Maria Eduarda Ramires Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50018383220198210141
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001838-32.2019.8.21.0141/RS EXEQUENTE : VALDENI DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA RAMIRES PEREIRA (OAB RS096628) DESPACHO/DECISÃO 1. Ao cartório para que realize pesquisa por meio do(s) sistema(s) RENAJUD e INFOJUD (última declaração de imposto de renda e DOI a partir da competência 02/2004) , para fins de encontrar bens passíveis de penhora em nome da parte executada GABRIEL HENN ROCKEMBACH , CPF: 82766843000 2. Outrossim, acolho o pedido para lançamento de ordem de indisponibilidade perante o CNIB . Ressalto que o sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), criado através do Provimento nº 39/2014 do CNJ, não obriga aos cartórios registradores a comunicação ao juízo quanto ao resultado positivo/negativo da localização de bens imóveis em nome do executado. Conforme se verifica dos processos que tramitam perante esta vara, na grande maioria das vezes, não há nenhuma resposta por parte dos registradores, inviabilizando a comprovação da existência ou não de bens em nome da executada, de forma que não será possível obter informações sobre o resultado da ordem. Ao cartório para proceder o lançamento de ordem de indisponibilidade de bens imóveis em nome da executada no sistema CNIB. 3. Quanto ao oficiamento ao DETRAN, aguarde-se a pesquisa Renajud. Por fim, vista ao exequente. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).
3. Processo 50030898520198210044
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2175806/RS (2024/0385553-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ANA PAGLIARINI RIZZI RECORRENTE : ANA MARIA BIOLCHI RECORRENTE : ITACIR LUIZ BIOLCHI RECORRENTE : JOSE CARLOS RIZZI ADVOGADOS : PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA - PR018294 HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR031694 FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA - PR036427 JOZELENE FERREIRA DE ANDRADE - PR041737 AUGUSTO MALEZAN TOMÉ - PR096628 RECORRIDO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADOS : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG063440 FELIPE CRAVO SOUZA - RS056343 FERNANDA DE LUCA - RS064307 AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADOS : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG063440 FELIPE CRAVO SOUZA - RS056343 FERNANDA DE LUCA - RS064307 AGRAVADO : ANA PAGLIARINI RIZZI AGRAVADO : ANA MARIA BIOLCHI AGRAVADO : ITACIR LUIZ BIOLCHI AGRAVADO : JOSE CARLOS RIZZI ADVOGADOS : PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA - PR018294 HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR031694 FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA - PR036427 JOZELENE FERREIRA DE ANDRADE - PR041737 AUGUSTO MALEZAN TOMÉ - PR096628 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
4. Processo 51820659620228217000
   Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5182065-96.2022.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50002098220038210141/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : MARGARETE APARECIDA DOS REIS NUNES FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : ROSANA BROGNI STEINMETZ WAINER (OAB RS036928) ADVOGADO(A) : NATALIA PIRES NOER (OAB RS088433) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA RAMIRES PEREIRA (OAB RS096628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 09/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
5. Processo 50007306520198210141
   Tribunal: TJRS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000730-65.2019.8.21.0141/RS RELATOR : IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES AUTOR : MARCOS AURELIO SILVA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA RAMIRES PEREIRA (OAB RS096628) AUTOR : GEIZA FABIANA DIMER GONCALVES ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA RAMIRES PEREIRA (OAB RS096628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 04/04/2025 - OFÍCIO
6. Processo 50018383220198210141
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001838-32.2019.8.21.0141/RS EXEQUENTE : VALDENI DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA RAMIRES PEREIRA (OAB RS096628) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa de reiteração automática (teimosinha) de ordens de bloqueio via Sisbajud. Isso porque, em uma pesquisa tradicional de valores no Sistema Sisbajud, o comando do bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chega ao Juízo geralmente no segundo dia de cumprimento da ordem judicial. Com isso, consulta-se a resposta e o feito recebe andamento compatível com (in) existência de constrição. Já na modalidade “Teimosinha”, a cada dia é gerado um novo número de protocolo (tanto positiva – quando encontrado valores – como negativa – quando nada é encontrado), sendo que, por exemplo, no prazo de trinta dias, são emitidas trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo, sendo que os valores bloqueados não são aglutinados em uma única transferência, devendo ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores (ID) para diversas contas judiciais. Nesse passo, a modalidade em questão impacta na rotina do gabinete, refletindo diretamente na rotina de trabalho da equipe envolvida na prestação jurisdicional. Tem-se, portanto, que  a funcionalidade "Teimosinha" necessita de aperfeiçoamento ou melhor integração ao sistema para viabilizar a sua utilização, seja na obtenção positiva de resultados ou na otimização do tempo e trabalho extra gerado. Ademais, na medida em que utilizado, o instrumento em questão mostrou-se pouco producente, diante dos resultados obtidos em comparação com o tempo despendido. Por fim, cumpre ressaltar que este juiz não é contra a utilização de novas tecnologias e funcionalidades para a obtenção de melhor prestação jurisdicional, desde que os mecanismos apresentem-se viáveis em sua aplicação, e com a efetividade esperada, o que não ocorre nesta situação. Com efeito, há que se levar em conta que esta unidade possui mais de doze mil processos em tramitação, devendo o trabalho ser otimizado para evitar, o quanto possível, a morosidade na tramitação dos feitos. Neste sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE PENHORA DE DINHEIRO COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA . TEIMOSINHA. RAZOABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ . REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO. A decisão agravada está em sintonia com a jurisprudência do STJ de que a reiteração do pedido de penhora eletrônica é possível, desde que observado o princípio da razoabilidade em cada caso. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50521952720248217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em: 29-02-2024) (Grifei) Assim, defiro a busca de valores de forma única pelo Sistema Sisbajud. Tendo em vista que os valores depositados em instituições financeiras são ínfimos, deixei de proceder à penhora, desbloqueando a quantia. Assim, intime-se a parte exequente, devendo dizer sobre o prosseguimento, sob pena de extinção. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).
7. Processo 50944921520258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO RESCISÓRIA (CÂMARA) Nº 5094492-15.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50004183120158210141/RS) RELATOR : ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI AUTOR : EVANDO IATCHAC ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA RAMIRES PEREIRA (OAB RS096628) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN WALKER CRONEMBOLD MOSTAJO (OAB RS094126) ADVOGADO(A) : RAQUEL DINIZ DOS SANTOS (OAB RS095117) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 21/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado