Rafaella Lopes Goncalves Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50203055220248210022
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5020305-52.2024.8.21.0022/RS RELATOR : MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE : CLESIO DA SILVA CORREA ADVOGADO(A) : Mariana Nunes Maas (OAB RS079625) ADVOGADO(A) : RAFAELLA LOPES GONCALVES COSTA (OAB RS098607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50014922120178210022
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5001492-21.2017.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária APELANTE : LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848) ADVOGADO(A) : VALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES (OAB DF027953) APELADO : VALDOIR RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME GOLDANI (OAB RS075847) ADVOGADO(A) : RAFAELLA LOPES GONCALVES COSTA (OAB RS098607) ADVOGADO(A) : MILENA BARBOSA PEREIRA FERREIRA (OAB RS122349) DESPACHO/DECISÃO Para os fins do artigo 10 do Código de Processo Civil 1 , intimem-se as partes para que, em cinco dias, se manifestem sobre o conteúdo do parecer ministerial acostado ao evento 8, PARECER1 . Após, voltem conclusos. 1. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
4. Processo 50056677720258210022
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005667-77.2025.8.21.0022/RS AUTOR : ANGELA APARECIDA CARDOSO DE MATTOS ADVOGADO(A) : BRUNA QUADROS ORCINA (OAB RS123560) ADVOGADO(A) : RAFAELLA LOPES GONCALVES COSTA (OAB RS098607) RÉU : RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 461 LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS BORGES NAVARRO (OAB SP376309) DESPACHO/DECISÃO 1. Dando prosseguimento ao feito, de ser produzida a prova oral requerida pela parte ré no evento 33, PET1 , consistente na colheita do depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunha residente em outro estado da federação. Assim, designo audiência de instrução de forma híbrida para o dia 07/10/2025, às 14h, na sala n. 224, em frente aos elevadores do 5º andar, do Foro da Comarca de Pelotas, sito à Avenida Ferreira Viana, n. 1.134, quando então será colhido o depoimento pessoal da parte autora, presencialmente, e, a seguir, pelo sistema de videoconferência (plataforma Webex Meet), passar-se-á à oitiva da testemunha arrolada pela parte ré ( evento 33, PET1 ). O registro da parte da sessão que ocorrerá por videoconferência será feito através do equipamento do judiciário, diretamente para a plataforma WEBEX, sem necessidade de que os presentes na sala de audiências do foro conectem-se individualmente. Somente os participantes não presenciais acessarão a plataforma WEBEX, o que pode ser feito de qualquer computador, celular ou tablet, com acesso à internet e sistema de áudio/vídeo. Esclareço que, para acesso via celular, será necessário download do aplicativo “Cisco Webex Meeting”, disponível gratuitamente na Play Store ou App Store. Caso o acesso seja feito por computador, a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do programa “webex.exe”. Em sendo o primeiro acesso, a parte e/ou o(a) Procurador(a) deverá informar seu nome e endereço de e-mail, sem necessidade de prévio cadastro. Aparecerá a seguinte tela, em que a parte/Procurador(a) deverá conferir se o áudio e vídeo estão habilitados e, depois, clicar em “Entrar na reunião”. Ao “entrar na reunião”, a Parte/Procurador(a) deverá aguardar até ser chamado à audiência virtual propriamente dita. Segue abaixo o link com o endereço eletrônico para acesso à audiência através do Webex: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50056677720258210022&idMinuta=11752263960362817758378895910&hash=1cdc74ae1a7db6439bf564a34d3b7a3a7112f3ea9b9398ad7c0484f611acd96d Qualquer dúvida ou dificuldade de acesso, exclusivamente relacionadas à realização da audiência, poderá ser contatada a assessoria deste gabinete através do e-mail setorial do 1º Juizado da 5ª Vara Cível: frpelotasjz5vciv@tjrs.jus.br, ou pelo Balcão Virtual da 5ª Vara Cível: (53) 997 050690. 2. Advirto que compete aos advogados constituídos pelas partes informarem ou intimarem cada testemunha por si arrolada, na forma do art. 455 do CPC, dispensando assim a intimação pelo juízo. A intimação das testemunhas deverá se dar na forma descrita pelo § 1º do mesmo artigo, sendo que a inércia no seu cumprimento importa desistência da inquirição da testemunha (§3º). 3. Caberá à parte ré arcar com o adiantamento prévio das despesas para intimação pessoal da parte autora, no prazo de cinco dias, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser presumida a desistência do depoimento pessoal. 4. Intimem-se, sendo a parte autora pessoalmente, para comparecimento ao ato e depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta 5. Cumpra-se a audiência, ficando autorizado, se necessário, o uso de e-mail, telefone, whatsapp, ou outro meio idôneo, mediante certificação nos autos.
