Tiago Freitas Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00106093820245030084
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU ATOrd 0010609-38.2024.5.03.0084 AUTOR: WALDIR FRANCISCO SILVEIRA E OUTROS (3) RÉU: ELO FORTE AVIACAO AGRICOLA LTDA E OUTROS (4)   REMETENTE: VARA DO TRABALHO DE PARACATU AV. DEP. QUINTINO VARGAS, 310, 2º ANDAR, CENTRO, PARACATU/MG - CEP 38.600-212 TEL: (38) 8422-0400   DESTINATÁRIO: CELIA REGINA VARGAS Expediente enviado por outro meio   INTIMAÇÃO    De ordem deste Juízo, nos autos deste processo, fica V.Sa. intimado(a) do r. despacho Id a8ad2d6, abaixo transcrito: "Vistos, etc. Dê-se vista ao reclamante, por 05 dias, da manifestação da reclamada id 64fcf4e e anexos. Intime-se. PARACATU/MG, 28 de julho de 2025. ARLINDO CAVALARO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho" PARACATU/MG, 28 de julho de 2025. DEUSLIRA SOUSA AFONSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CELIA REGINA VARGAS
3. Processo 00106093820245030084
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU ATOrd 0010609-38.2024.5.03.0084 AUTOR: WALDIR FRANCISCO SILVEIRA E OUTROS (3) RÉU: ELO FORTE AVIACAO AGRICOLA LTDA E OUTROS (4)   REMETENTE: VARA DO TRABALHO DE PARACATU AV. DEP. QUINTINO VARGAS, 310, 2º ANDAR, CENTRO, PARACATU/MG - CEP 38.600-212 TEL: (38) 8422-0400   DESTINATÁRIO: EMILLY UCHOA SILVA Expediente enviado por outro meio   INTIMAÇÃO    De ordem deste Juízo, nos autos deste processo, fica V.Sa. intimado(a) do r. despacho Id a8ad2d6, abaixo transcrito: "Vistos, etc. Dê-se vista ao reclamante, por 05 dias, da manifestação da reclamada id 64fcf4e e anexos. Intime-se. PARACATU/MG, 28 de julho de 2025. ARLINDO CAVALARO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho" PARACATU/MG, 28 de julho de 2025. DEUSLIRA SOUSA AFONSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EMILLY UCHOA SILVA
4. Processo 50049205320178210008
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004920-53.2017.8.21.0008/RS AUTOR : RAFAEL BORGES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIAGO FREITAS DOS SANTOS (OAB RS097606) RÉU : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE CANOAS ALLEGRO ADVOGADO(A) : EDUARDO COLETTO PIANTA (OAB RS083598) SENTENÇA DESACOLHO os embargos declaratórios.
5. Processo 08311590720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 50031762320178210008
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003176-23.2017.8.21.0008/RS RELATOR : VANESSA OSANAI KRAS BORGES AUTOR : RAFAEL BORGES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIAGO FREITAS DOS SANTOS (OAB RS097606) ADVOGADO(A) : ROGERIO DOS SANTOS QUARESMA (OAB RS093986) RÉU : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SOL ADVOGADO(A) : KARINA CENTENO FERNANDES (OAB RS081238) ADVOGADO(A) : MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA (OAB RS023041) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 15/07/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
7. Processo 50120785220238210008
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012078-52.2023.8.21.0008/RS AUTOR : MARCELO GIOMBELLI MORAIS ADVOGADO(A) : TIAGO FREITAS DOS SANTOS (OAB RS097606) AUTOR : BETANIA SCHUASTE MACHADO ADVOGADO(A) : TIAGO FREITAS DOS SANTOS (OAB RS097606) RÉU : LIVELO S.A. ADVOGADO(A) : ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Istos posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação Indenizatória ajuizada por MARCELO GIOMBELLI MORAIS e BETANIA SCHUASTE MACHADOcontra o Banco do Brasil S/A e Livelo S/A, partes já qualificadas.
8. Processo 00205558320215040028
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDSON PECIS LERRER ROT 0020555-83.2021.5.04.0028 RECORRENTE: EDNARA CARVALHO FLORES E OUTROS (1) RECORRIDO: EDNARA CARVALHO FLORES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be11e6a proferida nos autos. ROT 0020555-83.2021.5.04.0028 - 8ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. CAFE TRES CORACOES S.A SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS (MG118200) TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (MG118047) Recorrido:   Advogado(s):   EDNARA CARVALHO FLORES DANIEL PEREIRA NUNES (RS99843) TIAGO FREITAS DOS SANTOS (RS97606)   RECURSO DE: CAFE TRES CORACOES S.A   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 9192bc3; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 92011cc). Representação processual regular (ids c27c4df; 2849b0c). Preparo satisfeito (id 8c004ae).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não admito o recurso de revista no item. Observo, pela análise do acórdão, que a Turma trouxe fundamentação clara e suficiente ao deslinde da controvérsia, não havendo falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Desta forma, não verifico afronta ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, art. 489 do CPC e art. 832 da CLT. Dispensada a análise das demais alegações, na esteira do entendimento traçado na Súmula 459 do TST.   2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO Não admito o recurso de revista no item. A decisão está de acordo com a atual, iterativa e notória jurisprudência do TST, no sentido de que não se aplica o disposto na Súmula nº 225 em relação ao prêmio por produção, percebido em valores variáveis mensais, por se tratar de parcela distinta da produtividade indicada na referida Súmula, na linha do seguinte precedente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. PARCELA PRÊMIO PRODUÇÃO. PAGAMENTO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA Nº 225 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Cinge-se a controvérsia a respeito da repercussão da parcela prêmio por produtividade no cálculo do repouso semanal remunerado. Esta Corte tem firme entendimento de que a Súmula nº 225 do TST não se aplica quando a parcela é paga de forma variável de acordo com a produção do trabalhador. Não se tratando da gratificação por produtividade prevista na súmula, uma vez que esta é paga mensalmente e em valores fixos, considerando todos os dias do mês. Portanto, impossível acolher o pleito conforme orienta a Súmula nº333 do TST. Prejudicado o exame da transcendência. Agravo de instrumento desprovido" (AIRR-11000-75.2021.5.15.0015, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 08/09/2023). Nesse mesmo sentido, são os precedentes de todas as Turmas do TST: ARR-4-02.2011.5.09.0026, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 08/06/2018; AIRR-21616-16.2015.5.04.0019, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaide Miranda Arantes, DEJT 27/11/2020; Ag-AIRR-1197-47.2017.5.05.0028, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 21/10/2022; RR-110-87.2010.5.04.0009, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 16/08/2019; RR-205-45.2019.5.12.0053, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/08/2023; ARR-557-89.2016.5.09.0053, 6ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 31/05/2019; ARR-20108-87.2016.5.04.0831, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 15/09/2023; AIRR-22485-81.2017.5.04.0512, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 27/11/2020. Assim sendo, o recebimento do recurso encontra óbice no § 7º do art. 896 da CLT e na Súmula 333 do TST. Nego seguimento ao recurso no tópico "DOS REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SOBRE O RSR.IMPERTINÊNCIA PATENTE.OFENSA À SÚMULA N.º 225, DO TST." 3.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: Em relação ao período em que não juntados os cartões ponto (ônus que competia à reclamada), nada a reparar na decisão de origem que ao declarar a incidência dos itens I e II da Súmula 338 do TST, sendo presumida como verdadeira a jornada alegada na inicial, sopesados se demais elementos de prova contidos nos autos. Assim, entende-se que não é caso de aplicação da OJ 233 da SDI-1 do TST alegada pela ré.   Não admito o recurso de revista no item. O trecho da decisão recorrida transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia não revela contrariedade à Súmula e à Orientação Jurisprudencial indicadas pelo recorrente. Ressalto que a revisão de questões que exijam a incursão do julgador no contexto fático-probatório dos autos é inadmissível na esfera recursal de natureza extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula 126 do TST.  Por fim, não se pode admitir o recurso de revista por dissenso de teses, pois a decisão recorrida resolveu o item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abrangeu a todos (Súmula 23 do TST). Nego seguimento ao recurso no item "DAS RAZÕES PARA A REFORMA DO JULGADO EM RELAÇÃO AO ALEGADO LABOR EXTRAORDINÁRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL VÁLIDA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DA OJ N.º 233,DA SDI-1,DO TST, E VIOLAÇÃO AO REFERIDO ENUNCIADO. VIOLAÇÃO À SÚMULA N.º 338, DO TST". 4.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: Ademais, comprovado pela prova oral produzida que a reclamante não usufruía integralmente do intervalo legal de 1 hora, razoável o arbitramento adotado pelo juízo de origem que reconheceu que a autora usufruía de 15 minutos de intervalo para repouso e alimentação em 5 oportunidades por semana e apenas em um dia gozava integralmente do intervalo intrajornada.   Não admito o recurso de revista no item. A matéria de insurgência, nos termos propostos, exige a incursão do julgador no contexto fático-probatório do processo. Isso, porém, não é admissível no âmbito recursal de natureza extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula n. 126 do E. TST. Nego seguimento ao recurso no item "DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PROVA ESPECÍFICA DA OBSTACULIZAÇÃO. PRECEDENTES DA SDI-1, DO TST. OFENSA AOS ARTS.818, DA CLT, E 373,DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL".   CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (ahm) PORTO ALEGRE/RS, 23 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAFE TRES CORACOES S.A - EDNARA CARVALHO FLORES