Tatiane Lemos Nascente

Processos do Advogado

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2. Processo 50138331420238210008
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 51846719220258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5184671-92.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50343986220248210008/RS) RELATOR : VIVIANE DE FARIA MIRANDA PACIENTE/IMPETRANTE : JONATHAS ZANINI DE GUIMARAES ADVOGADO(A) : TATIANE LEMOS NASCENTE (OAB RS110933) INTERESSADO : VINICIUS LORETO FLORES ADVOGADO(A) : SUELEN BRAGA ROSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 28/07/2025 - Denegado o Habeas Corpus
4. Processo 50243152620208210008
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5024315-26.2020.8.21.0008/RS RELATOR : FERNANDO ALBERTO CORREA HENNING ACUSADO : IAN MACHADO GUIMARÃES ADVOGADO(A) : TATIANE LEMOS NASCENTE (OAB RS110933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50233718720218210008
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5023371-87.2021.8.21.0008/RS (originário: processo nº 00092931320208210008/RS) RELATOR : FERNANDO ALBERTO CORREA HENNING RÉU : TIAGO BITENCOURT DOS PASSOS ADVOGADO(A) : TATIANE LEMOS NASCENTE (OAB RS110933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 29/07/2025 - Audiência de instrução e julgamento realizada
6. Processo 80045939720258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50343986220248210008
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5034398-62.2024.8.21.0008/RS ACUSADO : JONATHAS ZANINI DE GUIMARAES ADVOGADO(A) : TATIANE LEMOS NASCENTE (OAB RS110933) ATO ORDINATÓRIO Intimação da defesa para fornecer endereço da testemunha CLAUDEMIR CARDOSO DA SILVA , pois o endereço informado (Rua Beco Botafogo) não consta no zoneamento da comarca, para fins de cumprimento de audiência.
8. Processo 50421900420238210008
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5042190-04.2023.8.21.0008/RS ACUSADO : MAURICIO SILVA MARTINS ADVOGADO(A) : TATIANE LEMOS NASCENTE (OAB RS110933) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa do réu MAURÍCIO SILVA MARTINS nos eventos 134 e 135, requerendo a suspensão do processo em razão de sua internação em clínica de reabilitação para tratamento de dependência química. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (evento 137). É o relatório. Decido. O pedido de suspensão do processo não merece acolhimento. A internação voluntária para tratamento de dependência química não constitui hipótese legal de suspensão do processo penal. O ordenamento jurídico brasileiro prevê taxativamente as hipóteses de suspensão da ação penal, não estando entre elas a situação apresentada pela defesa. Ademais, a mera alegação de dependência química, por si só, não se equipara à doença mental que justificaria a suspensão do processo por insanidade. Outrossim, cabe ressaltar que a solenidade está designada para o dia 23/06/2026, existindo tempo hábil para que o estado de saúde do acusado apresente significantes alterações. Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo formulado pela defesa e determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se e, aguarde-se a solenidade.