Ruggero Cavallari Rossi

Processos do Advogado

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2. Processo 00208706320205040023
   Tribunal: TRT4 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020870-63.2020.5.04.0023 RECLAMANTE: LUCIANO MATOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: PRESTADORA DE SERVICOS OLIVEIRA E DUARTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f556b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EM FACE DO EXPOSTO, rejeitando as prefaciais aduzidas na defesa da segunda ré, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação interposta por LUCIANO MATOS DE OLIVEIRA em face de PRESTADORA DE SERVIÇOS OLIVEIRA E DUARTE LTDA. e de COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA, para, observados os termos e critérios da fundamentação, os quais são parte integrante do presente dispositivo, determinar à primeira reclamada que proceda à anotação da data de saída na CTPS Digital, fazendo constar a dispensa em 24-4-2020, nos termos do item 3.1, e, ainda, condenar as reclamadas a pagarem à parte-autora, respondendo a segunda demandada de forma subsidiária, nos termos do item 3.5, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da lei, autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, nos termos do item 3.8, e observada a prescrição das parcelas vencidas e exigíveis no período anterior a 30-10-2015: a) aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, com integrações em FGTS com adicional de 40%; b) 11/12 de férias proporcionais, acrescidas do abono constitucional; c) 4/12 de gratificação natalina de 2020, com integrações em FGTS com adicional de 40%; d) saldo de salário (1 dia) referente ao mês de março de 2020, com integrações em FGTS com adicional de 40%; e) indenização compensatória de 40% sobre o FGTS devido ao longo do contrato de trabalho; f) multa prevista no § 8º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho; g) acréscimo de cinquenta por cento sobre as “verbas rescisórias”, na forma do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação pela Lei nº 10.272, de 2001; h) horas extras, nos termos do item 3.2, acrescidas do adicional de 50%, e com repercussões em aviso-prévio indenizado, nos repousos semanais remunerados, nas gratificações natalinas, nas férias com o seu abono constitucional e no FGTS com o seu adicional de 40%, observadas as orientações contidas nas Súmulas nº 264 e 347 do Tribunal Superior do Trabalho, e, ainda, autorizada a dedução de valores pagos, na forma do entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 415 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – SBDI I do Tribunal Superior do Trabalho e na Súmula nº 73 deste Regional; i) pagamento, em dobro, de 4 período de férias, e, ainda, 1 período de férias, de forma simples, todas acrescidas do abono constitucional. Deverá, a parte-reclamada, ainda, recolher à conta vinculada da parte-autora – após a ela liberados, por meio de alvará judicial – os valores devidos ao FGTS ao longo do contrato e as integrações decorrentes das parcelas de natureza remuneratória ora deferidas, acrescidos da indenização compensatória de 40%, os quais serão apurados na fase de liquidação. Defiro à parte-autora o benefício da gratuidade da Justiça, na forma do art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação anterior à Lei nº 13.467, de 2017. A reclamadas pagarão custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor provisório arbitrado à condenação de R$ 100.000,00, além dos honorários sucumbenciais ao advogado constituído pela parte-autora, na forma do art. 791-A da CLT, com redação pela Lei nº 13.467, de 2017, fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico a ser apurado em fase de liquidação. A parte-reclamada deverá comprovar nos autos, no prazo de 15 dias após a retenção, o recolhimento das contribuições previdenciária e fiscal. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE em 48 horas, após o trânsito em julgado. NADA MAIS. RENATO BARROS FAGUNDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
3. Processo 00205771120255040026
   Tribunal: TRT4 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020577-11.2025.5.04.0026 RECLAMANTE: KALINDA MAGALHAES DE SOUZA RECLAMADO: HIZ LANCHES RAPIDOS LTDA. - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 457584a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 31 de julho de 2025, eu,   GUILHERME ALMEIDA GUILHERMES, faço o presente feito  concluso ao(à) Exmo(a).  Juiz(a) do Trabalho.   