Caroline De Mozzi Pessutto

Processos do Advogado

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2. Processo 50000086420254047113
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000008-64.2025.4.04.7113/RS RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO REQUERENTE : SOLANGE ROSA GUINDANI ADVOGADO(A) : CAROLINE DE MOZZI PESSUTTO (OAB RS109660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 24/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 75 - 22/07/2025 - RESPOSTA
3. Processo 50011215320254047113
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001121-53.2025.4.04.7113/RS AUTOR : LUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAROLINE DE MOZZI PESSUTTO (OAB RS109660) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
4. Processo 50021820420178210005
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002182-04.2017.8.21.0005/RS EXECUTADO : AGENOR DA SILVA ADVOGADO(A) : CAROLINE DE MOZZI PESSUTTO (OAB RS109660) EXECUTADO : AGENOR DA SILVA ADVOGADO(A) : CAROLINE DE MOZZI PESSUTTO (OAB RS109660) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Determinada a busca de valores via sistema SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme extratos anexados aos autos (EVENTO 171). 2) A ordem de indisponibilidade deferida por este Juízo resultou parcialmente positiva, em contas do executado Agenor da Silva , CPF 660.000.760-53, conforme quadro abaixo: BANCO VALOR R$ AÇÃO/EV/PROTOCOLO Bco do Estado do RS S.A. 488,31 Bloqueio/ evento 174, SISBAJUD1 Bco do Estado do RS S.A. 150,00 Bloqueio/ evento 174, SISBAJUD2 TOTAL 638,31 Assim, desde já, converto os valores bloqueados em penhora, servindo as minutas em anexo como termos de penhora ( evento 174, SISBAJUD1 e SISBAJUD2 ). 3) Intimem-se as partes para manifestação, em 30 (trinta) dias. 4) Por fim, compulsando os autos, verifico que há penhora sobre o veículo placa IFH 4275 (processo judicial 3 - pág. 38 - fl. 24), com inclusão de restrição Renajud, de transferência, sobre o mesmo. Ainda, segundo a certidão constante no evento 112, CERTGM1 , o veículo foi vendido pelo executado. Desta forma, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da penhora existente sobre o veículo.
5. Processo 50036420520244047113
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade PRESENCIAL do dia 07/08/2025, quinta-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5003642-05.2024.4.04.7113/RS (Pauta: 296) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER RECORRENTE: ANDREIA CIOTTA BAGESTAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE DE MOZZI PESSUTTO (OAB RS109660) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: GUILHERME URTASSUM VALENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2025. Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER Presidente
6. Processo 50010643520254047113
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001064-35.2025.4.04.7113/RS AUTOR : VALDIR VENZ ADVOGADO(A) : CAROLINE DE MOZZI PESSUTTO (OAB RS109660) DESPACHO/DECISÃO Assim estabelecido, com base no artigo 64, §§ 1º a 4º, do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para o processamento e julgamento da causa para a Justiça Estadual.
7. Processo 50024353420254047113
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002435-34.2025.4.04.7113 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BENTO GONÇALVES na data de 24/07/2025.
8. Processo 50024353420254047113
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002435-34.2025.4.04.7113/RS AUTOR : SANDRA MARIA RIBEIRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : CAROLINE DE MOZZI PESSUTTO (OAB RS109660) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017,  e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito, referentes à perícia médica PRESENCIAL : 1. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). 2. No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a) , um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados. 3. É dever do(a) procurador(a)  cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal. 4. A ausência à perícia deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data designada para o ato, independentemente de intimação. Havendo justificativa, o ato será redesignado, de forma derradeira,  preferencialmente com o mesmo profissional nomeado, conforme disponibilidade de agenda. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será restituído à Vara de origem para as providências que entender cabíveis. 5. Medidas de biosseegurança que deverão ser observadas: - Deve ser respeitado o horário do agendamento informado, a fim de evitar aglomeração de pacientes na sala de espera. A entrada na sala de espera  deverá ocorrer preferencialmente no horário designado, ou no máximo com 15 minutos de antecedência. - É recomendável o comparecimento à perícia utilizando máscara de proteção respiratória descartável ou lavável (de tecido). - Não será permitida a presença de acompanhantes, inclusive na recepção, exceto nos casos de perícia psiquiátrica e dependência de terceiros (menores de idade, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida), sendo recomendada, nesses casos, a presença de apenas um acompanhante. O acompanhante deve, preferencialmente, fazer uso de máscara de proteção respiratória. 6. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto. 7. DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS: - Exames como RADIOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS E ESPIROMETRIAS devem ser apresentados no dia da avaliação, sendo insuficiente a apresentação apenas do laudo a eles correspondentes.  O perito poderá solicitar, ainda, a jutnada de outros documentos além daqueles acostados ao processo, caso entenda necessários para o seu embasamento. - Em perícia ONCOLÓGICA a parte autora deverá apresentar o exame Anatomopatológico. - Em perícia PNEUMOLÓGICA a parte autora deverá apresentar os exames de Espirometria com resultados pré e pós broncodilatador e Capacidade de Difusão pelo Monóxido de Carbono, bem como exames radiológicos do tórax. - Em perícia OBSTÉTRICA a parte autora deverá apresentar a carteira de gestante. - Em perícia INFECTOLÓGICA a parte autora deverá apresentar resultados mais recentes da carga viral e células CD4. - Em perícia OTORRINOLARINGOLÓGICA , a parte autora deverá apresentar exame de audiometria tonal contendo o traçado audiométrico, não somente o laudo. 8. O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da tabela da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO n° 2, de 16/12/2024, ( clique aqui ), valor estabelecido por cada Central de Perícias , para os processos visando à concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral. O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial. 9. Ressalta-se às partes e aos advogados do processo que, nos termos da Resolução n. 12/2009 do CREMERS, é faculdade do médico perito permitir, ou não, o acompanhamento da perícia médica por terceiros estranhos ao ato médico (de que participam, em regra, apenas o perito e a parte pericianda). Se o perito permitir que o terceiro acompanhe a perícia, este não deverá, de modo algum, constranger o perito a fim de influir o desempenho da atividade pericial. O pleno acompanhamento da parte à perícia técnica é propiciado ao seu assistente técnico, que possui conhecimento e experiência para eventualmente impugnar as razões lançadas pelo perito judicial. 10. A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá se dar mediante a utilização da ferramenta apropriada do e-Proc para tanto ( Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo ), de modo que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), reduzindo o risco de ausência de resposta. 11. O(A) Senhor(a) Perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e outras informações em que baseou sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial padrão constante no e-proc.  Deverá observar os quesitos orientadores do Juízo, constantes da Portaria nº nº 811 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (disponíveis em https://www2.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2017/07/Portaria_811.pdf - pg. 6 a 10 ). 12. Esclarece-se às partes que os quesitos orientadores do Juízo são, em princípio, suficientes à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes. Eventuais omissões do laudo, verificadas após sua apresentação, poderão ser sanadas mediante a formulação de quesitos complementares, os quais serão analisados quanto à sua pertinência. 13. Prazo para a entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis , a contar da realização da perícia. 14. Cientifique-se o perito da presente nomeação e intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, acerca do presente ato. CENTRAL DE PERÍCIAS