Thiago Scartazzini Cidade

Processos do Advogado

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2. Processo 50018404420254047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001840-44.2025.4.04.7110/RS IMPETRANTE : RODRIGO MACEDO MULLER ADVOGADO(A) : THIAGO SCARTAZZINI CIDADE (OAB RS106944) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual da parte autora, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, consoante art. 25 da Lei n.º 12.016/09. Condeno o impetrante ao pagamento das custas, já recolhidas. Publique-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
3. Processo 50061727820188210001
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50155523920258210015
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015552-39.2025.8.21.0015/RS REQUERENTE : ANE ELUZE VOLTZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO SCARTAZZINI CIDADE (OAB RS106944) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO IRIGOYEN DE MELO (OAB RS106899) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, no que tange à gratuidade da Justiça, o acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública é isento de custas, taxas ou despesas, mas somente deverá ser analisada a gratuidade da justiça caso haja a interposição de recurso inominado conforme contido nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável na forma do artigo 27 da Lei n.º 12.153/2009. 1. Cite-se. 2. Ofertada a contestação, intime-se a parte autora para réplica. 3. Após, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a efetiva necessidade, no prazo de 15 dias. 4. Cumpridas as providências, voltem conclusos. Diligências legais.
5. Processo 50192703920254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5019270-39.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : FABIO NUNES ADVOGADO(A) : THIAGO SCARTAZZINI CIDADE (OAB RS106944) SENTENÇA Ante o exposto, concedo em parte a segurança, confirmando a liminar,  para  determinar ao impetrado que, em trinta dias, providencie a análise conclusiva do processo administrativo (solicitação n. 73126792024) Sem condenação em honorários advocatícios.  Custas na forma da lei. Publique-se e registre-se. Havendo recurso tempestivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Juntados os recursos e as respectivas respostas remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Transitada em julgado esta sentença, e nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos.
6. Processo 50184715320254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018471-53.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50138851320254047100/RS) RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVADO : RAFAEL SIEGMANN PARADEDA ADVOGADO(A) : THIAGO SCARTAZZINI CIDADE (OAB RS106944) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 25/06/2025 - Concedida a Medida Liminar
7. Processo 50192703920254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5019270-39.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : FABIO NUNES ADVOGADO(A) : THIAGO SCARTAZZINI CIDADE (OAB RS106944) DESPACHO/DECISÃO Nos eventos 33, PET1 e 41, PET1 , o impetrante alega o descumprimento da decisão que concedeu a liminar e determinou ao impetrado que providenciasse a análise conclusiva do seu processo administrativo de transferência de armas ( evento 16, DESPADEC1 ). Pede a fixação de multa diária por descumprimento. A União, no evento 36, PET1 , alegou que o processo administrativo foi finalizado, inclusive com o registro da informação no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas). Foi juntada uma consulta de armas vinculadas ao impetrante, extraída do referido sistema ( evento 36, OUT2 ). Embora não se possa saber se alguma das armas vinculadas ao demandante se refere ao requerimento administrativo que motivou a impetração, em sua última manifestação ele não impugnou de forma concreta o documento apresentado pela União. A sua insistência em alegar o descumprimento baseia-se na informação que consta na planilha do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando da 3ª Região Militar, segundo a qual o processo não está com o status "finalizado", mas "deferido". Entretanto, ele mesmo, na inicial, informou que o acompanhamento do processo era feito por uma planilha dinâmica do Google Drive disponibilizada publicamente no sítio do órgão fiscalizador ( evento 1, INIC1 , p. 1). Ou seja, é possível que a referida planilha não tenha sido atualizada, de modo que, exclusivamente com base nela, em confronto com os documentos apresentados pela União, não é possível reconhecer o descumprimento da medida. Assim, indefiro o requerimento de fixação de multa por descumprimento . Intime-se o impetrante. Após, venha concluso para julgamento. Eventual requerimento formulado antes da conclusão, devidamente instruído, será apreciado em sentença. Publique-se e cumpra-se.
8. Processo 50153522720254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015352-27.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : MASATO TONE ADVOGADO(A) : THIAGO SCARTAZZINI CIDADE (OAB RS106944) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, denegando a segurança pleiteada, com base no art. 485, VI, do CPC, c/c o art. 19 da Lei nº 12.016/09. Custas já satisfeitas. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09. Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.