Alessandro Ortiz Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 50061489520258210036
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006148-95.2025.8.21.0036/RS EXEQUENTE : FRANCISCO V. DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A) : ALESSANDRO ORTIZ BORGES (OAB RS111471) EXECUTADO : CAMARO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A) : LESLEI SIMON (OAB SC012895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Estendo à parte credora o benefício da justiça gratuita deferido na fase de conhecimento. Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento do valor de R$ 2.000,36, em 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da dívida ser acrescido de multa de 10%, honorários advocatícios de 10%, bem como da realização de penhora de bens/direitos (art. 523 do CPC). Advirta-se que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525). Por outro lado, decorrido o prazo do art. 523 sem pagamento, conforme o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, autorizo a efetivar a ordem de indisponibilidade, na modalidade "teimosinha", por meio do Sisbajud , até o limite do valor indicado pelo exequente, restando o feito no aguardo da resposta em relação àquela ordem. Com o resultado, intimem-se as partes. a.1) Se positiva ou parcialmente positiva, ao credor para requerer o levantamento e/ou continuação do cumprimento de sentença; ao devedor para, querendo, apresentar impugnação. Frise-se que, acaso a parte devedora não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. a.2) Se ínfima quantia bloqueada, esta deverá, desde logo, ser liberada, intimando-se a parte credora para indicar bens passíveis de constrição. b) Caso negativo o Sisbajud, proceda à pesquisa de veículos em nome do devedor, via RENAJUD . Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, valendo-se como termo de penhora. Na sequência, intime-se o credor para dizer sobre a adjudicação do bem, trazendo aos autos o valor da tabela Fipe, ou o que entender de direito. Outrossim, quanto a eventual pedido de quebra de sigilo fiscal pelo Infojud , ou outras ferramentas, em tese, úteis para busca de bem, ficam, inicialmente, indeferidos . Para utilização dessa e outras ferramentas, caberá à parte credora justificar e comprovar a real efetividade da medida, no caso concreto. c) Caso haja pedido, desde já, DEFIRO à inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes , com base no artigo 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, que deverá ser cumprido pela Unidade, por meio do sistema Serasajud, em decorrência do débito discutido nos autos. Por fim, não havendo êxito nas medidas, intime-se a parte credora para prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão da execução/cumprimento de sentença, bem como do prazo prescricional, por não ter o devedor bens penhoráveis (artigo 921, inciso III, do CPC), pelo prazo de 1 (um) ano (§ 1° do artigo 921 do CPC). Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, dê-se baixa (§ 2° do artigo 921 do CPC), sendo autorizado o desarquivamento para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, § 3°, CPC). Intimação eletrônica.
3. Processo 50016951620258210082
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50044340320258210036
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004434-03.2025.8.21.0036/RS RELATOR : JOSE PEDRO GUIMARAES AUTOR : ILICERIO ITAJUBA BORGES PORTELA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MACHADO SOARES (OAB RS048945) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO ORTIZ BORGES (OAB RS111471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50019173520198210036
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001917-35.2019.8.21.0036/RS RÉU : ANDREY BRAIZ OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO ORTIZ BORGES (OAB RS111471) SENTENÇA Acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinta a  punibilidade do agente pelo cumprimento da obrigação constante do ANPP, nos termos do art. 28-A, §º13, do Código de Processo Penal.
6. Processo 50001671520238210082
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - EM COMPOSIÇÃO PLENA - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, A REALIZAR-SE EM 06 (SEIS) DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 9 (NOVE) HORAS NA SALA 813, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. CASO O ADVOGADO DA PARTE ESTEJA IMPEDIDO DE REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIALMENTE, PODERÁ, EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, QUE CONSISTIRÁ NA MARCAÇÃO DO PEDIDO NO SISTEMA EPROC E NA JUNTADA AOS AUTOS DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS, OU NA JUNTADA DE MÍDIA/ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OBSERVADAS AS REGRAS REGIMENTAIS DESTA CORTE OU, AINDA, NA JUNTADA DE PETIÇÃO, INFORMANDO LINK DE ACESSO AO RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADA E DISPONIBILIZADA DE FORMA PÚBLICA, SALVO EXCEÇÕES LEGAIS COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E TAMANHO DO ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, NOS TERMOS DO ART. 248, § 2º DO RITJRS E ART. 7º DO ATO Nº 04/2021, DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5000167-15.2023.8.21.0082/RS (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO MARTINS XAVIER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2025. Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA Presidente
7. Processo 50015101720218210082
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - EM COMPOSIÇÃO PLENA - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, A REALIZAR-SE EM 06 (SEIS) DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 9 (NOVE) HORAS NA SALA 813, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. CASO O ADVOGADO DA PARTE ESTEJA IMPEDIDO DE REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIALMENTE, PODERÁ, EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, QUE CONSISTIRÁ NA MARCAÇÃO DO PEDIDO NO SISTEMA EPROC E NA JUNTADA AOS AUTOS DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS, OU NA JUNTADA DE MÍDIA/ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OBSERVADAS AS REGRAS REGIMENTAIS DESTA CORTE OU, AINDA, NA JUNTADA DE PETIÇÃO, INFORMANDO LINK DE ACESSO AO RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADA E DISPONIBILIZADA DE FORMA PÚBLICA, SALVO EXCEÇÕES LEGAIS COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E TAMANHO DO ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, NOS TERMOS DO ART. 248, § 2º DO RITJRS E ART. 7º DO ATO Nº 04/2021, DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5001510-17.2021.8.21.0082/RS (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO MARTINS XAVIER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2025. Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA Presidente
8. Processo 50053131020258210036
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005313-10.2025.8.21.0036/RS AUTOR : ILICERIO ITAJUBA BORGES PORTELA ADVOGADO(A) : RAFAEL MACHADO SOARES (OAB RS048945) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO ORTIZ BORGES (OAB RS111471) ATO ORDINATÓRIO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL E/OU ONLINE PELO CISCO WEBEX, 03/11/2025 16:10:00 , as partes deverão na data designada E NO HORÁRIO CORRETO (para evitar de entrar na audiência que ainda não findou) acessar o link a seguir: https://tjrs.webex.com/meet/frsoledadejec (conforme ATO nº 12/2023 - CGJ). Elucido que, para acesso via celular, será necessário download do aplicativo “Cisco Webex Meeting”, disponível gratuitamente na Play Store ou App Store. Caso o acesso seja feito por computador, a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do programa “webex.exe”. DÚVIDAS ou link sem acesso entrar em contato com celular 54 99713-9158. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) através de seu(s) Procurador(es) (não esquecer de incluir na carta de preposto o nome e celular do preposto).