Greice Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50480204820238210008
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048020-48.2023.8.21.0008/RS EXECUTADO : ENIO JOSE LEMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GREICE DA SILVA (OAB RS107913) DESPACHO/DECISÃO ENIO JOSE LEMES DOS SANTOS alegou impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta, conforme evento 40, SISBAJUD1 . Disse que o numerário é proveniente de sua aposentadoria, sendo sua única forma de sustento. Juntou documentos. O extrato acostado da conta do crédito de benefício previdenciário na conta do devedor: Neste contexto, considerando que a parte executada comprova que o valor bloqueado em sua conta do Banco Cressol, é proveniente de benefício previdenciário, deve ser reconhecido o caráter impenhorável da verba, a teor do que dispõe o art. 833, inciso IV, do CPC 1 . Assim, acolho o pedido da parte executada e determino a imediata restituição da verba constrita, devidamente atualizada, mediante expedição de alvará. Após, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais. 1. Art. 833. São impenhoráveis:(...)IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ;
3. Processo 52073326520258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50141314020228210008
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00206138020205040203
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0020613-80.2020.5.04.0203 RECLAMANTE: SINDICATOS DOS TRABALHAD EM EMPR DE TRANSP ROD INTERMUN, DE TURISMO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA E OUTROS (2) RECLAMADO: VIACAO CANOENSE S A E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be33760 proferido nos autos. Vistos, etc. Recebo a petição de Id e2868c8 como simples manifestação. Determino seja retificado o tipo para fins estatísticos.  Apreciando a petição, defiro o prazo requerido, sem prejuízo do prosseguimento da execução. Intime-se o peticionante. Intimem-se, ainda, os credores acerca do despacho de Id 357cc50. PORTO ALEGRE/RS, 29 de julho de 2025. ADRIANA SEELIG GONCALVES Juíza Coordenadora do JAE Intimado(s) / Citado(s) - CREDORES DO REEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP ROD DE CANOAS - SINDICATOS DOS TRABALHAD EM EMPR DE TRANSP ROD INTERMUN, DE TURISMO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA
6. Processo 00206138020205040203
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0020613-80.2020.5.04.0203 RECLAMANTE: SINDICATOS DOS TRABALHAD EM EMPR DE TRANSP ROD INTERMUN, DE TURISMO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA E OUTROS (2) RECLAMADO: VIACAO CANOENSE S A E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be33760 proferido nos autos. Vistos, etc. Recebo a petição de Id e2868c8 como simples manifestação. Determino seja retificado o tipo para fins estatísticos.  Apreciando a petição, defiro o prazo requerido, sem prejuízo do prosseguimento da execução. Intime-se o peticionante. Intimem-se, ainda, os credores acerca do despacho de Id 357cc50. PORTO ALEGRE/RS, 29 de julho de 2025. ADRIANA SEELIG GONCALVES Juíza Coordenadora do JAE Intimado(s) / Citado(s) - TRANSCAL - SUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - CIA VALE DOS SINOS IND COM AGRIC E ADM - SOGAL SOCIEDADE DE ONIBUS GAUCHA LTDA - Christine Minella Biazus - BIVEL VEICULOS LTDA. - OSORIO VICTOR BIAZUS - Osorio Victor Biazus Filho - BCORP INCORPORACOES, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. - VIACAO CANOENSE S A - CONSORCIO DE TRANSPORTES NOVA SANTA RITA - VIA NOVA TRANSPORTES LTDA. - LUCIANA ZIELASKO BIAZUS - TRANSPORTES SIENKO LTDA - BIPAR PARTICIPACOES LTDA. - Marcio Biazus - BIMEX TRANSPORTES, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - Alexandre Biazus - OVB PARTICIPACOES LTDA - LIZETE CLEONE MOGNON - ROMI BORSOI ARQUITETO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ROMI BORSOI
7. Processo 00205561720245040205
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020556-17.2024.5.04.0205 distribuído para 6ª Turma - Gabinete Beatriz Renck na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900300911200000102673955?instancia=2
8. Processo 50006513920158210008
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais