Jenifer Bianca Correa Vergara

Processos do Advogado

1. Processo 50245801020258210022
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5024580-10.2025.8.21.0022/RS REQUERIDO : ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : BRENNER PEREIRA FERRAO (OAB RS079817) ADVOGADO(A) : JENIFER BIANCA CORREA VERGARA (OAB RS111911) ADVOGADO(A) : PAULO DARIVA (OAB RS068367) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito referente à Reclamatória Trabalhista nº 0020960-65.2022.5.04.0261 movido por CRISTIANE DE GOIS PADILHA GUEDES em face da ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Intime(m)-se a(s) recuperanda(s), com prazo de 5 dias, para contestar e fazer a juntada de documentos. Decorrido o prazo, intime-se o credor e, se houver, o Comitê de Credores, para manifestação no prazo comum de 5 dias. Após, à administradora judicial, para que proceda na forma do artigo 12, parágrafo único, da LRF, e ao MP, ambos pelo mesmo prazo, sucessivamente.
2. Processo 50430571820248210022
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5043057-18.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (OAB BA040853) REQUERIDO : ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : JENIFER BIANCA CORREA VERGARA (OAB RS111911) ADVOGADO(A) : GRAZIELA FERNANDA BONATO (OAB RS128653) ADVOGADO(A) : ACÁCIA SAYURI WAKASUGI (OAB RS056423A) ADVOGADO(A) : DIEGO CORREA PEREIRA (OAB RS069341) ADVOGADO(A) : PAULO DARIVA (OAB RS068367) ADVOGADO(A) : BRENNER PEREIRA FERRAO (OAB RS079817) SENTENÇA Rejeito os embargos declaratórios, pois não identifico qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. A embargante pretende a modificação do ônus de sucumbência fixado em sentença, insurgência de desafia recurso de apelação.
3. Processo 00077387320114013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007738-73.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007738-73.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGELICAS DE MONTENEGRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ACACIA SAYURI WAKASUGI - SP176135-A, CARLA CORREA FAVILLA - RS47872, DIEGO CORREA PEREIRA - RS69341 e JENIFER BIANCA CORREA VERGARA - RS111911 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASSOCIACAO ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGELICAS DE MONTENEGRO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
4. Processo 50045246520258210018
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004524-65.2025.8.21.0018/RS EXEQUENTE : ISRAEL FRANCELINO DIAS DE LIMA ADVOGADO(A) : ISRAEL FRANCELINO DIAS DE LIMA (OAB RS103817) EXECUTADO : SOC PARA FUND E MANUT DO HOSPITAL DE CARIDADE STA RITA ADVOGADO(A) : MICKAEL MACIEL ZEFERINO (OAB RS129948) ADVOGADO(A) : JENIFER BIANCA CORREA VERGARA (OAB RS111911) ADVOGADO(A) : PAULO DARIVA (OAB RS068367) ADVOGADO(A) : BRENNER PEREIRA FERRAO (OAB RS079817) SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
5. Processo 50006305220238210018
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000630-52.2023.8.21.0018/RS RELATOR : ANABEL PEREIRA AUTOR : JACIR RAMPANELLI ADVOGADO(A) : MARINES TERESINHA HUMMES (OAB RS074967) RÉU : ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : JENIFER BIANCA CORREA VERGARA (OAB RS111911) ADVOGADO(A) : BRENNER PEREIRA FERRAO (OAB RS079817) ADVOGADO(A) : PAULO DARIVA (OAB RS068367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 24/05/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50030286020248210139
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003028-60.2024.8.21.0139/RS RÉU : SOC PARA FUND E MANUT DO HOSPITAL DE CARIDADE STA RITA ADVOGADO(A) : BRENNER PEREIRA FERRAO (OAB RS079817) ADVOGADO(A) : JENIFER BIANCA CORREA VERGARA (OAB RS111911) ADVOGADO(A) : PAULO DARIVA (OAB RS068367) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerida para proceder a juntada da cópia das duas últimas declarações do imposto de renda ou do Simples Nacional apresentado à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.