DESPACHO   Vistos, etc. Considerando a necessidade de readequação da pauta desta unidade, a fim de buscar o cumprimento da Meta 2 do CNJ, ALTERO a audiência do presente feito para  o dia 19/09/2025 às 13:40, mantidas as cominações anteriores quanto ao comparecimento das partes e suas testemunhas. Tendo em vista que o presente feito tramita pelo Juízo 100% Digital, a audiência ora designada ocorrerá pela modalidade TELEPRESENCIAL, mediante videoconferência pela ferramenta ZOOM. As partes que não disponham de condições técnicas para participar da audiência nesta modalidade, deverão comparecer na 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, com 15 minutos de antecedência, identificando-se no balcão da Secretaria para viabilizar sua participação presencial. Instruções para a realização da solenidade: 1. No dia marcado para realização da audiência, os participantes deverão acessar a sala de audiências virtual, devidamente identificados pelos seus nomes e qualificações, e aguardar a autorização de ingresso, pelo link abaixo indicado: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa26js - ID 782 812 9378 No horário indicado para realização da audiência, e sob orientação da Magistrada, a secretaria da vara autorizará o acesso das partes e seus advogados e colocará na sala de espera quem estiver aguardando a audiência seguinte, ou ainda, quem não esteja autorizado a acessar a sala principal. 2. Os meios de informática a serem utilizados são de responsabilidade de cada participante do ato processual, de modo a se permitir recepção e transmissão de áudio e vídeo. Reitera-se que a parte que não tiver certeza das plenas condições de participar da audiência de forma remota deve comparecer para depor presencialmente. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ ADIADA POR DIFICULDADE DAS PARTES NA CONEXÃO. O ingresso na sala do Zoom sem áudio ou vídeo corresponderá à ausência, ocasionando a aplicação das consequências cabíveis. 3. A participação de terceiros fica condicionada à solicitação prévia, cientes de que não poderão se manifestar, nos termos do artigo 7º, § 3º da supramencionada Portaria. A fim de se evitar dificuldades técnicas, o Juízo avaliará a exclusão de terceiros da sala de audiência virtual. 4. As audiências serão gravadas por meio da plataforma ZOOM e disponibilizadas no PJe Mídias, sistema que pode ser acessado utilizando-se as mesmas credenciais do Escritório Digital (somente para visualizar audiências). 5. As partes poderão acessar as orientações contidas no Guia rápido para participação em audiências e sessões por videoconferência, publicado no site do TRT4 - PJe, disponível no link https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/pje. Intimem-se as partes, por seus procuradores, que deverão dar ciência da nova data aos seus constituintes. Após, aguarde-se a audiência. PORTO ALEGRE/RS, 04 de agosto de 2025. ELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KALINDA MAGALHAES DE SOUZA
4. Processo 50013846120244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001384-61.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ADAIR DA SILVA AVILA ADVOGADO(A) : RUGGERO CAVALLARI ROSSI (OAB RS105867) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a extinção do feito relativamente ao período de 01/10/1990 a 19/10/2020 ( evento 20, DESPADEC1 ), intime-se o autor para esclarecer o motivo do preenchimento do Painel Previdenciário com referência ao período já extinto ( evento 52, INF1 ).
5. Processo 00001216220235120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000121-62.2023.5.12.0034 RECLAMANTE: JAQUELINE DA LUZ SANTETTI RECLAMADO: ARVORE DA VIDA SENIOR LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d20ebf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante do cumprimento do ACORDO, e para fins estatísticos, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Indique o demandante seus dados bancários, e de contato, atualizados, para liberação do valor. Tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente.   Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DA LUZ SANTETTI
6. Processo 00001216220235120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000121-62.2023.5.12.0034 RECLAMANTE: JAQUELINE DA LUZ SANTETTI RECLAMADO: ARVORE DA VIDA SENIOR LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d20ebf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante do cumprimento do ACORDO, e para fins estatísticos, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Indique o demandante seus dados bancários, e de contato, atualizados, para liberação do valor. Tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente.   Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ARVORE DA VIDA SENIOR LTDA - ME
7. Processo 00208172520245040611
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA CumSen 0020817-25.2024.5.04.0611 EXEQUENTE: LUIS FERNANDO AUDI FERREIRA EXECUTADO: ECOSUL - COLETA DE RESIDUOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 240e2d4 proferida nos autos. 1- Vistos, etc. 2- Diante do decurso de prazo sem interposição de recursos, expeça-se RPV. Cumpra-se. CRUZ ALTA/RS, 30 de julho de 2025. MARISTELA BERTEI ZANETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO AUDI FERREIRA
8. Processo 00208172520245040611
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA CumSen 0020817-25.2024.5.04.0611 EXEQUENTE: LUIS FERNANDO AUDI FERREIRA EXECUTADO: ECOSUL - COLETA DE RESIDUOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 240e2d4 proferida nos autos. 1- Vistos, etc. 2- Diante do decurso de prazo sem interposição de recursos, expeça-se RPV. Cumpra-se. CRUZ ALTA/RS, 30 de julho de 2025. MARISTELA BERTEI ZANETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ECOSUL - COLETA DE RESIDUOS LTDA - EPP