5. Processo 50222403220258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5022240-32.2025.8.21.0010/RS AUTOR : SEMARINA RIBEIRO BRUM ADVOGADO(A) : RAFAELLA LOPES GONCALVES COSTA (OAB RS098607) ADVOGADO(A) : Mariana Nunes Maas (OAB RS079625) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA Considerando a documentação apresentada pela parte autora no evento 7, que comprova não possuir declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, bem como sua condição de aposentada, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça à parte autora, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil. 2. TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar. Narra a parte autora ser legítima proprietária e possuidora indireta do imóvel situado na Rua Capela São Vitor, nº 114, Bairro Quinta Légua, CEP 95090-970, Caxias do Sul/RS, localizado ao lado do Balneário, adquirido em 22 de março de 2022, por sucessão hereditária. Alega que a posse do imóvel vinha sendo exercida de forma indireta, por meio da vigilância e monitoramento constante realizado pelo Sr. José Oliveira, pessoa de sua confiança. Contudo, em 05 de abril de 2025, ao realizar vistoria no local, o Sr. José deparou-se com a presença de terceiros não identificados, os quais, ao serem interpelados, afirmaram não pretender desocupar o imóvel, caracterizando esbulho possessório. Nos termos do art. 562 do CPC, estando a petição inicial devidamente instruída conforme os requisitos insculpidos no art. 561, incisos I, II, III e IV do CPC, o juiz deferirá o pedido liminar sem ouvir o réu. Para a concessão da tutela possessória em caráter liminar, é necessário que o autor comprove, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil: (i) a sua posse; (ii) o esbulho praticado pelo réu; (iii) a data do esbulho; e (iv) a perda da posse. No caso em tela, verifico que a documentação apresentada pela parte autora é suficiente para demonstrar, neste momento processual, a propriedade do imóvel objeto da lide, conforme certidão de matrícula imobiliária juntada aos autos. Quanto à posse anterior, a parte autora comprovou, em sede de cognição sumária, que exercia a posse indireta do imóvel por meio da vigilância e monitoramento constante realizado pelo Sr. José Oliveira, pessoa de sua confiança, a quem incumbiu a supervisão do bem. O esbulho e sua data restaram demonstrados pelo Boletim de Ocorrência registrado na 18ª Delegacia de Polícia de Pelotas, bem como pelas mensagens de áudio trocadas com o Sr. José, juntadas aos autos, que evidenciam a resistência dos ocupantes à desocupação voluntária e o intuito de manutenção ilícita no bem, ocorrido em 05 de abril de 2025. Ademais, a constatação da existência de ligação clandestina de energia elétrica reforça o intuito de ocupação ilegítima e de apropriação indevida da posse. Assim, considerando que o esbulho ocorreu há menos de ano e dia, e estando presentes os requisitos do art. 561 do CPC, o deferimento da liminar é medida que se impõe. Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar e determino a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da parte autora do imóvel situado na Rua Capela São Vitor, nº 114, Bairro Quinta Légua, CEP 95090-970, Caxias do Sul/RS, localizado ao lado do Balneário. Expeça-se o competente mandado de reintegração de posse. Entendendo o(a) Oficial(a) de Justiça ser necessário o uso da força policial a fim de cumprir a determinação judicial, fica autorizada a requisição, servindo cópia do presente como ofício requisitório. 3. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação entre as partes (artigo 139, VI, do CPC). 4. CITAÇÃO Cite-se a parte demandada por oficial de justiça dos réus encontrados no imóvel, que deverão ser devidamente qualificados, e, por edital, daqueles não localizados, incertos ou desconhecidos, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Agendada a intimação eletrônica. Diligências legais.
