Guilherme Correa Caceres

Processos do Advogado

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2. Processo 03489609020098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0348960-90.2009.8.26.0100 (100.09.348960-8) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - BANCO PONTUAL S/A - Massa Falida - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - - Valdor Faccio - Fls. 22278-22279: última decisão. Fls. 22204-22205 e 22635-22636 (Al Quinta): homologo a desistência; expeça-se MLE (fl. 22511). Fls. 21732-21767 e 22365-22378 (José Baia), 22211-22216 (AJ) e 22303-22312 ("watchdog"): acolho, em parte, os pareceres do AJ e do "watchdog". Embora causem estranheza os pedidos referentes aos autos dos incidentes 0018592-06.2011.8.26.0100 e 0038188-10.2010.8.26.0100, não se justifica a imposição de multa em se tratando de direito de petição, garantia individual (art. 5º, inc. XXXV) de elevada significação histórico-cultural. Porém, o fato é que o peticionário formulou exibição incidental de documentos (autos 0053887-21.2022.8.26.0100) e obteve sentença favorável em 27/8/24 precisamente para acesso e consulta àqueles autos, observado o dever de sigilo. No primeiro deles (0018592-06.2011.8.26.0100) sequer se habilitou por petição e no segundo não sobreveio nenhum requerimento. Ademais, no IDPJ instaurado contra ele e outros requeridos (autos 0060353-36.2019.8.26.0100) a existência de incidentes já foi suscitada à luz do contraditório e da ampla defesa e a questão refoge ao objeto destes autos falimentares. Fl. 22284 (Município de Sorocaba): ao AJ para instaurar incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput") ou nele incluir o valor objeto da execução fiscal informada. Fls. 22313-22314: expeça-se MLE (fl. 22383). Fls. 22420-22433, itens 12 e seguintes (MP pleiteia a substituição do AJ): a decisão exarada em 17/2/22, que substituiu o atual AJ (fls. 16816-16818), foi reformada em segunda instância por meio do AI 2057429-22.2022.8.26.0000 (fls. 17543-17550). Decisão posterior indeferindo nova substituição (fl. 18468) foi objeto do AI 2131004-29.2023.8.26.0000, o qual foi provido parcialmente em 16/11/23 para nomeação de "watchdog" (fls. 19069-19078 e 20900-20909) e cumprido em 4/12/23 (fls. 19725-19726). Não se apontou desde então ato qualificável como quebra de confiança ou descumprimento de deveres. O afastamento da TR (fls. 20914-20915) em recurso interposto pela cessionária e sua repercussão no rateio realizado ou por realizar, em que pese o entendimento do MP, é uma contingência que por si só não desmerece a administração judicial da falência. Além disso, sobreveio plano de rateio elaborado pelo AJ (fls. 22484-22493). A complexidade do processo reclamaria tempo considerável para o eventual substituto conhecê-lo e retomar-lhe o andamento, em detrimento da celeridade que a Lei 11.101/05 prescreve para os processos nela disciplinados. Posto isso, indefiro o requerimento do MP. Fls. 22379, 21459-21462 e 21578-21579: acolho o parecer do AJ (fl. 22455); expeça-se MLE (fl. 22481). Fls. 22384-22407 (relatório do "watchdog" referente a março deste ano): ciência aos credores e interessados. Fls. 22446-22479 (AJ): ciência aos credores e interessados; acolho, no mais, as razões expendidas no parecer; a pretensão de Edgard Bittencourt de Macedo e outra deve ser deduzida mediante embargos de terceiro. Fls. 22519-22523 (credor questiona critério de atualização) e 22649-22650 (AJ): aguardar decisão após o prazo para manifestação dos credores. Fls. 22294-22298 e 22632-22634 (Banco Genial) e 22647-22648 (AJ): acolho o pedido para realização de leilão, com a preferência conferida ao Banco Genial para cobrir eventuais ofertas que excedam o valor oferecido, de conformidade com julgados das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (AI 2064157-45.2023.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 15/6/23; AI 2379456-52.2024.8.26.0000, Rel. Des. Fortes Barbosa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 17/1/25). Proceda-se ao leilão em única chamada, partindo do preço mínimo de R$3 milhões, atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP desde fevereiro de 2025, observadas as demais condições fixadas na decisão de fls. 21366-21370. Providencie o AJ a cientificação da leiloeira já nomeada. Recebida a minuta, expeça-se edital com urgência. Fls. 22512-22514 e 22524 (Dirce Carrasco Paulin): ciência acerca da manifestação do AJ nas fls. 22630-22631. Fls. 22685-22686 (Robinson Teixeira de Lima): deverá formular o pedido de alvará incidentalmente, distribuído por dependência a estes autos falimentares. Fls. 22484-22493 (plano de rateio elaborado pelo AJ): ciência aos credores e interessados (5 dias); dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico informado pelo AJ (falência). Assino 48h para que o AJ envie ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável. Em seguida, expeça-se edital com urgência. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas e o MP. Expeça-se MLE (fl. 22507). Int. - ADV: FRANCISCO ADELMO FEITOSA (OAB 103291/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), TANIA SANTOS SILVA ALVES (OAB 218360/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), MARLENE MARIA GARCIA (OAB 247333/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), TERESA 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3. Processo 50200536520244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020053-65.2024.4.04.7100/RS AUTOR : FERNANDO MACHADO DA COSTA ADVOGADO(A) : RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171) ADVOGADO(A) : GUILHERME CORREA CACERES (OAB RS097527) ADVOGADO(A) : AIRTON BOMBARDELI RIELLA (OAB RS066012) ADVOGADO(A) : CAROLINE COSTANTIN (OAB RS128417) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Consolidação Normativa do TRF da 4ª Região e a Portaria n. 984/2023, desta Vara, procedo à intimação da parte interessada quanto ao trânsito em julgado da sentença, para que requeira o que entender de direito, devendo juntar demonstrativo discriminado do cálculo e, se for o caso de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, apresentar memória de cálculo com base no programa PROJEF WEB ( https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ ), marcando a opção Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR) , com indicação dos campos a serem preenchidos no ofício requisitório, referente à discriminação do Valor Total , à soma do Principal e à soma dos Juros ou Selic, com relação ao crédito da parte autora , e, da mesma forma, Valor Total (Principal + Juros/SELIC discriminados), quanto ao percentual de eventuais honorários contratuais, se houver, no prazo de 10 (dez) dias. Com a finalidade simplificar e agilizar a elaboração da requisição de pagamento, a planilha deverá ser apresentada no formato padrão do SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR), instituído pela Resolução Conjunta TRF4 nº. 13/2022, observando o seguinte: utilizar a planilha-modelo disponibilizada ao público externo no menu "Tutorial" do eproc, submenu "SICAR" ou neste link, onde podem ser acessadas outras informações explicativas e os sistemas de cálculos adaptados a apresentação da planilha nesta forma padronizada; gravar a planilha em arquivo no fomato PDF ("Portable Document Format"); anexar o arquivo na rotina de peticionamento, informando o tipo de documento "Cálculos".
4. Processo 00412043520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041204-35.2011.8.26.0100 (processo principal 0348960-90.2009.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Advocacia Adelino Freitas Cardoso - Ciência aos interessados acerca da conta demonstrativa apresentada pela administradora judicial. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LUCIO ROCA BRAGANÇA (OAB 51777/RS), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), RODRIGO DURMANS FRANÇA (OAB 117492/RJ), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB 274728/SP), RAFAEL LANZI VASCONCELLOS (OAB 277712/SP), CAMILA MATHEUS GIACOMELLI (OAB 270968/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), ROBERTO SALMERON RIDOLPHO (OAB 272365/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), JOSÉ 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5. Processo 50263704520254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5026370-45.2025.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 18/07/2025.
6. Processo 52911045520248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração com possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intime-se a parte contrária para manifestação, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC e do art 390-A, do RITJMG. Após, conclusos para DECISÃO. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. Christyano Lucas Generoso Juiz de Direito
7. Processo 00382400620108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038240-06.2010.8.26.0100 (processo principal 0348960-90.2009.8.26.0100) (100.09.348960-8/00056) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Adelino Freitas Cardoso - Fl. 253: última decisão. Ao administrador judicial para emitir parecer em 15 dias. Int. - ADV: LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB 337052/SP), ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB 337052/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), IVAN MERCÊDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), IVAN MERCÊDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), WILLIAN BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB 324289/SP), LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES (OAB 517693/SP), ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES (OAB 517693/SP), JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB 324289/SP), FERNANDO GOULART CARDOSO (OAB 324131/SP), FERNANDO GOULART CARDOSO (OAB 324131/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP), ISABELA MONACO BAVIERA (OAB 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8. Processo 00381899220108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038189-92.2010.8.26.0100 (processo principal 0348960-90.2009.8.26.0100) (100.09.348960-8/00005) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - AMÍCAR FRANCISCO CORÁCIO MARTINO - (Republicação) Vistos Assino o prazo suplementar de 05 dias ao administrador judicial. Int. - ADV: SUELI PEIXOTO DE MELO (OAB 70386/RJ), MELQUISEDEC ALVES PEREIRA (OAB 316877/SP), GUILHERME ZUNFRILLI (OAB 315911/SP), JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 313463/SP), FRANSERGIO SILVA VOLPE (OAB 312519/SP), ELIANA RAMOS FRAGA (OAB 308762/SP), CLAUDIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB 317296/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), LUCIO ROCA BRAGANÇA (OAB 51777/RS), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), RODRIGO DURMANS FRANÇA (OAB 117492/RJ), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), WILLIAN BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), IVAN MERCÊDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB 337052/SP), LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), PAMELA KELLY SANTANA (OAB 321159/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES (OAB 517693/SP), 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