.500,00 a título de honorários sucumbenciais (id 9c5989c), o Advogado Leonardo Cabral Baptista renovou o requerimento, especificando que pretendia a reserva de 35% sobre os R$ 15.000,00 consistentes no benefício econômico da autora (R$ 5.250,00), e acrescentou o requerimento de rateio proporcional dos honorários sucumbenciais, pretendendo a reserva de 90% dos R$ 1.500,00 em seu favor (R$ 1.200,00, id a649275). A pretensão de reserva dos honorários contratuais foi indeferida por ausência de competência desta Especializada (id 86d77fa) e sobrevieram embargos de declaração, com alegação de omissão quanto à titularidade dos honorários sucumbenciais (id 3312b58). Intimada para dizer quanto à peça, a autora sustentou apenas que não há que se falar em embargos de declaração porque já recebeu notificação extrajudicial do antigo patrono, e requereu a expedição de alvará do quanto convencionado em audiência para a conta bancária do seu atual procurador (id 61ce5c0). O Advogado Leonardo Cabral Baptista retornou aos autos para informar a concessão de liminar em processo cível, que determinou a reserva de 35% sobre o valor do acordo celebrado (id b828048), e sobreveio ofício em que a 12ª Vara Cível de João Pessoa solicitou aquela reserva a fim de garantir a remuneração dos ex-patronos (id d05ad0c). Inicialmente, registro que não houve, de fato, pronunciamento sobre os honorários sucumbenciais, pois a segunda manifestação do Advogado Leonardo Cabral Baptista (id a649275) não foi apreciada. Não há, todavia, que se falar em embargos de declaração, pois não houve pronunciamento judicial com conteúdo decisório contra o qual eles pudessem ser opostos. Por isso, desde logo altero a natureza de petição dos “embargos de declaração” (id 3312b58) para “manifestação”. Dito isso: 1- Quanto aos honorários contratuais: a) Em primeiro lugar, vista às partes do ofício proveniente da 12ª Vara Cível de João Pessoa, em que se solicita a reserva de 35% do proveito econômico alcançado pela reclamante a fim de garantir a remuneração dos ex-patronos (id d05ad0c). A reclamante fica de plano ciente de que qualquer insurgência deverá ser manifestada nos autos em que a reserva foi determinada. b) Transfira-se 35% dos R$ 15.000,00 correspondentes à parcela "estabilidade gestante" (R$ 5.250,00) para conta à disposição do processo nº 0841158-48.2025.8.15.2001 (agência 0090 do Banco de Brasília ou qualquer outra instituição vinculada à 12ª Vara Cível de João Pessoa, nos termos do ofício de id d05ad0c). Os restantes 65% desses R$ 15.000,00 (R$ 9.750,00) deverão ser disponibilizados para a autora. A procuração de id a709e24 contém os poderes especiais de receber e dar quitação, mas, a toda evidência, a assinatura nela constante não é autêntica, tratando-se da mesma cópia digital contida nos demais documentos que acompanharam a solicitação de habilitação de id a6a7abe. A autora, todavia, esteve presente à audiência em que o acordo foi celebrado, e naquela ocasião requereu-se a expedição de alvará para conta do seu atual procurador (id 9c5989c). Por conseguinte, expeça-se alvará em favor do atual advogado. 2- De outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, eles foram fixados por acordo quando o novo advogado já atuava. Assim, neste processo os honorários sucumbenciais podem ser recebidos pelo advogado da época da sua fixação. Ressalto que a Justiça do Trabalho não possui competência para dirimir o conflito entre os patronos. Expeça-se o alvará. PASSO FUNDO/RS, 28 de julho de 2025. EVANDRO LUIS URNAU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS QUERO-QUERO S.A.
3. Processo 50176536520248210021
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50247309120258210021
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5024730-91.2025.8.21.0021/RS AUTOR : LUIS FELIPE SODRE ADVOGADO(A) : JAIRO DA SILVA (OAB rs094022) ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para que comprove o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias , sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
5. Processo 50070153620258210021
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50187665420248210021
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50107992120258210021
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Guarda de Família Nº 5010799-21.2025.8.21.0021/RS REQUERENTE : MARILETE BAUMGARDT DA SILVA ADVOGADO(A) : JAIRO DA SILVA (OAB rs094022) DESPACHO/DECISÃO As partes participaram de sessão de mediação e pactuaram acerca das pretensões da presente demanda, no entanto, os réus, estavam desacompanhados de procurador, de forma que o pacto não está apto para homologação, conforme estabelece o art. 334, §9º do CPC. Diante do exposto, intimo a parte autora, por meio de seu procurador para informar acerca da possibilidade de ser constituído procurador pelos demandados, devendo juntar procuração aos autos. Ainda, determino a intimação pessoal dos requeridos, por meio eletrônico, para constituírem procurador nos autos, no prazo de dez dias , podendo outorgar procuração ao advogado do autor ou outro procurador de sua confiança,  buscar a Defensoria Pública ou as instituições de ensino com núcleo jurídico. Regularizada a representação, dê-se vista ao MP.
8. Processo 50147502320258210021
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais