Ianay Ciarine Freitas Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 51472301920218217000
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório Nº 5147230-19.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenizaçao por Dano Moral REQUERENTE : MAURICIO LEONARDO MADRUGA ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : ANDREA FERES DE AGUIAR (OAB RS075021) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte credora não acostou a documentação imprescindível para a realização do acordo (autorização do juízo da curatela para conciliar - evento 40, PET1 ) , deixo de homologar a proposta de acordo do evento 40, PROACORDO2 , nos termos do Ato Convocatório nº 08/2022/TJRS/TRT4/TRF4. De consequência, aguarde-se a ordem cronológica de apresentação.
3. Processo 50220919720248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022091-97.2024.8.21.0001/RS AUTOR : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) AUTOR : ANA MARIA FLESCH CHAVES ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) ATO ORDINATÓRIO Efetue a parte autora o pagamento das custas, à disposição para expedição no campo "Custas", no prazo de 15 dias.
4. Processo 50045153520238211001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Edital
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004515-35.2023.8.21.1001/RS AUTOR: SILVIA FERNANDA MARTINS CASAGRANDE AUTOR: CRISTINE MARTINS CASAGRANDE RÉU: ROBERTO SIMOES TRINDADE RÉU: NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO RÉU: FLAVIO SANCHOTENE TRINDADE Local: Porto Alegre Data: 23/07/2025 EDITAL Nº 10087267689 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Citação Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre. CITAÇÃO da parte ré FLAVIO SANCHOTENE TRINDADE, CPF: 08205531072 para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial.  Porto Alegre,  23 de Julho de 2025. SERVIDOR(A):  NEIVA DE FATIMA PILAR SOARES. JUIZ(A): LIA GEHRKE BRANDAO
5. Processo 51188814620248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5118881-46.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : RONALDO GUIMARAES CRUZ ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) REQUERENTE : ROMUALDA ANTONIA GUIMARAES DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) REQUERENTE : MICHELLE GUIMARAES DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) REQUERENTE : MARIA DA GRACA GUIMARAES DOS SANTOS CRUZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará em favor dos requerentes da quantia de R$ 5.082,31 para fins de quitação do débito pendente na Caixa Econômica Federal em nome do falecido. Dados bancários informados no evento 145.1 . Deve haver a prestação de contas em quinze dias do saque dos valores.
6. Processo 50261532020238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5026153-20.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : HILIANA CHAVES TEIXEIRA DE MELO SCHULTZ (Inventariante) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) REQUERENTE : HILÁRIO TEIXEIRA DE MELO JUNIOR ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) REQUERENTE : HILANA TEIXEIRA DE MELO PINHEIRO ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) DESPACHO/DECISÃO 1. O herdeiro faltante Hilário Jr. habilitou-se nos autos, conforme procuração anexada no evento 71.3 . 2. Ante o interesse manifestado no evento 65 , remeto o processo à Urcajud para a localização, bloqueio e transferência de valores em nome do inventariado via sistema Sisbajud, cujo resultado será anexado quando do retorno. 3. Com o retorno da pesquisa, intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito nos termos da decisão do evento 3 , anexando aos autos as primeiras declarações e a informação fiscal da Sefaz. Após, intime-se a herdeira Hilana, representada por procurador distinto, e, por fim, venham os autos conclusos. Agendada a intimação eletrônica.
7. Processo 51283014120258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5128301-41.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ANTONIO CARLOS CONTESSA FERREIRA ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Não merece acolhimento a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a mesma preenche os requisitos do art. 319 do CPC, estando perfeitamente claros os fundamentos e pedidos formulados. Tanto assim que o réu compareceu ao feito e se defendeu. 2. Não encontra amparo a preliminar de ausência de interesse processual invocada pelo demandado, uma vez que presente o binômino necessidade-adequação, já que necessário o provimento jurisdicional ou esclarecimentos postulados para solucionar o litígio. 3. Afasto a impugnação à Justiça Gratuita concedida à parte autora, uma vez que está desprovida de qualquer documento que possa alterar a decisão. Destarte, não restou demonstrado de forma escorreita que a parte autora/impugnada tenha, atualmente, condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Competia à parte impugnante/demandada, portanto, comprovar o fato constitutivo de seu direito; no particular, entretanto, tenho que não se desincumbiu satisfatoriamente de seu objetivo, razão pela qual mantenho a Justiça Gratuita deferida à parte autora. 4. Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, declinando a utilidade e adequação de cada meio requerido, sob pena de indeferimento. No silêncio, o feito será julgado antecipadamente. 5. Intimem-se.
8. Processo 51097412720208210001
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5109741-27.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MERITA ROSA DA COSTA (Sucessão) ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) EXEQUENTE : CELITA ROZA DA COSTA ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) EXEQUENTE : DANE MARCELO DA COSTA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) EXEQUENTE : JANE IARA DA COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) EXEQUENTE : MARCIA BEATRIZ DA COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) EXEQUENTE : MARIANE BEATRIZ DA COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) EXEQUENTE : ROBERTA AUGUSTA DA COSTA ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) EXEQUENTE : ALTAMIR JUNIOR COSTA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) EXEQUENTE : JACKSON DA COSTA SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) EXEQUENTE : MARCELA COSTA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) EXEQUENTE : WILLIAN COSTA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO (OAB RS029448) ADVOGADO(A) : VERONICA RAPHAELI COLOVINI SIMON (OAB RS069344) ADVOGADO(A) : IANAY CIARINE FREITAS CARVALHO (OAB RS102930) EXEQUENTE : GUSTAVO CAPUTTI DA COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : CARLOS DAVILA PACHECO (OAB RS128644) ADVOGADO(A) : FÁBIO SALGADO PACHECO (OAB RS030886) DESPACHO/DECISÃO 1. Em relação ao depósito realizado nos autos referente ao pagamento do evento 84, OFIC1 , em relação ao crédito da herdeira Jane Iara, determino a devolução ao SPP para retificação dos pagamentos, conforme solicitado no processo 5161914-46.2021.8.21.7000/TJRS, evento 187, DESPADEC1 . Portanto, oficie-se ao Banrisul para transferir o valor vinculado a este feito, de R$ 52.872,55, devidamente atualizado, para o processo de precatório n.º 5161914-46.2021.8.21.7000. 2. Em relação à habilitação do herdeiro Gustavo Caputti em 100% do crédito de Dane Marcelo, indefiro, por ora. Não prosperam os argumentos trazidos pelo exequente no evento 238, PET1 de que não deve ser habilitada a viúva Andréa Fagundes Caputti, com base no artigo 1.659, inciso I do Código Civil, que trata tão somente da comunhão de bens. Isto porque a viúva também é herdeira necessária, conforme previsto no artigo 1.829, inciso I do Código Civil, em que pese o regime de bens do casamento fosse a comunhão parcial de bens. Ante o exposto, determino à parte exequente que proceda à habilitação da herdeira de Dane Marcelo, Andréa Fagundes Caputti da Costa, fins de regularização da representação processual. A presente decisão é válida como ofício e será transladada aos autos do Precatório no momento da assinatura.