Vinicius Rodrigues De Freitas Arend

Processos do Advogado

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2. Processo 00206739720235040801
   Tribunal: TRT4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ATSum 0020673-97.2023.5.04.0801 RECLAMANTE: TANIA MARA BARBOSA RECLAMADO: MIRIA LUCHO RANGEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3b3cbc proferida nos autos.   Vistos. Adveio aos autos manifestação da executada buscando o desbloqueio de valores provenientes de pensão alimentícia e benefício previdenciário. Em síntese, é o relatório. O pedido formulado possui natureza de tutela de urgência, a qual pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia (art. 300, §2º do CPC). Examinando os autos, verifica-se que a executada logrou êxito em demonstrar que os valores bloqueados na conta bancária mantida junto ao Banco Agibank S.A (R$ 850,63) correspondem ao saldo do benefício previdenciário recebido pelo seu filho. Os elementos trazidos aos autos evidenciam a plausibilidade do direito no que concerne à referida importância, ao passo que o perigo de dano decorre do caráter alimentar dos valores bloqueados. Portanto, cabível a imediata liberação dos valores provenientes de benefício previdenciário (R$ 850,63), haja vista seu caráter alimentar. Lado outro, visualiza-se que os embargos à penhora não foram instruídos com qualquer documento apto a demonstrar a origem dos valores existentes nas contas mantidas junto ao NU Pagamentos – IP, Banco Pan, CEF e PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A. Não se discute a impenhorabilidade dos valores relativos à pensão alimentícia que tem como destinatários os infantes; contudo, afigura-se imprescindível a demonstração de que o bloqueio alcançou os referidos valores. Diante desse cenário, indefiro, por ora, o pedido da parte reclamada quanto ao restante do valor bloqueado. Ante o exposto, determino a imediata liberação dos valores provenientes de benefício previdenciário (R$ 850,63 – id. aea9a0f), haja vista seu caráter alimentar.  Tendo em vista que descabe a penhora de quantia atinente à pensão alimentícia recebida pelos filhos da devedora, determino a intimação da embargante para anexar aos autos extratos bancários e demais documentos aptos a comprovar a alegação de que o bloqueio atingiu os referidos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo complementação dos documentos, voltem conclusos para análise do pedido de desbloqueio quanto ao restante dos valores. Intimem-se para ciência.   URUGUAIANA/RS, 25 de julho de 2025. LAURA ANTUNES DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIRIA LUCHO RANGEL
3. Processo 50012833720208210090
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001283-37.2020.8.21.0090/RS RELATOR : ALEXANDRE PASSOS VIEIRA AUTOR : SILVANA MIOTTO PELISSONI ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND (OAB RS097146) AUTOR : SANDRA MIOTTO ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND (OAB RS097146) AUTOR : NORBERTO MIOTTO ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND (OAB RS097146) AUTOR : MARINEZ MIOTTO BETANIN ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND (OAB RS097146) AUTOR : MARINEUSA MIOTTO TIBOLLA ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND (OAB RS097146) AUTOR : MARIA HELENA MIOTTO GUADAGNIN ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND (OAB RS097146) AUTOR : JOSE CARLOS MIOTTO ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND (OAB RS097146) RÉU : LUIZ SERGIO MIOTTO ADVOGADO(A) : ROGERIO DAL AGNOL (OAB RS059881) RÉU : MARIA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ROGERIO DAL AGNOL (OAB RS059881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 385 - 29/06/2025 - RESPOSTA
4. Processo 50006412420238210037
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50024204320258210037
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002420-43.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE : MARTHA MARSIAJ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND (OAB RS097146) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO (OAB RS102826) EXECUTADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO/DECISÃO Vistos. À parte ré para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença (desconstituição do débito e exclusão do nome da parte de órgãos restritivos - SCR Bacen). Prazo: 10 dias. Intimação agendada. Com a manifestação, vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. Nada requerido, reputo satisfeitas as obrigações e determino a baixa do presente.
6. Processo 50111524720248210037
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5011152-47.2024.8.21.0037/RS RELATOR : MARCELO BALICKI AUTOR : ALCIBIADES ANTUNES PEREIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND (OAB RS097146) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO (OAB RS102826) AUTOR : SILVIA PEREIRA MANDARINO (Inventariante) ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND (OAB RS097146) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO (OAB RS102826) RÉU : MARIA DA GRACA PRESTES PEREIRA ADVOGADO(A) : CARLA MARQUES GAY (OAB RS050203) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 15/07/2025 - Juntada de mandado cumprido (RÉU - MARIA DA GRACA PRESTES PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 16/07/2025 00:00:00 Data final: 22/07/2025 23:59:59
7. Processo 00206739720235040801
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ATSum 0020673-97.2023.5.04.0801 RECLAMANTE: TANIA MARA BARBOSA RECLAMADO: MIRIA LUCHO RANGEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa5583b proferido nos autos. Intime-se a parte executada para ciência do bloqueio de valores efetuado pelo sistema Sisbajud, com prazo de cinco dias para manifestação. No silêncio, liberem-se os valores aos beneficiários, relançando-se a conta e, após, voltando conclusos.  URUGUAIANA/RS, 15 de julho de 2025. LAURA ANTUNES DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIRIA LUCHO RANGEL
8. Processo 50002723520208210037
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5000272-35.2020.8.21.0037/RS (Pauta: 855) RELATOR: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN APELANTE: VILMA TEREZINHA AGUIRRE FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS ENCINA TELLECHEA (OAB RS077498) APELADO: LILA FRANCO TELLECHEA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND (OAB RS097146) TESTEMUNHA RÉU: EDELWEIS ROST RAITER (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: CLAUDIA REJANE INACIO SALLES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: SANDRA MARIA NUNES BORGES (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente