Vanessa Spotorno De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50610996820234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5061099-68.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE : LECI ESTOL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANESSA SPOTORNO DE SOUZA (OAB RS112235) ADVOGADO(A) : IARA TERESINHA OLIVEIRA CANTO MARIANO (OAB RS019264) APELADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU) EMENTA administrativo. sfh. prescrição. divida vencida. prazo de prorrogação. termo inicial. 1. O prazo prescricional quinquenal somente começa a fluir a partir da data de vencimento contratualmente estabelecida, não sendo o termo a quo antecipado pela inadimplência dos devedores, conforme orientação assentada no Superior Tribunal de Justiça. 2. O prazo de prorrogação a ser considerado para fins de contagem do prazo prescricional é aquele expressamente previsto no contrato. 3. Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 01 de agosto de 2025.
3. Processo 50019134820224047101
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001913-48.2022.4.04.7101/RS (originário: processo nº 50019134820224047101/RS) RELATOR : ROGER RAUPP RIOS APELADO : AGROINDUSTRIAL MARMELEIRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : CLOVIS OLIVO (OAB RS013699) ADVOGADO(A) : VANESSA SPOTORNO DE SOUZA (OAB RS112235) ADVOGADO(A) : FERNANDA SOCA ANGILLO (OAB RS131265) ADVOGADO(A) : ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO (OAB RS107177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 01/08/2025 - Determinada a intimação
4. Processo 50610996820234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Ata de sessão
   EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2025 A 01/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061099-68.2023.4.04.7100/ RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE : LECI ESTOL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANESSA SPOTORNO DE SOUZA (OAB RS112235) ADVOGADO(A) : IARA TERESINHA OLIVEIRA CANTO MARIANO (OAB RS019264) APELADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
5. Processo 50000717920068210022
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000071-79.2006.8.21.0022/RS RELATOR : BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR EXECUTADO : AGROBRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO(A) : CLOVIS OLIVO (OAB RS013699) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA (OAB RS017157) ADVOGADO(A) : ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO (OAB RS107177) ADVOGADO(A) : VANESSA SPOTORNO DE SOUZA (OAB RS112235) ADVOGADO(A) : PAULA DA SILVA ACUNHA (OAB RS111588) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 28/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PLT4CIV Número: 50000717920068210022/TJRS
6. Processo 00528007320085040103
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS ALBERTO MAY AP 0052800-73.2008.5.04.0103 AGRAVANTE: CLAUDIONEI GONCALVES FERREIRA AGRAVADO: POSTO SANTA JUSTINA LTDA E OUTROS (8) PORTO ALEGRE/RS, 29 de julho de 2025. LUIS TADEU SERAFIM FERREIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MILTON CAMPOS
7. Processo 00528007320085040103
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS ALBERTO MAY AP 0052800-73.2008.5.04.0103 AGRAVANTE: CLAUDIONEI GONCALVES FERREIRA AGRAVADO: POSTO SANTA JUSTINA LTDA E OUTROS (8) PORTO ALEGRE/RS, 29 de julho de 2025. LUIS TADEU SERAFIM FERREIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RINALDO CARAPECOS ATHAIDE
8. Processo 00528007320085040103
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS ALBERTO MAY AP 0052800-73.2008.5.04.0103 AGRAVANTE: CLAUDIONEI GONCALVES FERREIRA AGRAVADO: POSTO SANTA JUSTINA LTDA E OUTROS (8) PORTO ALEGRE/RS, 29 de julho de 2025. LUIS TADEU SERAFIM FERREIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - POSTO SANTA JUSTINA LTDA