Vinícius De Lavigne Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50004853720128210032
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000485-37.2012.8.21.0032/RS REQUERENTE : MARIA DO CARMO DIAS ILHA ADVOGADO(A) : RITA RAMOS TEIXEIRA HELFER (OAB RS074264) REQUERENTE : JOSE ANTONIO RAMOS DIAS ADVOGADO(A) : DEISE MARIA RUIZ DE SOUZA (OAB RS023165) REQUERENTE : MARIA EMILIA RAMOS DIAS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RITA RAMOS TEIXEIRA HELFER (OAB RS074264) REQUERENTE : SALETE BASSANI BREGOLIN DIAS ADVOGADO(A) : DEISE MARIA RUIZ DE SOUZA (OAB RS023165) REQUERENTE : MARIA APARECIDA RAMOS DIAS ADVOGADO(A) : RÉGIS ROBERTO DA SILVA (OAB RS035716) ADVOGADO(A) : MAYCON SIMOES CARDOSO (OAB RS110260) ADVOGADO(A) : SANDRO LOPES DA SILVA (OAB RS076490) ADVOGADO(A) : ANDERSON SANTOS DA SILVA (OAB RS092795) REQUERENTE : PAULO DE BORBA DIAS FILHO ADVOGADO(A) : RÉGIS ROBERTO DA SILVA (OAB RS035716) ADVOGADO(A) : ANDERSON SANTOS DA SILVA (OAB RS092795) ADVOGADO(A) : MAYCON SIMOES CARDOSO (OAB RS110260) ADVOGADO(A) : SANDRO LOPES DA SILVA (OAB RS076490) REQUERENTE : CARMEM LISE DA SILVA DIAS ADVOGADO(A) : RÉGIS ROBERTO DA SILVA (OAB RS035716) ADVOGADO(A) : ANDERSON SANTOS DA SILVA (OAB RS092795) ADVOGADO(A) : MAYCON SIMOES CARDOSO (OAB RS110260) ADVOGADO(A) : SANDRO LOPES DA SILVA (OAB RS076490) REQUERENTE : LEANDRO WIERIG DEXHEIMER ADVOGADO(A) : CAROLINA SOARES DE LUCA (OAB RS057030) ADVOGADO(A) : VINICIUS DE LAVIGNE COSTA (OAB RS109904) ADVOGADO(A) : RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES (OAB RS017317) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de dispensa de comprovação de quitação do ITCD, evento 219, PET1 , não há como deferi-lo. Isso porque, não se pode confundir o procedimento de arrolamento sumário com o procedimento aqui adotado. Por mais que o STJ tenha fixado entendimento no Tema 1.074, de dispensa de tal comprovação, trata-se de previsão específica do rito de arrolamento sumário disposto no artigo 659 e seguintes do CPC. Outrossim, a dispensa de tal comprovação é, na realidade, mera postergação, sendo exigida para o registro dos formais nos órgãos competentes, quando se tratam de bens móveis ou imóveis. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido e concedo à inventariante novo prazo de 30 dias para juntar aos autos certidão de quitação do ITCD. Agendada a intimação eletrônica.
3. Processo 50310006520238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50265679620158210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026567-96.2015.8.21.0001/RS AUTOR : WALTER LOPES MOLINA ADVOGADO(A) : GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO (OAB RS071530) RÉU : RAFAEL BOER NASCENTE ADVOGADO(A) : IACIRA MARQUES FONSECA (OAB RS025455) RÉU : ANA CECÍLIA MICHEL DA ROSA ADVOGADO(A) : CAROLINA SOARES DE LUCA (OAB RS057030) ADVOGADO(A) : RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES (OAB RS017317) ADVOGADO(A) : VINICIUS DE LAVIGNE COSTA (OAB RS109904) RÉU : IRRADIAL IMAGEM RADIOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : JORGE FERES GOMES UEQUED (OAB RS052474) RÉU : ANDRE MEISTER DEI RICARDI ADVOGADO(A) : FABRICIO ZAMPROGNA MATIELLO (OAB RS030729) ADVOGADO(A) : REINALDO SCHMITT RIBEIRO (OAB RS064479) SENTENÇA b) PROCEDENTES, os pedidos formulados na petição inicial contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, condenando solidariamente os réus ao ressarcimento das despesas médicas e medicamentos no valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais), ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$50.000,00 (cinquenta mil reais), incidirá a partir da data da prolação da sentença (30/05/2025). A correção monetária da indenização por danos materiais e morais incidirá a partir da data do evento danoso (desembolso), e da prolação da sentença (30/05/2025), nos termos das Súmulas 54 e  362 do STJ, respectivamente. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA e, a partir de 09.12.2021, pela Taxa SELIC, acrescidos dos juros aplicados à caderneta de poupança contados a partir da citação até 09.12.2021, data a partir de quando incidirá apenas a Taxa SELIC (conforme artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021), resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
5. Processo 50089579120108210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008957-91.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARLENE ALTISSIMO LAUFFER (Espólio) ADVOGADO(A) : RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES (OAB RS017317) ADVOGADO(A) : CAROLINA SOARES DE LUCA (OAB RS057030) ADVOGADO(A) : VINICIUS DE LAVIGNE COSTA (OAB RS109904) EXEQUENTE : LEANDRO DERENYI ADVOGADO(A) : RAFAEL UMPIERREZ AMARAL (OAB RS069832) SENTENÇA 1. Diante do pagamento do crédito, julgo extinta a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC/2015, com relação a MARLENE ALTISSÍMO LAUFFER. Sem honorários na espécie.
