Esther Christina Hoff

Processos do Advogado

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2. Processo 50179413320258210003
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017941-33.2025.8.21.0003/RS EXEQUENTE : PETALA GODINHO PINTO ADVOGADO(A) : PETALA GODINHO PINTO (OAB RS060239) ADVOGADO(A) : ESTHER CHRISTINA HOFF (OAB RS098006) EXEQUENTE : ESTHER CHRISTINA HOFF ADVOGADO(A) : PETALA GODINHO PINTO (OAB RS060239) ADVOGADO(A) : ESTHER CHRISTINA HOFF (OAB RS098006) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Em relação à exequente ESTHER CHRISTINA HOFF : Havendo declaração de insuficiência de recursos para prover as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, corroborada por prova documental dos rendimentos, sem que exista qualquer elemento probatório em sentido diverso (art. 99, parágrafos 2º e 3º, do CPC), defiro o benefício da justiça gratuita integral, abrangendo todos os itens elencados pelos incisos do §1º do artigo 98 do CPC, com força no artigo 98, caput, do CPC. Fica a parte advertida das ressalvas dos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 98 do CPC. Quanto à credora PETALA GODINHO PINTO : Para a concessão do benefício da gratuidade é imprescindível a comprovação da necessidade, bem como a insuficiência financeira da parte em arcar com as custas do processo. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul adota o parâmetro de cinco salários-mínimos para o seu deferimento, conforme dispõe o Enunciado nº 49 do Centro de Estudos do TJ/RS, que assim estabelece: “O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal bruta comprovada de até (5) cinco salários mínimos nacionais” . No caso dos autos, consoante se infere dos documentos acostados ao processo, não resta comprovado a insuficiência de recursos para pagamento das custas, visto que, inclusive, a referida exequente conta com aplicações consideráveis em renda fixa, caracterizando rendimentos superiores a cinco salários mínimos mensais 1 , motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade judiciária postulada. Todavia, em observância ao artigo 82, § 3º do CPC, resta dispensado o pagamento das custas iniciais . Proceda-se na forma dos arts. 829 e seguintes do NCPC. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registro que, independentemente de ordem judicial, o advogado do exequente poderá providenciar a certidão nos termos do art. 828 do CPC junto ao sistema Eproc, na aba "Ações" - Certidão para Execuções. Dil. Legais. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RENDIMENTOS SUPERIORES A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS SUFICIENTES PARA O CUSTO DE DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E/OU DE SUA FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50579847020258217000, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em: 10-03-2025)
3. Processo 50115361520248210003
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011536-15.2024.8.21.0003/RS EXEQUENTE : JUSSARA TERESINHA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A) : ESTHER CHRISTINA HOFF (OAB RS098006) ADVOGADO(A) : PETALA GODINHO PINTO (OAB AM000604M) EXECUTADO : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Havendo alegação de excesso de execução, remetam-se os autos ao CCALC. Agendada a intimação. Dil. legais.
4. Processo 50045918320154047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004591-83.2015.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : SOLANGE GENEHR LAUTERT ADVOGADO(A) : ESTHER CHRISTINA HOFF (OAB RS098006) EXECUTADO : CARLOS JULIO LAUTERT ADVOGADO(A) : ESTHER CHRISTINA HOFF (OAB RS098006) EXECUTADO : PROJECONSULT ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : ESTHER CHRISTINA HOFF (OAB RS098006) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 921, § 5°, c/c o art. 924, V, ambos do CPC, nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 921, § 5º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de todas as eventuais restrições ordenadas neste feito que ainda possam encontrar-se pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
5. Processo 00203146320215040011
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020314-63.2021.5.04.0011 RECLAMANTE: PATRICIA PERICO RECLAMADO: WORK SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e98d4c proferido nos autos. Vistos. Intime-se novamente, e de forma derradeira, a reclamante para que informe seus dados bancários pessoais, no prazo de 5 dias, uma vez que se trata de rubrica de caráter personalíssimo, devendo ser liberada em favor da obreira exclusivamente. Para tanto, os dados bancários deverão ser da própria autora, e não de seu procurador, forte no art. 20, §18, da Lei nº 8.036/90. No silêncio, será expedido alvará para saque diretamente na instituição bancária. PORTO ALEGRE/RS, 22 de julho de 2025. MARCIA PADULA MUCENIC Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA PERICO
6. Processo 52005634120258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00208911320185040022
   Tribunal: TRT4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO Relatora: LUCIA EHRENBRINK AP 0020891-13.2018.5.04.0022 AGRAVANTE: IGOR DE ARAUJO FAMOSO AGRAVADO: MAPLE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: IGOR DE ARAUJO FAMOSO [Seção Especializada em Execução] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 72ca343 PORTO ALEGRE/RS, 19 de julho de 2025. LUIS ANTONIO AMARAL APEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IGOR DE ARAUJO FAMOSO
8. Processo 00208911320185040022
   Tribunal: TRT4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO Relatora: LUCIA EHRENBRINK AP 0020891-13.2018.5.04.0022 AGRAVANTE: IGOR DE ARAUJO FAMOSO AGRAVADO: MAPLE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MAPLE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI [Seção Especializada em Execução] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 72ca343 PORTO ALEGRE/RS, 19 de julho de 2025. LUIS ANTONIO AMARAL APEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAPLE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI