Marcelo Luis Ruver

Processos do Advogado

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2. Processo 51877091520258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5187709-15.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : SYLVIO DE LEO JUNIOR ADVOGADO(A) : CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA (OAB RS034814) AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCELO LUIS RUVER (OAB RS104552) ADVOGADO(A) : FREDERICO BERNARDI ROSSO (OAB RS073533) ADVOGADO(A) : TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) ADVOGADO(A) : MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A) : THOMAS MORENO VELO DA SILVEIRA (OAB RS103264) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por SYLVIO DE LEO JUNIOR em face da decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial que contende com BANCO BRADESCO S.A. , que assim dispôs ( evento 83, DESPADEC1 ): "Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face a SYLVIO DE LEO JUNIOR , em 11/11/2016 visando o recebimento da quantia de R$ 8.000,00, referentes a Cédula de Crédito Bancário n.º 004.292.481. O executado veio aos autos, ao evento 78, PET1 , alegando a ocorrência de prescrição intercorrente. Segundo narra, a execução tramita há 8 anos, sem que houvesse a quitação do débito, bem como se insurgiu acerca da inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes. O exequente apresentou manifestação ao evento 81, PET1 . É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, o prazo prescricional da pretensão executiva do título é de 03 anos, na forma do art. 44, da Lei nº 10.931/04 c/c o art. 70, da Lei Uniforme de Genebra. Sobre a matéria, indico, ainda, o teor da Súmula 150 do STF: Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. No mesmo sentido, o artigo 206-A do Código Civil, com a redação conferida pela Lei n. 14.382/22, in verbis : Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022) No que se refere à prescrição intercorrente, esta se consuma quando, no curso do processo, o titular da pretensão deixa de impulsionar o feito, de forma efetiva, no sentido da satisfação do direito por ele vindicado. (...) Com relação ao termo inicial da prescrição intercorrente, anteriormente à vigência da Lei n.º 14.195/2021 (26/08/2021), para a configuração da prescrição intercorrente, o processo precisava estar parado por negligência da parte exequente por prazo superior ao prescricional. Com a entrada em vigor da referida Lei, a análise da prescrição intercorrente passou a estar diretamente vinculada à efetividade da execução (artigo 921, §4 do Código de Processo Civil) e não mais a inércia. Num breve apanhado cronológico de acontecimentos, tem-se que o executado foi citado em 24/04/2017 ( evento 2, DOC2, pag. 18 ), foram opostos embargos a execução em 18/08/2017 ( processo 5000848-44.2017.8.21.0001/RS ), realizada audiência de conciliação em 03/07/2018, restou inexitosa ( evento 2, DOC2 pag. 25 ), os embargos foram sentenciados em 10/10/2018 ( evento 2, SENT3 ), a execução teve prosseguimento com a tentativa de penhora de ativos financeiros em 28/08/2019 ( evento 2, DOC2, pag 33 ), declarada a impenhorabilidade dos valores em 28/10/2019 ( evento 2, DESP3, pag. 01 ), os autos foram digitalizados ( evento 3, ATOORD1 ) e prosseguiu com a tentativa de penhora via SISBAJUD ( evento 41, DESPADEC1 ) e a localização de bens via INFOJUD ( evento 48, DESPADEC1 ) e por fim, a inclusão do nome do executado no SERAJUD ( evento 59, DESPADEC1 ), até a manifestação do executado, que ora se analisa. Nesse mote, é certo que a prescrição intercorrente deve ser analisada, com relação aos atos praticados até agosto de 2021, de acordo com a perspectiva da inércia do credor , e, após isso, de acordo com o critério da efetividade da execução , uma vez que, nos termos do art. 14 do CPC, a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada . No caso concreto, verifica-se que a parte exequente sempre diligenciou na busca de seu crédito e não houve inércia pelo prazo prescricional da ação originária, bem como, após a vigência da nova lei, a ciência da primeira tentativa infrutífera de constrição patrimonial somente ocorreu em 22/04/2023 (ev. 44), não tendo transcorrido, até junho de 2025, o prazo trienal exigido. À vista disso, não há falar na implementação da prescrição intercorrente na hipótese. AFASTO, portanto, a alegação de prescrição intercorrente. Quanto a insurgência em relação à inscrição do devedor no SERASAJUD, mantenho a decisão. A inclusão do devedor em cadastros restritivos de crédito é instrumento legítimo a ser utilizado na busca da satisfação do crédito, estando inclusive positivada expressamento no processo executivo, como se infere do art. 782, §3º, do CPC. (...) Diante disso, não há abusividade a ser declarada quanto ao ponto. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito." Em suas razões, a parte agravante insurge-se contra decisão que rejeitou a alegação da prescrição intercorrente. Relata que a execução tramita há quase nove anos, e até o momento o débito não foi quitado. Assevera o transcurso do prazo de mais de cinco anos da citação do agravante, bem como a utilização do processo com requerimentos diversos apenas para não suspender o feito. Alega que, por se tratar de cédula de crédito bancário, sua prescrição é de três anos. Pugna o reconhecimento da prescrição intercorrente, com fundamento na Súmula 150 do STF. Postula a exclusão do nome do agravante do SERASAJUD. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do agravo de instrumento. É o relatório. Recebo o presente agravo de instrumento, pois tempestivo e devidamente instruído, sendo a parte agravante dispensada de apresentar o preparo, tendo em vista a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita pelo juízo a quo. A concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento (art. 1.019, I, do CPC) somente mostra-se adequada na hipótese da existência de risco de lesão grave e de difícil reparação, devendo haver uma fundamentação consistente nesse sentido, já que necessário demonstrar o caráter de urgência da medida requerida. No caso concreto, deixo de atribuir efeito suspensivo por ausência de risco de lesão grave e de difícil reparação ao agravante, podendo-se aguardar a decisão do colegiado. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.019, II, do CPC. Comunique-se ao juízo de origem. Intime-se.
3. Processo 01168134320138130479
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE PASSOS 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2025 RÉU: NILTON FERNANDO DA SILVEIRA , EDSON PÁDUA PEREIRA DE TOLEDO , CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO Publicado despacho PUBLICAÇÃO. Intimação da Sentença de fl. 2.721, que declarou a extinta a punibilidade do agente Nilton Fernando Silveira. Adv - CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO, ERICK FREIRE SILVEIRA, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, GUSTAVO FERREIRA MARTINS.
4. Processo 01168134320138130479
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE PASSOS 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025 RÉU: NILTON FERNANDO DA SILVEIRA , EDSON PÁDUA PEREIRA DE TOLEDO , CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO Publicado despacho PUBLICAÇÃO. Intimação do r. Despacho de fl. 2.721. Adv - CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO, ERICK FREIRE SILVEIRA, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, GUSTAVO FERREIRA MARTINS.
5. Processo 50297155220148210001
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029715-52.2014.8.21.0001/RS RELATOR : FABIANA ZAFFARI LACERDA EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO FERNANDES PERES (OAB RS106531) ADVOGADO(A) : MARCELO LUIS RUVER (OAB RS104552) ADVOGADO(A) : VALDERI RAIMUNDO DA SILVA (OAB RS093002) ADVOGADO(A) : GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088) ADVOGADO(A) : VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS073640) ADVOGADO(A) : PRISCILLA SILVA DE LIMA (OAB RS069235) ADVOGADO(A) : MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A) : MIGUEL DAVID (OAB RS024125) ADVOGADO(A) : TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) EXECUTADO : CHRIS EVERT CARVALHO PORTALE ADVOGADO(A) : SOLANGE ROSSI (OAB RS051821) ADVOGADO(A) : ROBERTA HÖHER DORNELES (OAB RS065942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 06/05/2025 - Transitado em Julgado
6. Processo 51284863420258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5128486-34.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50080833920218210028/RS) RELATOR : LEANDRO RAUL KLIPPEL AGRAVANTE : CAMILA FERNANDA NEIS DE CONTI ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : CLAUDETE KOHLS DAVID ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : CLAIR WALDOW ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : PAULO FERNANDO MASCHIO ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : MARCIA DENISE RAHN MASCHIO ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : SUELI BERTE BRITES ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : EVELI CARLA MISSIO POHLMANN ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : EUGEN IRIO SCHWAMBACH ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : CARMEN ELI JOHN WASTOWSKI ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : LUIS DAVID ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : JOSE LUIZ NEUBERGER ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : VALMIR ANTONIO POHLMANN ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : MARIZA REGINA NEUBERGER ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : MAIARA LUISA NEUBERGER MULLER ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : C.J.P CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : MAURI JOAO LAVARDA ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : ALESSON ANDRE KLEIN ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : CLOVIS JOSE WASTOWSKI ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : ELITA FRONZA SCHWAMBACH ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : ALCEU JOSE RIFFEL ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : LARISSA REGINATTO SALDANHA ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : IVAIR LUIS SANAIOTTO ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : ERNANE WALDOW ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : AGNES WALDOW LAVARDA ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : ODAIR SANAIOTTO ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : REGIS VALDEMAR MOGARTE ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : RENI MARIA BUTTENBENDER RIFFEL ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : DENISE WEISNER ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : MARCELO ANTONIO DE CONTI ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : JORGE BRITES ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : JULIO LUIS MULLER ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVANTE : CRISNA DACHERY SANAIOTTO ADVOGADO(A) : GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A) : JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) AGRAVADO : DIEGO MARQUES & CIA. LTDA. ADVOGADO(A) : VINICIUS KRETZMANN (OAB RS096439) ADVOGADO(A) : ANDRE ARNALDO PEREIRA (OAB RS092879) INTERESSADO : JORGE LUIZ RUVER ADVOGADO(A) : MARCELO LUIS RUVER INTERESSADO : ROSANE FITZ RUVER ADVOGADO(A) : MARCELO LUIS RUVER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 27/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
7. Processo 50264689220168210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026468-92.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS073640) ADVOGADO(A) : FREDERICO BERNARDI ROSSO (OAB RS073533) ADVOGADO(A) : MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A) : MARCELO LUIS RUVER (OAB RS104552) ADVOGADO(A) : EDUARDO FERNANDES PERES (OAB RS106531) ADVOGADO(A) : TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) EXECUTADO : NASSER MARCELO KADAN ADVOGADO(A) : RUI CRUZ DE OLIVEIRA (OAB RS047383) EXECUTADO : FAKHRI MUSA BAKRI QADAN ADVOGADO(A) : RUI CRUZ DE OLIVEIRA (OAB RS047383) EXECUTADO : CENTRO DE EVENTOS COMERCIAIS RIO BRANCO LTDA ADVOGADO(A) : RUI CRUZ DE OLIVEIRA (OAB RS047383) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará do saldo remanescente em favor da parte executada, conforme dados bancários informados no evento 80, PET1 . Oportunamente, arquive-se com baixa.
8. Processo 50280616420138210001
   Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028061-64.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCELO LUIS RUVER (OAB RS104552) ADVOGADO(A) : BRUNA DE LINHARES SILVA (OAB RS107251) ADVOGADO(A) : VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS073640) ADVOGADO(A) : FREDERICO BERNARDI ROSSO (OAB RS073533) ADVOGADO(A) : MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A) : TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Porto Alegre . A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.