Edison Martins De Souza Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50037790720174047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003779-07.2017.4.04.7121/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004061-16.2015.4.04.7121/RS RÉU : JOE FELIPE GOUVEIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (OAB RS095708) ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO (OAB RS055248) ADVOGADO(A) : EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ172368) RÉU : INVESTIMOVEIS LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (OAB RS095708) ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO (OAB RS055248) ADVOGADO(A) : EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ172368) INTERESSADO : ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO BALNEARIO YARA - AMBY ADVOGADO(A) : EMILIANO LEFFA BOFF ADVOGADO(A) : CESAR PAGANINI TEIXEIRA INTERESSADO : EMERSON MALDANER ADVOGADO(A) : MARIANA PERES GIROLDO ADVOGADO(A) : EMILIA PERES GIROLDO DESPACHO/DECISÃO Quanto aos pedidos dos requeridos  Investimóveis Loteamentos e Incorporações Ltda e Joe Felipe Gouveia de Almeida contidos da petição do ev. 576. Após a realização da audiência (ev.636), ouvidas as partes e interessados e, como bem apontado pelo Ministério Público Federal e IBAMA, não resta demonstrado que o loteamento na Praia Iara, no Município de Torres/RS, não se encontre em área de preservação permanente (dunas, vegetação de restinga, lagoa natural, banhado, além dos locais que servem de refúgio e/ou reprodução de espécies da fauna ameaçadas de extinção). E, ainda, encontra-se pendente a determinação do Juízo no que se refere a apresentação de projeto de avaliação do impacto (cercamento/delimitação e sinalização) do patrimônio arqueológico Sambaqui do Recreio LII-18 (sítio conhecido), bem como estudo envolvendo a área de todo o empreendimento (matrícula originária) para verificação da existências de outros sítios desconhecidos. Conforme manifestações do MPF nos eventos 514 e 577, o MPF se posicionou pelo indeferimento do pedido de levantamento das indisponibilidades de bens e dos imóveis referentes aos lotes da PRAIA IARA, à vista da inalterabilidade do quadro fático a ponto que se justificasse ou alterasse a decisão inibitória (e seus efeitos) quanto aos requeridos, o que até agora se mantém . Assim sendo, na ausência de fatos novos quanto ao ponto, os motivos que ensejaram o deferimento da medida liminar não podem se afastados. Registre-se ainda, que foi facultado ao Município apresentar estudos referentes à identificação das áreas de  preservação permanente - APP existentes no loteamento objeto dos autos. Por estes motivos, indefiro os pedidos para o levantamento da indisponibilidade de bens dos sócios e da empresa Investimóveis Loteamentos e Incorporações Ltda e para o levantamento da indisponibilidade e da notícia de ação, averbada sobre todos os lotes da Praia Iara até que juntados aos autos informação inidônea de que o loteamento (ou parte dele) não se encontre em área de APP. Intimem-se. Após, aguarde-se o decurso dos prazos concedidos em audiência (ev. 636).
3. Processo 50037790720174047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003779-07.2017.4.04.7121/RS (originário: processo nº 50040611620154047121/RS) RELATOR : MARIA ISABEL PEZZI KLEIN RÉU : JOE FELIPE GOUVEIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (OAB RS095708) ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO (OAB RS055248) ADVOGADO(A) : EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ172368) RÉU : INVESTIMOVEIS LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (OAB RS095708) ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO (OAB RS055248) ADVOGADO(A) : EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ172368) INTERESSADO : ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO BALNEARIO YARA - AMBY ADVOGADO(A) : EMILIANO LEFFA BOFF ADVOGADO(A) : CESAR PAGANINI TEIXEIRA INTERESSADO : EMERSON MALDANER ADVOGADO(A) : MARIANA PERES GIROLDO ADVOGADO(A) : EMILIA PERES GIROLDO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 610 - 23/06/2025 - Juntada de certidão Evento 609 - 23/06/2025 - Audiência de Conciliação designada Evento 608 - 23/06/2025 - Decisão interlocutória
4. Processo 50204482320254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020448-23.2025.4.04.7100 distribuido para 7ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 11/04/2025.
5. Processo 50204517520254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020451-75.2025.4.04.7100 distribuido para 22ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 11/04/2025.
6. Processo 50204526020254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020452-60.2025.4.04.7100 distribuido para 7ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 11/04/2025.
7. Processo 50204543020254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020454-30.2025.4.04.7100 distribuido para 7ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 11/04/2025.