Flavia De Araujo Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50042795720238210072
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5004279-57.2023.8.21.0072/RS RÉU : SIMAO JUSTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR ANTONIO GUAZZELLI PERUCHIN (OAB RS048386) ADVOGADO(A) : FLAVIA DE ARAUJO SILVA (OAB RS110827) ADVOGADO(A) : ISABELA KLEIN SCHORR (OAB RS119443) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão proferida no conflito de competência, intimem-se as partes acerca da remessa do feito a esta Vara Especializada, para que requeiram o que entenderem de direito.
3. Processo 50025640620208210065
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50843509420258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 51686309520258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5168630-95.2025.8.21.0001/RS AUTOR : RAFAEL DA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIA DE ARAUJO SILVA (OAB RS110827) AUTOR : LARISSA PAIM ARNOLD ADVOGADO(A) : FLAVIA DE ARAUJO SILVA (OAB RS110827) ATO ORDINATÓRIO Fica V. S. intimado(a) para participar da audiência de conciliação, por videoconferência, a ser realizada no dia 25/08/2025 14:40:00 . Endereço eletrônico para acesso à sala virtual conforme segue: https://tjrs.webex.com/meet/frpoacent2jec4 A audiência será acessada pelo sistema CISCO WEBEX através de computador ou celular. Preparação para a audiência: 1) Através do computador ou celular é só copiar o endereço eletrônico da sala virtual e colar ( tudo em letras minúsculas e sem qualquer espaço entre as letras, números ou caracteres ) na barra de endereço do navegador a ser utilizado para acessar a internet (Google Chrome ou Mozilla Firefox). Na sequência digitar seu nome completo e seu e-mail, clicar no item “entrar com seu navegador” e aguardar a admissão na sala pelo organizador. 2) Deverão ser habilitados o microfone e a câmera em cada ingresso na sala de audiência. Atenção: será exigida exibição de documento de identificação pessoal com foto. O não comparecimento poderá resultar na extinção do feito em relação ao autor ou revelia (réu). Nas ações acima de 20 salários mínimos deverá se fazer acompanhar de advogado particular ou por Defensor Público. O processo integral está disponível no site do Tribunal de Justiça (código de acesso abaixo). Cartório do 2º JEC fica no 4º andar, sala A-401 do Prédio 01, Foro Central. Telefone(s) do Cartório: 51-3210-6580; 51-3210-6741; 51-999623580 (Whatsapp) Balcão Virtual, das 12:00 às 19:00 horas. E-mail: frpoacent2jec@tjrs.jus.br
6. Processo 50027993120258210086
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002799-31.2025.8.21.0086/RS INDICIADO : JOSE FERNANDO GOELLNER JUNIOR ADVOGADO(A) : FLAVIA DE ARAUJO SILVA (OAB RS110827) ADVOGADO(A) : VITOR ANTONIO GUAZZELLI PERUCHIN (OAB RS048386) ADVOGADO(A) : ISABELA KLEIN SCHORR (OAB RS119443) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial ante a ausência de justa causa para o exercício da ação penal.
7. Processo 50008835120238210079
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000883-51.2023.8.21.0079/RS AUTOR : ALPINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIA DE ARAUJO SILVA (OAB RS110827) RÉU : ALLBDIGITAL ON-LINE LTDA ADVOGADO(A) : MARCIA DE SELES BRITO (OAB SP271961) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulado com nulidade de contrato, na qual a parte autora alega que teve seu nome inscrito em cadastro restritivo de crédito em razão de dívida que desconhece, decorrente de contrato supostamente fraudulento firmado com a empresa ré. A parte autora requereu a produção de prova pericial grafotécnica para verificar a ocorrência de falsificação da assinatura no contrato apresentado pela ré, bem como a oitiva de testemunhas. A parte ré, por sua vez, requereu que seja oficiado o aplicativo de assinatura digital para confirmar a veracidade do documento eletrônico assinado. Passo à análise do pedido de prova pericial. No caso em tela, verifica-se que a controvérsia central reside na validade do contrato firmado entre as partes, especificamente quanto à autenticidade da assinatura aposta no documento. A parte autora sustenta que o contrato foi fraudado, tendo sido assinado por pessoa sem poderes para representar a empresa, enquanto a parte ré afirma a regularidade da contratação, alegando que o documento foi assinado por funcionária do setor administrativo da empresa autora. Considerando que a questão demanda conhecimento técnico específico para sua elucidação, entendo necessária a realização de perícia grafotécnica para verificar a autenticidade da assinatura constante no contrato apresentado pela ré. Nos termos do art. 429, II, do CPC, cabe à parte que produziu o documento o ônus de provar sua autenticidade quando impugnada pela parte contrária. Ademais, tratando-se de relação de consumo, aplica-se a inversão do ônus da prova, conforme entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.846.649. Assim, defiro o pedido de prova pericial grafotécnica, a ser custeada pela parte ré, para verificar a autenticidade da assinatura constante no contrato apresentado. Para tanto, nomeio como perita,sob compromisso, a Sra. EMILI MEZZOMO TREVIZAN , PERRS101254 , para se manifestar acerca do interesse ou não para com a realização de perícia no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, e apresentar proposta de honorários. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias: a) indicarem assistentes técnicos; b) apresentarem quesitos. Saliento que em caso de aceitação, desde já determino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo pericial. A perita deverá informar a data e horário designados para a realização da perícia. Salienta-se que em caso de necessidade de quesitos complementares, deverão ser apresentados antes da conclusão do laudo pericial, sob pena de preclusão. O artigo 469 do CPC estabelece: As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. Nesse sentido, leia-se in verbis : AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA. QUESITOS COMPLEMENTARES. PROVA TÉCNICA CONCLUÍDA. Os quesitos complementares devem ser apresentados antes da conclusão da prova técnica. Sendo indicados após o decorrer da perícia, resta preclusa a matéria. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70051883106, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 27/12/2012) (grifo meu) Ademais, destaca-se que após a entrega do laudo pericial, decorrido o prazo para apresentação de quesitos complementares, eventuais esclarecimentos somente poderão ser realizados por meio de audiência, devendo a parte interessada apresentar pedido de esclarecimento sob forma de quesitos, do qual será intimado a perita para ter conhecimento dos questionamentos, em momento anterior à audiência. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao aplicativo de assinatura digital, por ora, tendo em vista que a perícia grafotécnica é suficiente para esclarecer a questão controvertida. Note-se que a autora identificou o nome da representante legal que teria assinado o contrato, como sendo a Sra. Gabriela Contin. Assim, oportunamente será analisado o pedido de prova testemunhal. Diligências legais.
8. Processo 51448156920258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais