Mariana De Medeiros Flores Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 50430942720254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043094-27.2025.4.04.7100/RS AUTOR : VERA REGINA HOHER DE LIMA ADVOGADO(A) : MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda previdenciária proposta contra o INSS. Constato o prévio ajuizamento da ação previdenciária nº 5012450-38.2024.4.04.7100, com idêntica pretensão, que tramitou perante outro juízo e foi extinta sem resolução de mérito. Assim, incide a previsão do art. 286, II, do CPC, que assim dispõe: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Ante o exposto, declino da competência, determinando a remessa destes autos ao Juízo Federal (Titular) da 25ª Vara Federal de Porto Alegre/RS. Intime-se a parte autora. Cumpra-se imediatamente.
3. Processo 50399105720244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039910-57.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50131381820114047112/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : FABIO ANTUNES CORREA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A) : MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO(A) : ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 27/07/2025 - Recurso Especial não admitido
4. Processo 50142592020164047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014259-20.2016.4.04.7108/RS RELATOR : PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE : NEIMAR ANTONIO GHISLERI ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 29/07/2025 - COMUNICAÇÕES
5. Processo 50101393420244040000
   Tribunal: STJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2942256/RS (2025/0184008-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LUIS CARLOS SANTOS GUSMAO ADVOGADOS : ANILDO IVO DA SILVA - RS037971 JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK - RS076632 ALEXANDRA LONGONI PFEIL - RS075297 MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES - RS095269 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERCEIRO INTERESSADO : MARIA CLAIR SILVA DE OLIVEIRA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
6. Processo 50059352920254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005935-29.2025.4.04.7204/SC IMPETRANTE : MARLI JOAQUIM RITA ADVOGADO(A) : MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a liminar deferida e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016-2009). Custas ex lege.  Sentença sujeita a reexame necessário. Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. TRF4.   Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.
7. Processo 50019652020224047109
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001965-20.2022.4.04.7109/RS RELATOR : ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO RECORRIDO : LUIS AUGUSTO SANTOS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANESSA PAREDES E SOUZA (OAB RS111950) ADVOGADO(A) : RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB RS084109) ADVOGADO(A) : MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO(A) : ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB RS090923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 26/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
8. Processo 50604723020244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060472-30.2024.4.04.7100/RS AUTOR : SHIRLEY LOURENCO SCORZA (Pais) ADVOGADO(A) : MERIDIANE MACHADO GONZALES (OAB RS077083) ADVOGADO(A) : MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) AUTOR : LORENA LOURENCO SCORZA ADVOGADO(A) : MERIDIANE MACHADO GONZALES (OAB RS077083) ADVOGADO(A) : MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) AUTOR : CATARINA LOURENCO SCORZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MERIDIANE MACHADO GONZALES (OAB RS077083) ADVOGADO(A) : MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que foi  requisitada à CEAB-DJ, providência necessária ao andamento, tendo o prazo fluído in albis. Em seguimento, houve a cominação de multa progressiva por descumprimento, desta vez, com intimação da Procuradoria do INSS. O obrigação permaneceu desatendida. Decido: Considerando que o feito aguarda cumprimento de ordem judicial desde há prazo já elevado, com cominação de multa ao INSS por dia útil de atraso, o que implicará ônus ao Erário , de-se ciência à Diretoria de Benefícios do INSS (dirben@inss.gov.br), Superintendência Regional Sul INSS (srsul@inss.gov.br) para que cumpram a obrigação até aqui inadimplida, enviando cópia desta decisão, e daquela até aqui não cumprida. Intimem as partes. Passado o prazo de 15 dias sem a notícia do cumprimento, dê-se ciência ao Ministério Público Federal, para que tome as providências que entender cabíveis.