7. Processo 50002714920168210018
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000271-49.2016.8.21.0018/RS RELATOR : HUGO PASTORIO PEREIRA RÉU : ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ACÁCIA SAYURI WAKASUGI (OAB RS056423A) ADVOGADO(A) : JENIFER BIANCA CORREA VERGARA (OAB RS111911) ADVOGADO(A) : DIEGO CORREA PEREIRA (OAB RS069341) ADVOGADO(A) : CARLA CORRÊA FAVILLA (OAB RS047872) ADVOGADO(A) : BRENNER PEREIRA FERRAO (OAB RS079817) ADVOGADO(A) : PAULO DARIVA (OAB RS068367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50013758020248210023
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50015981020238210139
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001598-10.2023.8.21.0139/RS RÉU : SOC PARA FUND E MANUT DO HOSPITAL DE CARIDADE STA RITA ADVOGADO(A) : BRENNER PEREIRA FERRAO (OAB RS079817) ADVOGADO(A) : JENIFER BIANCA CORREA VERGARA (OAB RS111911) ADVOGADO(A) : PAULO DARIVA (OAB RS068367) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerida para indicar a especialidade da perícia requerida ao evento 61, no prazo de 15 (quinze) dias. I. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Defiro o pedido formulado pela parte autora, de expedição de ofício para o hospital de Montenegro. A presente decisão vale como ofício e deverá ser encaminhado pela serventia ao hospital de Montenegro, via e-mail setorial, com comprovação nos autos, acompanhada da chave de acesso para resposta diretamente no sistema eproc, conforme orientações que abaixo relaciono. OFÍCIO PARA O HOSPITAL DE MONTENEGRO DETERMINO seja envie cópia de todos os prontuários e dos exames feitos no paciente Celestino José Schmidt, desde a entrada no dia 21/05/2023 até o dia 27/05/2023; Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, contados do recebimento deste. A resposta deverá ser apresentada na página https://eproc1g.tjrs.jus.br/ , conforme informações abaixo: 1. Selecione no menu à esquerda “CONSULTA DE DOCUMENTO POR CHAVE”, informe o número do processo (50015981020238210139) e a chave de acesso. 2. Na tela seguinte, clique no campo pontilhado “DOCUMENTOS”, selecione o seu arquivo e clique em “RESPONDER”. 3. Não esqueça de identificar no corpo do documento o nome de quem é o responsável pelas informações prestadas. Em caso de dúvidas/dificuldades entre em contato com a Vara Judicial, por meio do telefone (51) 3098-5595. ATENÇÃO/IMPORTANTE a chave é intransferível e pode ser usada somente uma vez. II. DA PROVA TESTEMUNHAL De plano, adianto ser caso de indeferimento do pedido de produção de prova oral formulado pela parte ré, considerando que no feito se discute matéria unicamente de direito, a qual pode ser provada através dos documentos já produzidos aos autos. Nesse sentido, cabe mencionar o entendimento jurisprudencial do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cuja transcrição segue abaixo: Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO DESEJADA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. I - APELAÇÃO DA PARTE RÉ - Preliminar de cerceamento de defesa. Não ocorre cerceamento de defesa pela ausência de designação de audiência de instrução, para a tomada do depoimento pessoal do autor, haja vista ser tal prova dispensável na espécie, pois a discussão versa predominantemente sobre matéria de direito e as questões fáticas estão devidamente esclarecidas nos autos por documentos, comportando a lide julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. Preliminar rejeitada. - Falha na prestação de serviços. A falha na prestação de serviços da instituição financeira restou configurada, pelo fato de uma funcionária sua haver entrado em contato com o autor e ofertado o refinanciamento de um contrato de empréstimo pessoal consignado em benefício previdenciário, com a promessa de redução dos juros e do valor das parcelas, porém acabou formalizando a contratação de um novo empréstimo consignado contra a vontade do consumidor, bem como por não haver desfeito o negócio fraudulento quando instado a tanto. Apelo desprovido, no ponto. - Repetição de indébito e compensação. A repetição em dobro, prevista no art. 42 do CDC, “...independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva” (STJ - EAResp 676.608), porém não se opera automaticamente, exigindo postulação nesse sentido e o efetivo pagamento dos valores indevidamente cobrados. Na espécie, a efetivação de descontos em benefício previdenciário, sem fato gerador, não pode ser vista como erro justificável, mas indiscutivelmente má-fé apta a ensejar a repetição em dobro do indébito, consoante dispõe o parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, observada a compensação dos valores depositados na conta da parte autora, tal como determinado na sentença recorrida. Apelo desprovido, no ponto. II - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA III - Dano moral. O dano moral sofrido pela parte autora decorre não só da retenção indevida de parte de seus proventos para amortização de parcelas de uma contratação indesejada, sendo, portando, os valores subtraídos da renda destinada ao seu sustento, o que, por si só, já configura dano moral in re ipsa, mas também pelo fato de ter sido ignorada a manifestação do demandante no sentido de que não almejava a contratação de um novo empréstimo e, ainda, por não haver sido cancelado o imbróglio de forma administrativa, sendo o demandante obrigado a ingressar em juízo para ver desfeita a contratação fraudulenta criada pelo réu, situações que indubitavelmente configuram dano moral que merece ser indenizado. Apelo provido. APELAÇÃO DA PARTE RÉ DESPROVIDA E RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO, REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. (Apelação Cível, Nº 50047654220218210030, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cairo Roberto Rodrigues Madruga, Julgado em: 26-07-2023) (grifo nosso) Assim, com base no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido formulado.
10. Processo 50038214720198210018
    Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003821-47.2019.8.21.0018/RS AUTOR : ANAJARA DEMENEGHI DE LEMOS ADVOGADO(A) : MICHELE SCHNEIDER (OAB RS127156) ADVOGADO(A) : ADILSON JOSE MURARO DOS SANTOS (OAB RS093379) AUTOR : ADAO SILVERIO DE LEMOS ADVOGADO(A) : MICHELE SCHNEIDER (OAB RS127156) ADVOGADO(A) : ADILSON JOSE MURARO DOS SANTOS (OAB RS093379) RÉU : PROMED - SERVICOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : SIMONE SIMON (OAB RS055055) RÉU : ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : JENIFER BIANCA CORREA VERGARA (OAB RS111911) ADVOGADO(A) : BRENNER PEREIRA FERRAO (OAB RS079817) ADVOGADO(A) : PAULO DARIVA (OAB RS068367) DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos juntados em evento 196, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL. Ato contínuo, a quota-parte dos honorários periciais a cargo da ré fica limitada a R$ 786,85, conforme ato n. 066/2024-P. Considerando que a pretensão honorária do perito foi de três salários-mínimos (R$ 4.554,00), cabe à parte autora 50% e à parte ré 50%. A metade que cabe à autora fica limitada a R$ 786,85. A metade que cabe à parte ré (R$ 2.227,00), R$1.138,50 deve ser pago pela PROMED e a quota-parte da Associação Hospitalar HM Regional fica limitada a R$ 786,85. Intime-se o perito para início dos trabalhos.