Natalia Silva Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50019066520238210068
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001906-65.2023.8.21.0068/RS RELATOR : PRISCILA ANADON CARVALHO REQUERENTE : VIDRACARIA BRILL LTDA. ADVOGADO(A) : GABRIEL SARMENTO (OAB RS113269) ADVOGADO(A) : CASSIUS ZENON DA SILVA (OAB RS051295) ADVOGADO(A) : NATALIA SILVA RIBEIRO (OAB RS099552) ADVOGADO(A) : PAULA DAZZAN SOARES (OAB RS117556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 14/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem
3. Processo 50026914320238210095
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50015375420258210051
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50018468820248210155
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 10076748620178260011
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007674-86.2017.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - PFD Administracao de Imoveis Ltda - Para análise dos pedidos, providencie o interessado a juntada da respectiva guia referente ao comprovante de pagamento juntado aos autos. - ADV: CASSIUS ZENON DA SILVA (OAB 51295/RS), NATALIA SILVA RIBEIRO (OAB 99552/RS)
7. Processo 50037966920238210155
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50048504020238210068
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004850-40.2023.8.21.0068/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR : Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE : DOUGLAS HILGERT (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO JOSE SCHNEIDER (OAB RS118501) RECORRENTE : JOSE VALMIR SILVEIRA D AVILA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A) : ERIC BARBIERI DE MORAES (OAB RS123665) ADVOGADO(A) : DANIEL DAVID DE CASTRO (OAB RS121887) RECORRIDO : ROBSON JUGNO (RÉU) ADVOGADO(A) : KAROL CANALI (OAB RS068190) ADVOGADO(A) : PALOMA MENEGAZ (OAB RS132371) RECORRIDO : SIRLEI MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : NATALIA SILVA RIBEIRO (OAB RS099552) ADVOGADO(A) : PAULA DAZZAN SOARES (OAB RS117556) ADVOGADO(A) : CASSIUS ZENON DA SILVA (OAB RS051295) ADVOGADO(A) : GABRIEL SARMENTO (OAB RS113269) RECORRIDO : CARLOS ZENON KOCH DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : NATALIA SILVA RIBEIRO (OAB RS099552) ADVOGADO(A) : PAULA DAZZAN SOARES (OAB RS117556) ADVOGADO(A) : CASSIUS ZENON DA SILVA (OAB RS051295) ADVOGADO(A) : GABRIEL SARMENTO (OAB RS113269) EMENTA RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. (I) RECURSO DO RÉU D.H. (I.1) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC REJEITADA. PROVA DOS AUTOS SUFICIENTE AO DESLINDE DA QUESTÃO. (I.2) ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE PELO FATO DE A CNH DO AUTOR SE ENCONTRAR VENCIDA AO TEMPO DO SINISTRO. ACIDENTE RESULTANTE DE COLISÃO DA DIANTEIRA DO CARRO DO RÉU COM A TRASEIRA DO AUTOMÓVEL DO AUTOR. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE BATE NA TRASEIRA NÃO ELIDIDA. ART. 29, II, DO CTB. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE, EMBORA REPROVÁVEL, NÃO GERA, POR SI, A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE SEM PROVA DE SUA RELAÇÃO COM A CAUSA DESTE (II) RECURSO DO RÉU J.V.S.D.F. (II.1) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA PELO MESMO MOTIVO. (II.2) INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA PELO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU R.J. VEDAÇÃO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL. N]AO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. (II.3) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE TRANSMISSÃO DO BEM AO RÉU DEVEDOR NA ÉPOCA DO SINISTRO. JUNTADA DE DECLARAÇÃO DO CONDUTOR ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE E RECONHECENDO A COMPRA E VENDA E DE TERMO DE DISTRATO. IMPUGNAÇÃO DOS AUTORES EM RELAÇÃO À VERACIDADE DO CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS ANTERIORES AO ACIDENTE RELATIVOS ÀS TRATATIVAS DE COMPRA E VENDA OU AO PAGAMENTO DOS VALORES SUPOSTAMENTE COMBINADOS. INFIRMADA A CREDIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES NOS DOCUMENTOS ANEXOS À DEFESA. TRADIÇÃO DO BEM ENTRE OS RÉUS NÃO COMPROVADA. LEGITIMIDADE DO RÉU VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO RÉU D.H. DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU J.V.S.D.F. CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado do réu DOUGLAS e por CONHECER EM PARTE do recurso do réu JOSÉ e, na parte conhecida, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 11 de julho de 2025.