Simone Soto Riva

Processos do Advogado

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2. Processo 50014969220188210064
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001496-92.2018.8.21.0064/RS REQUERENTE : NOE SOARES GONCALVES ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936) DESPACHO/DECISÃO O presente caso visa o recebimento da remuneração integral nas férias e 1/3 de férias e décimo terceiro salário e, portanto, trata-se de verba remuneratória. Assim, mesmo que as deduções mencionadas pelo advogado estejam discriminadas no precatório, elas devem ser feitas, pelo juízo de origem, no momento do pagamento e, até o momento, salvo melhor juízo, não foram realizadas deduções. Ainda, sobre o argumento de que os rendimentos recebidos acumuladamente não se sujeitam a Imposto de Renda, adianto que não procede, haja vista que o Imposto de Renda incidente sobre verbas recebidas acumuladamente tem que observar o regime de competência, aplicável alíquota do mês a mês recebido e não a relativa ao total satisfeito de uma só vez, tais ajustes deverão ser feitos mediante declaração de Imposto de Renda. Portanto, é devida e obrigatória a incidência de retenções fiscais e previdenciárias sobre o crédito da execução submetida a pagamento mediante RPV ou Precatório. Tendo o executado informado as deduções legais e a parte autora discordado, procedi à remessa dos autos a CCALC para cálculo acerca do Imposto de Renda Retida na Fonte, considerando os valores apontados e as parcelas de RRA informadas e a título de INSS, a bem como da apuração do valor a ser retido. Retornados os autos da CCALC, intimem-se as partes. Posteriormente, voltem conclusos, para expedição dos alvarás em favor da parte exequente e da contribuição previdenciária e do imposto de renda retido na fonte ao executado. Intimem-se.
3. Processo 50006048520188210129
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000604-85.2018.8.21.0129/RS RELATOR : WALKYRIA MARIA ALVARES DOS PRAZERES C DE S C EXEQUENTE : LUCIANE DA SILVA BELLO ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 05/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
4. Processo 50026366620188210031
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002636-66.2018.8.21.0031/RS REQUERENTE : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI REQUERENTE : LIDIANE GOMES MOREIRA ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936) ATO ORDINATÓRIO Intimo o procurador do autor, para informar a OAB/RS da sociedade para fins de expedição de alvará.
5. Processo 50063944620218210064
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006394-46.2021.8.21.0064/RS RELATOR : VALERIANO SANTOS FILHO REQUERENTE : GRAZIELA VON MUHLEN DAPIEVE ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 27/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem
6. Processo 50039752820218210040
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003975-28.2021.8.21.0040/RS RECORRENTE : MARA REJANE BITENCOURT DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À parte embargada para apresentação de contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC. Agendadas as intimações eletrônicas.
7. Processo 50026366620188210031
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002636-66.2018.8.21.0031/RS REQUERENTE : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) REQUERENTE : LIDIANE GOMES MOREIRA ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936) DESPACHO/DECISÃO Defiro a expedição de alvará conforme postulado na petição retro ( evento 81, PET1 ). Preclusa a presente decisão, expeça-se o alvará. Após, nada mais sendo requerido, registrem-se os autos conclusos para extinção.
8. Processo 50039822020218210040
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003982-20.2021.8.21.0040/RS REQUERENTE : ANA PAULA LEAO SOUTO ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal/Tribunal de Justiça/Instância Superior. Caso alguma das partes queria distribuir o cumprimento de sentença, deverá OBRIGATORIAMENTE, propô-lo como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'. Se não for beneficiário da gratuidade judiciária, recolha as custas correspondentes.