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Israel Caberlon Maggioni

Israel Caberlon Maggioni

Número da OAB: OAB/RS 102974

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 51
Tribunais: TJRS, TRF4
Nome: ISRAEL CABERLON MAGGIONI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 51 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ARROLAMENTO COMUM Nº 5039267-67.2021.8.21.0010/RS RELATOR : CARINA PAULA CHINI FALCAO REQUERENTE : GRASIELA ROSANA KIEKOW ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) REQUERENTE : DANIEL MATEUS KIEKOW ADVOGADO(A) : JOSE ALEX BITON TAPIA (OAB RS052796) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) REQUERENTE : CRISTIANO JOSUE KIEKOW ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) REQUERENTE : JOICE MARIELA KIEKOW (Inventariante) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 649 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
  2. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001998-38.2014.8.21.0010/RS EXEQUENTE : NIESCO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407) ADVOGADO(A) : MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563) ADVOGADO(A) : ESPOLIO DE ELYTHO ANTONIO CESCON (OAB RS005884) ADVOGADO(A) : MAURICIO CESCON NIEDERAUER EXECUTADO : GUILHERME SCUSSIATO ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) DESPACHO/DECISÃO Visto. Diante da informação que as partes permanecem em tratativas para formalização de novo acordo, suspendam-se estes autos, conforme requerido pelo exequente no evento 201. Intimem-se.
  3. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049205-81.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : GEDOZ COMERCIO DE FERROS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) DESPACHO/DECISÃO Junte-se ao processo o resultado da consulta/bloqueio realizado via Sisbajud, cancelando eventual determinação de "teimosinha". Após, vista à parte credora para manifestação.
  4. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5251566-06.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50108775320228210010/RS) RELATOR : DULCE ANA GOMES OPPITZ AGRAVANTE : ANDRESA ELLY ZART MODENA ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ FUZINATTO (OAB RS044961) AGRAVANTE : JOSIANE BROETTO CONSTANTINI ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ FUZINATTO (OAB RS044961) AGRAVADO : ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. AGRAVADO : BERNADETE DE MARTINI GANDOLFI ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 30/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  5. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038405-28.2023.8.21.0010/RS EXECUTADO : BELANA IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) SENTENÇA julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte executada.
  6. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011784-57.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : ANTHONY DOMINGUES DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : SIMONE MARIA ANTONIOLLI NAVARINI (OAB RS063022) EXECUTADO : ANDRÉ GANDOLFI ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) EXECUTADO : BERNADETE DE MARTINI GANDOLFI ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) EXECUTADO : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO Recebo a impugnação à fase de cumprimento de sentença ( evento 71, IMPUGNAÇÃO1 ). Defiro o benefício da gratuidade judiciária à executada/impugnante BERNADETE. Dê-se vista ao impugnado para responder, querendo e também para que se manifeste sobre eventual interesse na designação de audiência de conciliação, tendo em vista a vontade demonstrada pelos executados BERNADETE ( evento 71, IMPUGNAÇÃO1 ) e ANDRÉ ( evento 75, PET1 ) de conciliar.
  7. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5042347-68.2023.8.21.0010/RS RECORRIDO : ONILDA VIAPIANA BALESTRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) RECORRIDO : MARIO BALESTRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) RECORRIDO : MARIO BALESTRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) DESPACHO/DECISÃO Em razão do conteúdo dos presentes embargos de declaração e da possibilidade, em tese, de efeitos infringentes, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões aos embargos do evento 162, EMBDECL1 , querendo, no prazo de cinco dias. Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
  8. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011435-93.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE : ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) EXECUTADO : GUILHERME SCUSSIATO ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) DESPACHO/DECISÃO A impenhorabilidade de valores em quantia inferior a 40 salários mínimos de qualquer conta bancária, muito embora precedentes jurisprudenciais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, não é a posição deste Magistrado . São impenhoráveis, nos termos do artigo 833, X, do CPC, a quantia depositada em caderneta de poupança , até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, entendendo-se por poupança aquelas que tem exatamente essa finalidade de poupar e guardar o valor, não as desvirtuadas, utilizadas como conta corrente. No meu sentir, o entendimento de impenhorabilidade dos valores até 40 salários mínimos, independentemente do tipo de aplicação, fere o princípio constitucional da razoabilidade. Pois 