Luciana Porto Pioner

Processos do Advogado

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2. Processo 50001479620168210008
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000147-96.2016.8.21.0008/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL CHATEAU DE LA VIE ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JUNQUEIRA (OAB RS057355) ADVOGADO(A) : MÁRCIO MARTINS ROESE (OAB RS062237) EXECUTADO : ILZA CRISTINA DA SILVA FURQUIM ADVOGADO(A) : LUCIANA PORTO PIONER (OAB RS094837) ADVOGADO(A) : EDUARDO FURQUIM VIEGAS DA SILVA (OAB RS085684) SENTENÇA JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado pelo princípio da causalidade.
3. Processo 50450784320238210008
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045078-43.2023.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50078971820178210008/RS) RELATOR : ELISABETE MARIA KIRSCHKE EMBARGANTE : JOAO CARLOS PIRES ADVOGADO(A) : LUCIANA PORTO PIONER (OAB RS094837) EMBARGANTE : JOZITA TEIXEIRA PIRES ADVOGADO(A) : LUCIANA PORTO PIONER (OAB RS094837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 28/07/2025 - APELAÇÃO
4. Processo 50001092020138211001
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000109-20.2013.8.21.1001/RS EXEQUENTE : JEZIEL DORNELLES NARDO ADVOGADO(A) : LUCIANA PORTO PIONER (OAB RS094837) ADVOGADO(A) : EDUARDO FURQUIM VIEGAS DA SILVA (OAB RS085684) EXECUTADO : SALVADOR CAMARGO BELTRAN (Espólio) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES (OAB RS027300) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido do evento 97, PET1 , eis que a diligência de bens imóveis está à disposição diretamente da parte, restando autorizada, caso necessário, expedição de certidão de que litiga sob AJG, isentando a parte de cobrança de custa e emolumentos nos Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Alegre. Intime-se.
5. Processo 50009064320218215001
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000906-43.2021.8.21.5001/RS AUTOR : DANIEL RUBEM GOMES ADVOGADO(A) : GUILHERME DREWS PERES (OAB RS105623) RÉU : ÂNGELA BEATRIZ UMPIERRE ME ADVOGADO(A) : LUCIANA PORTO PIONER (OAB RS094837) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os autos, verifico que já houve o deferimento da prova oral, com posterior oitiva das testemunhas ( evento 124, TERMOAUD1 ). Além disso, foi deferida e produzida a prova documental deferida em audiência, com subsequente intimação das partes. Deste modo, os autos serão julgados no estado em que se encontram, pelo que declaro encerrada a instrução processual e abro às partes a possibilidade de apresentação de razões finais, na forma de memoriais, no prazo comum de quinze dias. Intimem-se. Nada pendente, voltem conclusos para julgamento.
6. Processo 50115323120228210008
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011532-31.2022.8.21.0008/RS AUTOR : BARBARA DA SILVA VIOLANTE 03371421066 ADVOGADO(A) : ALTAIR ROSA DA SILVA FILHO (OAB RS063615) ADVOGADO(A) : LUCIANA PORTO PIONER (OAB RS094837) RÉU : MARIA ELISABETE FORNAZARI MARCELINO CARDOSO ADVOGADO(A) : GUSTAVO LEMOS DE AZEVEDO (OAB RS138266) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (A) DECLARAR a dissolução parcial da sociedade empresária Barbara Corporações Ltda. (CNPJ 29.103.857/0001-19) em relação à sócia Maria Elisabete Fornazari Marcelino Cardoso, com efeitos a partir de 28/02/2022; (B) DETERMINAR a manutenção do veículo Fiat Palio, placa ISH3F26, na posse da empresa Barbara Corporações Ltda, representada pela sócia administradora Bárbara da Silva Violante, para continuidade das atividades empresariais; (C) DETERMINAR a apuração de haveres da sócia retirante Maria Elisabete Fornazari Marcelino Cardoso, a ser realizada em fase de liquidação de sentença, mediante perícia contábil, considerando a situação patrimonial da sociedade em 28/02/2022, incluindo o veículo Fiat Palio, placa ISH3F26, como parte do patrimônio da sociedade; e (D) DETERMINAR a expedição de certidão para fins de regularização da situação da empresa perante a Junta Comercial, após o trânsito em julgado desta sentença.
7. Processo 50083200220228210008
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5008320-02.2022.8.21.0008/RS AUTOR : MARIA ELISABETE FORNAZARI MARCELINO CARDOSO ADVOGADO(A) : GUSTAVO LEMOS DE AZEVEDO (OAB RS138266) RÉU : BARBARA DA SILVA VIOLANTE ADVOGADO(A) : EDUARDO FURQUIM VIEGAS DA SILVA (OAB RS085684) ADVOGADO(A) : LUCIANA PORTO PIONER (OAB RS094837) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA ELISABETE FORNAZARI MARCELINO CARDOSO em face de BARBARA DA SILVA VIOLANTE, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
8. Processo 50001667320148210008
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000166-73.2014.8.21.0008/RS AUTOR : MATEUS LOPES ADVOGADO(A) : EDUARDO FURQUIM VIEGAS DA SILVA (OAB RS085684) ADVOGADO(A) : LUCIANA PORTO PIONER (OAB RS094837) RÉU : PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RS095709A) RÉU : GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RS095709A) RÉU : GOLD SIKINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RS095709A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Pdg Realty S.A Empreendimentos e Participacoes, Goldfarb Incorporacoes e Construcoes Ltda e Gold Sikinos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. ( evento 74, DOC1 ), alegando, em síntese, contradição na decisão do evento 57, DOC1 . Requereram o provimento dos embargos para, mediante efeitos infringentes, a reforma da decisão. A parte contrária se manifestou ( evento 81, DOC1 ). Recebo os embargos, pois tempestivos. São admissíveis embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição ou omissão acerca de ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz, mas deixou de fazê-lo, bem como qualquer erro material passível de correção, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A situação alinhada pela parte embargante não corresponde à hipótese prevista no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conduzindo à rejeição da inconformidade. Destaque-se, ao contrário do alegado pela parte embargante, que a decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, tendo o juízo se manifestado expressamente sobre a alegação de ilegitimidade passiva, com base na aplicação da teoria da aparência entre as empresas do mesmo grupo econômico, bem como reconhecido a configuração do dano moral à luz da jurisprudência e da doutrina aplicável. Além disso, o julgador não está obrigado a se pronunciar sobre todos os argumentos e dispositivos legais invocados pelas partes, exigindo-se, sob o prisma constitucional, a fundamentação das decisões judiciais. Portanto, o resultado da decisão atacada mostra-se suficiente a dar interpretação diversa daquela que as embargantes qualificam como correta, consubstanciada pelo pedido de efeito infringente manejado, encaminhando-se a improcedência. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração opostos por Pdg Realty S.A Empreendimentos e Participacoes, Goldfarb Incorporacoes e Construcoes Ltda e Gold Sikinos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. ​​​​ Intimem-se. Diligências legais.