Marcelo Lunardi Arnold

Processos do Advogado

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2. Processo 50137820320248210029
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013782-03.2024.8.21.0029/RS RELATOR : JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA AUTOR : MAIKEL BRAND ADVOGADO(A) : MARCELO LUNARDI ARNOLD (OAB RS107988) ADVOGADO(A) : ALESSANDER TORRES (OAB RS086561) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 30/07/2025 - APELAÇÃO
3. Processo 50000855620178210029
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000085-56.2017.8.21.0029/RS (originário: processo nº 50000855620178210029/RS) RELATOR : KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE APELANTE : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A) : FERNANDA FARIAS AIROLDI (OAB RS075190) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE GREGORY ZIMMERMANN (OAB RS080729) APELANTE : MARIA HELENA SOARES TORRES (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : ALESSANDER TORRES (OAB RS086561) ADVOGADO(A) : MARCELO LUNARDI ARNOLD (OAB RS107988) ADVOGADO(A) : ROGERIO COLPO CALLEGARO (OAB RS098885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 29/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
4. Processo 50109384620258210029
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010938-46.2025.8.21.0029/RS AUTOR : MARIA DENISE MARCONATO UGGERI ADVOGADO(A) : MARCELO LUNARDI ARNOLD (OAB RS107988) SENTENÇA Portanto, ausente pedido administrativo correto, conforme a tese definida no Recurso Especial Representativo de Controvérsia n.º 1.349.453/MS, entendo carecer o autor de interesse processual, motivo pelo qual indefiro a inicial, com base no art. 330, III, do Código de Processo Civil.
5. Processo 50052642420248210029
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005264-24.2024.8.21.0029/RS AUTOR : ADEMAR FERNANDES BONAPAZ FERREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO LUNARDI ARNOLD (OAB RS107988) ADVOGADO(A) : ALESSANDER TORRES (OAB RS086561) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da manifestação do requerido no evento 48, intime-se a parte autora. Após, voltem conclusos para análise e decisão.
6. Processo 50019867820258210029
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001986-78.2025.8.21.0029/RS AUTOR : MARIENE GIOVANA DEVES ADVOGADO(A) : MARCELO LUNARDI ARNOLD (OAB RS107988) RÉU : ALBERTO GAMBATTO JUNIOR - ME ADVOGADO(A) : SAMARA MILA DE QUADROS (OAB RS105879) RÉU : FELIPE DOS PASSOS RIBAS ADVOGADO(A) : MARIANA FACCIN DE TOLEDO (OAB RS132381) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora para cumprimento provisório da sentença proferida nos autos, bem como requerimento de gratuidade da justiça pela empresa requerida. DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA A parte autora requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinado o cumprimento provisório da sentença proferida nos autos, antes do trânsito em julgado da decisão. O cumprimento provisório de sentença encontra previsão legal no art. 520 do Código de Processo Civil, que estabelece que o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo. Contudo, para a concessão de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, o § 3º do referido dispositivo legal estabelece expressamente que "a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão" . No caso em análise, embora exista sentença favorável à parte autora, o que poderia indicar a probabilidade do direito, verifica-se que o cumprimento provisório da sentença, na forma requerida, acarretaria evidente risco de irreversibilidade da medida. Isso porque, uma vez executada provisoriamente a sentença, caso esta venha a ser reformada em instância superior, haveria extrema dificuldade ou mesmo impossibilidade de retorno ao status quo ante, configurando situação de irreversibilidade prática dos efeitos da decisão. Ademais, não se vislumbra, no presente caso, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a excepcional concessão da medida pleiteada, apesar do risco de irreversibilidade, conforme excepcionalmente admitido pela doutrina e jurisprudência em situações extremas, o que não é o caso dos autos. Portanto, considerando a ausência dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, especialmente diante do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para cumprimento provisório da sentença. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA A empresa requerida pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. O art. 98 do Código de Processo Civil estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça. No caso em tela, a empresa requerida embora tenha juntado documentos e extratos, não comprovam a carência financeira para o custeio das despesas processuais. Ressalto que a concessão da gratuidade da justiça para pessoas jurídicas com fins lucrativos é medida excepcional, quando, comprovado de forma inequivoca, a falta de recursos financeiros para o custeio das despesas processual, hipótese não presente nos autos. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela empresa requerida, por ausência de comprovação de carência financeira que justifique a concessão do benefício. Concedo o benefício da gratuidade da justiça ao requerido Felipe dos Passos Ribas, com isso, recebo os recursos inominados( evento 81, RecIno1 e ), pois tempestivos e dispensados do preparo. Intime-se a empresa requerida ALBERTO GAMBATTO JUNIOR - ME para comprovar o pagamento das custas processuais em 48 horas, sob pena de ser considerado deserto o recurso inominado. Intimem-se.
7. Processo 50157429120248210029
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015742-91.2024.8.21.0029/RS EXEQUENTE : CRISTHIANE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO LUNARDI ARNOLD (OAB RS107988) DESPACHO/DECISÃO Vista ao exequente do evento 99, DESPADEC1 .
8. Processo 50002384020128210102
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000238-40.2012.8.21.0102/RS EXEQUENTE : EDUARDO FLORCZAK DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALESSANDER TORRES (OAB RS086561) ADVOGADO(A) : ROGERIO COLPO CALLEGARO (OAB RS098885) ADVOGADO(A) : MARCELO LUNARDI ARNOLD (OAB RS107988) EXECUTADO : ALCIDES BIESEK ADVOGADO(A) : GILBERTO KERBER (OAB RS013854) ADVOGADO(A) : ÂNGELA MEDEIROS MORAES (OAB RS043960) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Da pesquisa Sniper A parte exequente solicitou a realização de pesquisa pelo sistema Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Por se tratar de ferramenta que disponibiliza os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas , permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente, defiro a pesquisa pleiteada . Segue a tela da pesquisa efetuada: Tendo em vista os dados obtidos, atribuo sigilo nível 1 à presente decisão. Intimem-se as partes, devendo a credora dizer sobre o prosseguimento. 2. Da inclusão do nome do executado no SERASAJUD Considerando que a parte executada não efetuou, de forma voluntária, o pagamento do débito, defiro a inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes, em atenção ao disposto no art. 782, § 3º do CPC, medida a ser efetivada pelo Cartório Judicial, via sistema Serasajud. Agendada a intimação eletrônica das partes.