40 salários mínimos compreende importância próxima a R$ 60.000,00, valor este que muitos credores sequer logram auferir no período de um ano, como os pequenos comerciantes, alguns aposentados que complementam a renda com locação etc. Aliás, tal interpretação cria direito não previsto pelo legislador em detrimento do credor. Sem falar que, à vista da realidade do nosso país, tornaria ineficaz o instrumento de bloqueio de valores nas contas bancárias dos devedores, pois poucos, para não dizer raros devedores, possuem mais de 40 salários mínimos em suas contas bancárias, de modo que a grande maioria dos bloqueios realizados pelo Poder Judiciários seriam reconhecidos como impenhoráveis. Ressalto que o bloqueio de valores junto ao sistema de SISBAJUD é um dos instrumentos mais eficazes atualmente para a satisfação do crédito e, caso não satisfeito, acaba por convencendo o devedor se manifestar nos autos nem que seja para efetuar o parcelamento do débito. Registre-se, ainda, que adotar o entendimento de que o valor de até 40 salários mínimos não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, vai, a sentir deste juízo, de encontro com a vontade do legislador quando previu a penhora de valores como ordem preferencial no art. 835, I, do CPC, que se trata de instrumento de grande valia nas execuções. É possível, assim, a relativização da regra da impenhorabilidade em casos em que a situação concreta dos autos permita concluir que seja possível a satisfação do credor, ainda que parcial, desde que tal providência não implique o comprometimento da subsistência do devedor e de sua família. Assim, com o intuito de preservar o mínimo existencial, reconheço a impenhorabilidade de até 3 (três) salários mínimos como reserva financeira do executado. Isso posto, reconheço a impenhorabilidade quanto ao total do montante bloqueado, visto que não excede o valor supramencionado . Intimem-se. Preclusa a presente decisão , expeça-se alvará em favor da parte executada para devolução dos valores penhorados. Após, diga o credor quanto ao prosseguimento.
  9. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041651-32.2023.8.21.0010/RS AUTOR : VENTO SUL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) AUTOR : NELSO LISOTT ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) AUTOR : LENIR DOMINGA LISOT ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) RÉU : EMPORIO APARECIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : VINICIUS SMIDERLE MACIEL (OAB RS129669) RÉU : CATIA REGINA DE CANDIDO VARGAS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verificados os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual. Ausência de preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o processo, apto a prosseguir para a fase de instrução e julgamento. As questões de fato e de direito relevantes à solução da lide estão adequadamente delineadas e debatidas nos autos. A petição inicial atende plenamente aos requisitos dos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), apresentando: Causa de pedir próxima e remota; Pedido claro e inteligível; Presença de pressupostos processuais e condições da ação. Ônus da Prova: Aplica-se a regra geral prevista no art. 373 do CPC, salvo manifestação superveniente que justifique modificação desse entendimento. Nos termos dos arts. 9º e 10º do CPC, concedo às partes prazo comum de 15 (quinze) dias para que: Apontem, de forma clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento da lide. Manifestem-se fundamentadamente sobre a necessidade de produção de outras provas, indicando e justificando a pertinência e relevância de cada uma, sob pena de preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, apresentem o rol de testemunhas, com as respectivas qualificações, no prazo concedido. A intimação das testemunhas seguirá o procedimento previsto no art. 455 do CPC; O prazo para apresentação do rol de testemunhas está fixado com base no art. 357, § 4º, do CPC, sendo vedada a apresentação posterior ou complementar, salvo as exceções previstas no art. 451 do CPC. Questões de Fato: Indiquem: Matérias que consideram incontroversas; Matérias que entendem já provadas, identificando os documentos que sustentam tais alegações. Para questões controvertidas, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente sua relevância e pertinência. Questões de Direito: Manifestem-se, desde já, sobre eventuais matérias de ordem pública reconhecíveis de ofício pelo juízo, caso estas interessem ao deslinde do processo. O silêncio ou o protesto genérico pela produção de provas será interpretado como concordância com o julgamento antecipado do mérito. Serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou protelatórias. Não serão consideradas relevantes questões não adequadamente fundamentadas ou delineadas, bem como aquelas já superadas pela jurisprudência pacífica. Intimem-se.
  10. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5021097-08.2025.8.21.0010/RS RELATOR : LUCIANA FEDRIZZI RIZZON AUTOR : RAPHAEL GAZZOLA GIOVANELLA ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 29/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 24 - 29/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 23 - 29/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 21 - 25/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
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