Carlos Henrique Mainardi

Processos do Advogado

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2. Processo 50056438720228210011
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50000397920188210143
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000039-79.2018.8.21.0143/RS EXEQUENTE : SC CEREAIS ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE MAINARDI (OAB RS094298) ADVOGADO(A) : DIESSICA RECH (OAB RS105884) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para recolher uma despesa de condução RURAL relativa ao Oficial de Justiça - Arroio do Tigre e a comprove nos autos. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.
4. Processo 50004038520178210143
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50001822420258210143
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000182-24.2025.8.21.0143/RS (originário: processo nº 50007355220178210143/RS) RELATOR : MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI EXEQUENTE : DIESSICA RECH ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE MAINARDI (OAB RS094298) ADVOGADO(A) : DIESSICA RECH (OAB RS105884) EXEQUENTE : CARLOS HENRIQUE MAINARDI ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE MAINARDI (OAB RS094298) ADVOGADO(A) : DIESSICA RECH (OAB RS105884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 21/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
6. Processo 50005122120258210143
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000512-21.2025.8.21.0143/RS RELATOR : MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI AUTOR : ELISON FONTELLA MARCHI ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE MAINARDI (OAB RS094298) ADVOGADO(A) : DIESSICA RECH (OAB RS105884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 20/06/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50006546820248210043
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000654-68.2024.8.21.0043/RS AUTOR : CHEILA SEIBERT TONIM ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE MAINARDI (OAB RS094298) ADVOGADO(A) : DIESSICA RECH (OAB RS105884) SENTENÇA Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ICHEILA SEIBERT TONIM em face do IPÊ-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL para o fim de CONDENAR a parte ré a providenciar e custear o medicamento RIBOCICLIBE, dose de 600 mg, via oral, 63 cápsulas por mês, de forma contínua, à parte autora, sob pena de bloqueio de valores caso não haja comprovação nos autos do efetivo fornecimento, confirmando a liminar anteriormente deferida.
8. Processo 50012261520254047118
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001226-15.2025.4.04.7118/RS AUTOR : ANTONY CAMPOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE MAINARDI (OAB RS094298) ADVOGADO(A) : DIESSICA RECH (OAB RS105884) AUTOR : NATALINA DE OLIVEIRA DE CAMPOS (Pais) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE MAINARDI (OAB RS094298) ADVOGADO(A) : DIESSICA RECH (OAB RS105884) SENTENÇA Homologo o acordo e resolvo o processo nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.  A Justiça Federal requisitará ao INSS a implantação ou restabelecimento do benefício, nos seguintes termos: Não há condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência (art. 1º da Lei n. 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Cadastre-se o Ministério Público Federal nas hipóteses legais. Eventual pedido de destaque de honorários contratuais na expedição de RPV deverá ser apreciado pelo juízo de origem. Os honorários periciais da primeira perícia judicial são custeados pelo INSS, em face da concessão da AJG à parte autora, tendo o valor sido requisitado via Sistema AJG (custeio previsto na Lei n. 13.876/2019, com a redação dada pela Lei n. 14.331/2022). Em caso de perícia judicial adicional custeada pelo (a) autor(a), desde que o resultado desta lhe tenha sido favorável, a autarquia previdenciária deverá ressarci-lo, via RPV. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Declaro desde logo o trânsito em julgado diante da impossibilidade de recursos para a sentença em espécie nos termos do artigo 41 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se, sendo que a CEAB-DJ, a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias.  Certificado o trânsito em julgado, restituam-se os autos à origem para elaboração dos cálculos, se for o caso, e expedição da RPV/precatório na forma da proposta apresentada pelo INSS.