6. Processo 50038854220218210065
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2967384/RS (2025/0224304-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GERALDO BARCELLOS ADVOGADOS : JAQUELINE MIELKE SILVA - RS029586 GERALDO BARCELLOS - RS017168 CLARISSA SANTOS LUCENA - RS048236 MARCELO SANTOS LUCENA - RS057811 AGRAVADO : JAIRO BARCELOS ADVOGADOS : RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES - RS017317 VINÍCIUS DE LAVIGNE COSTA - RS109904 CAROLINA SOARES DE LUCA - RS0057030 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 51280533020258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5128053-30.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral AGRAVANTE : DOM PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA SOARES DE LUCA (OAB RS057030) ADVOGADO(A) : VINICIUS DE LAVIGNE COSTA (OAB RS109904) ADVOGADO(A) : RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES (OAB RS017317) AGRAVADO : CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA CASTOR ADVOGADO(A) : VELOCINO RODRIGUES MARTINS FILHO (OAB RS064364) INTERESSADO : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : JESSICA DE ALMEIDA PERES MUNHOZ INTERESSADO : POSTO DE COMBUSTÍVEIS PODIUM LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE KLEIN GOIDANICH INTERESSADO : VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER INTERESSADO : MARIA JANILCE BOSQUIROLI ALMEIDA ADVOGADO(A) : DACIANO ACCORSI PERUFFO ADVOGADO(A) : Sâmia El Hawat Dall'Agnol INTERESSADO : MARIA JANICE ALMEIDA KRUSE ADVOGADO(A) : LUCAS BRAGA EICHENBERG INTERESSADO : LILIAN BOPP PANICHI ADVOGADO(A) : Jorge Augusto Bergesch ADVOGADO(A) : JOÃO MÁRIO BERGESCH INTERESSADO : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : SABRINA SOARES DE AVILA QUINT ADVOGADO(A) : NELY QUINT INTERESSADO : MYRIAM BOPP MEISTER ADVOGADO(A) : JOSE RENATO BOPP MEISTER INTERESSADO : JAHYR BOEIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO(A) : Sâmia El Hawat Dall'Agnol ADVOGADO(A) : DACIANO ACCORSI PERUFFO INTERESSADO : MARIA JANILDE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : Sâmia El Hawat Dall'Agnol ADVOGADO(A) : DACIANO ACCORSI PERUFFO DESPACHO/DECISÃO Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Instrumento. Não há pedido de liminar ou de efeito suspensivo. Assim, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer.
8. Processo 52112644320248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5211264-43.2024.8.21.0001/RS AUTOR : GERMANO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A) : RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES (OAB RS017317) ADVOGADO(A) : VINICIUS DE LAVIGNE COSTA (OAB RS109904) ADVOGADO(A) : CAROLINA SOARES DE LUCA (OAB RS057030) AUTOR : DAVIS & MARCANTONIO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES (OAB RS017317) ADVOGADO(A) : VINICIUS DE LAVIGNE COSTA (OAB RS109904) ADVOGADO(A) : CAROLINA SOARES DE LUCA (OAB RS057030) RÉU : RIO DAS COBRAS FLORESTAL LTDA ADVOGADO(A) : Luis Renato Ferreira da Silva (OAB RS024321) ADVOGADO(A) : FILIPE MARMONTEL NASI (OAB RS096989) RÉU : ARAUPEL S.A. ADVOGADO(A) : Luis Renato Ferreira da Silva (OAB RS024321) ADVOGADO(A) : FILIPE MARMONTEL NASI (OAB RS096989) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o recebimento do recurso. Em não havendo atribuição de efeito suspensivo, o processo deverá ter regular prosseguimento. Intimem-se