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Moises Batista Dos Reis

Moises Batista Dos Reis

Número da OAB: OAB/RS 096310

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 67
Total de Intimações: 79
Tribunais: TJRS
Nome: MOISES BATISTA DOS REIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 79 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001623-14.2025.8.21.0087/RS EMBARGANTE : ANGELA DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DOS REIS (OAB RS096310) DESPACHO/DECISÃO Conforme ditames do CPC, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por isso, a parte foi intimada para juntar aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal ou comprovar que não consta na base de dados do órgão sua declaração. Porém a parte anexou um comprovante em que há a informação de que não declara Imposto de renda, mas sem constar o ano a que se refere ( evento 1, OUT5 ). Dito isso, tal documento, por não comprovar a contemporaneidade da declaração, não é capaz de informar se a parte tem ou não capacidade de arcar com as custas processuais. Vale destacar que a consulta da restituição pode ser feita via online e, após breve pesquisa, consta-se que fornece todos os dados necessário para a análise (CPF, data de nascimento e exercício), conforme print que segue: Dito isso, intime-se o autor para juntar, no prazo de 15 dias, o print da tela da Receita Federal que seja possível visualizar o ano a que se refere, sob pena de indeferimento da AJG.
  2. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006717-74.2024.8.21.0087/RS RELATOR : ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO RÉU : JECONIAS FRANCO DOS REIS ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DOS REIS (OAB RS096310) RÉU : IMOBILIÁRIA BENITES ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DOS REIS (OAB RS096310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO
  3. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5165627-87.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento AGRAVANTE : GUSTAVO JOAO BATISTA OLIVEDA ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DOS REIS (OAB RS096310) AGRAVADO : LEILA CEZAR DE MELLO ADVOGADO(A) : CAIRA BURATTI ANTUNES (OAB RS071971) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, defiro a gratuidade judiciária somente para fins de processamento do recurso, na medida em que o benefício não foi postulado junto aos autos de origem. Recebo o recurso porquanto atendidos os seus pressupostos de admissibilidade. O agravo de instrumento possui, de regra, apenas o efeito devolutivo, podendo ser deferido, nos termos dos artigos 995, § único, e 1.019, inc. I, do CPC/2015, o efeito suspensivo ou, ainda, ser concedida a pretensão recursal em antecipação de tutela. ​Na espécie, pretende a parte recorrente a reforma da decisão ( evento 25, DESPADEC1 ) que, nos autos da ação de despejo, deferiu o pedido liminar de desocupação do imóvel, sob pena de despejo compulsório. Em suas razões ( evento 1, INIC1 ), o agravante impugna a decisão que deferiu liminar de despejo por falta de pagamento, alegando violação ao contraditório e à ampla defesa, pois a medida foi concedida sem prévia oitiva, apesar de tratar-se de situação fática complexa. Argumenta que tentou, sem êxito, negociar o parcelamento da dívida, e que a liminar desconsiderou seu direito de purgar a mora, conforme previsão do art. 62 da Lei do Inquilinato. Invoca ainda o descumprimento da obrigação da locadora de assegurar o sossego no imóvel e pleiteia o reconhecimento de sua boa-fé e da possibilidade de regularizar os débitos. Considerando que o recorrente demonstra interesse em buscar solução amigável para regularizar as suas pendências locatícias e a fim de evitar prejuízo com o prosseguimento da demanda, defiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso até o exame da questão de fundo pelo Colegiado. Por fim, tenho que inviável o enfrentamento da matéria pertinente ao pedido de designação de audiência de conciliação, sob pena de supressão de instância, na medida em que o pedido não foi formulado na origem. Dessa forma, recebo o agravo de instrumento no duplo efeito, determinando seu processamento na forma do artigo 1.019, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem conclusos para julgamento.
  4. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006105-39.2024.8.21.0087/RS (originário: processo nº 50061053920248210087/RS) RELATOR : PAULO SERGIO SCARPARO APELANTE : LISIANE PATRICIA FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DOS REIS (OAB RS096310) APELADO : BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : Sergio Schulze (OAB RS063894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  5. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002250-62.2018.8.21.0087/RS EXEQUENTE : ADAIR RICHTER MELLO ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DOS REIS (OAB RS096310) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema Serp-Jud, uma vez que cumpre ao exequente promover os atos necessários à satisfação do seu crédito, devendo ele diligenciar na busca por bens, considerando que tal medida está ao alcance da parte. Destaco a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SERP-JUD. RECURSO DO EXEQUENTE. FERRAMENTA EM FASE DE INSTALAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51361271020248217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carla Patricia Boschetti Marcon, Julgado em: 26-08-2024) 2. A parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito, com fundamento no art. 53, § 4º da lei nº. 9.099/95. Dil.
  7. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002965-94.2024.8.21.0087/RS RELATOR : ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO AUTOR : CLEBER CRISTIANO HOFFMANN DA SILVA ADVOGADO(A) : EUNICE QUADROS (OAB RS123599) ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DOS REIS (OAB RS096310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 29/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 65 - 29/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
  8. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  9. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007709-11.2025.8.21.0019/RS RECORRENTE : OSMAR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DOS REIS (OAB RS096310) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro a concessão da benesse da gratuidade judiciária ao recorrente, tendo em vista que os documentos acostados não demonstram a hipossuficiência aludida, uma vez que a parte em duas oportunidades foi intimada para juntar seus últimos 03 contracheques, sua última declaração de bens e renda perante a Receita Federal e em caso de isenção de imposto de renda, a regularidade de seu CPF e a não apresentação da declaração, constando o ano do exercício consultado. Ocorre que a parte recorrente não acostou os últimos 03 contracheques, não juntou a última declaração de bens e renda perante a Receita Federal. Acostando somente o Comprovante de Situação Cadastral no CPF e a consulta da restituição, porém não constando o ano da pesquisa, portanto, impossível verificar a hipossuficiência aludida. Intime-se a parte recorrente para, querendo, realizar o pagamento do preparo, no prazo de 48h, sob pena de deserção. Poderá, ainda, desistir formalmente do recurso, isentando-se do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no art. 998 do Código de Processo Civil.
  10. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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