6. Processo 50009227120138210023
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000922-71.2013.8.21.0023/RS RÉU : CERAMICA PONTE DO IMPERIO LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES (OAB RS038132) ADVOGADO(A) : GILBERTO PAIVA FERREIRA (OAB RS043884) ADVOGADO(A) : PEDRO LUVIELMO MENESES (OAB RS087580) ADVOGADO(A) : FABIANE RIAMBAU PARDO (OAB RS100034) ADVOGADO(A) : ARIELE DOS SANTOS MACEDO (OAB RS120214) RÉU : MITRA ARQUIDIOCESANA DE PELOTAS ADVOGADO(A) : GUILHERME GOLDANI (OAB RS075847) ADVOGADO(A) : RAFAELLA LOPES GONCALVES COSTA (OAB RS098607) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Encaminhe-se a resposta do perito (ev. 140), no expediente SEI. 2. Quanto ao item 26 do evento 130, DESP1 , esclareço ao Tribunal de Justiça que houve várias tentativas de nomeação de peritos, desde que os autos eram físicos, utilizando os cadastros da intranet e, após a digitalização, o cadastro de peritos do sistema e-proc, todas sem sucesso, até a nomeação do perito atual. Junte-se cópia desta decisão no expediente SEI, a qual vale como ofício. 3. Aguarde-se a resposta do Tribunal de Justiça. Diligências legais.
7. Processo 50010481520248210063
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001048-15.2024.8.21.0063/RS (originário: processo nº 50042299220228210063/RS) RELATOR : WALTER WOODTLI EXEQUENTE : EXPEDITO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAELLA LOPES GONCALVES COSTA (OAB RS098607) ADVOGADO(A) : Mariana Nunes Maas (OAB RS079625) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50214135320238210022
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021413-53.2023.8.21.0022/RS EXEQUENTE : MARCELO JUNG DE MOURA JARDIM (Sucessão) ADVOGADO(A) : GUILHERME GOLDANI (OAB RS075847) ADVOGADO(A) : RAFAELLA LOPES GONCALVES COSTA (OAB RS098607) ADVOGADO(A) : MILENA BARBOSA PEREIRA FERREIRA (OAB RS122349) EXEQUENTE : TRANSPORTES FURTADO & PORCIUNCULA LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME GOLDANI (OAB RS075847) ADVOGADO(A) : RAFAELLA LOPES GONCALVES COSTA (OAB RS098607) ADVOGADO(A) : MILENA BARBOSA PEREIRA FERREIRA (OAB RS122349) EXECUTADO : MARCIO AFRANIO SOARES QUADRADO ADVOGADO(A) : LIDIANE ARAUJO FERNANDES (OAB RS099555) EXECUTADO : AUGUSTO NEI BARBIER ADVOGADO(A) : LIDIANE ARAUJO FERNANDES (OAB RS099555) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ao Cartório para que proceda a consulta de bens no sistema INFOJUD, em nome do(s) executados(s), conforme postulado na petição retro. Com relação ao INFOJUD, a pesquisa deverá ser feita nos exatos termos em que postulado pelo exequente na petição retro. Com a resposta, intime-se o exequente para que diga sobre o prosseguimento. No silêncio do exequente, arquive-se com baixa, facultada a reativação mediante simples requerimento nos autos. Diligências legais.