Anna Helena Corleta De Alencastro

Processos do Advogado

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2. Processo 50350238820228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035023-88.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : VERONICA GICELA TEIXEIRA DIAZ ADVOGADO(A) : ANNA HELENA CORLETA DE ALENCASTRO (OAB RS113020) DESPACHO/DECISÃO Cuidando-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pertinente destacar a necessidade de atendimento ao disposto na " Seção III - Da Assistência Litisconsorcial -, Capítulo IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -, do Código de Processo Civil 1 . Assim, deverá a parte exequente providenciar a distribuição em autos apartados do referido incidente, na forma do § 1° do art. 134 do CPC, devendo, ainda, instruir o pedido com cópia do último ato societário, indicando a qualificação completa da empresa-executada, bem como dos sócios/administradores . No silêncio, desde já, determino a baixa do feito. 1. Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.§ 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.§ 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.§ 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.§ 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.§ 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º.§ 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
3. Processo 50074639020218210007
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50004725920258210007
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50023331720248210007
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5002333-17.2024.8.21.0007/RS EMBARGANTE : LUDRI COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A) : ANNA HELENA CORLETA DE ALENCASTRO (OAB RS113020) ADVOGADO(A) : NINA ROSA CORLETA DE ALENCASTRO (OAB RS015021) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para fins de readequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 28/08/2025, às 14h00min . No mais, ficam mantidas as demais determinações do evento 31, DESPADEC1 .
6. Processo 50023903320248210137
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50000880420228210007
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50009727720158210007
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000972-77.2015.8.21.0007/RS RELATOR : TARCISIO ROSENDO PAIVA REQUERENTE : ELOY RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO(A) : NINA ROSA CORLETA DE ALENCASTRO (OAB RS015021) ADVOGADO(A) : ANNA HELENA CORLETA DE ALENCASTRO (OAB RS113020) ADVOGADO(A) : CAROLINE SCHINOFF KOSLOWSKI (OAB RS128849) REQUERENTE : SELENA DE FREITAS BRASIL ADVOGADO(A) : ALANO DE SOUZA PETERS (OAB RS066476) REQUERENTE : PATRICIA DE FREITAS WOJCIEHWSKI ADVOGADO(A) : NINA ROSA CORLETA DE ALENCASTRO (OAB RS015021) ADVOGADO(A) : ANNA HELENA CORLETA DE ALENCASTRO (OAB RS113020) ADVOGADO(A) : CAROLINE SCHINOFF KOSLOWSKI (OAB RS128849) REQUERENTE : NELCEY RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO(A) : NINA ROSA CORLETA DE ALENCASTRO (OAB RS015021) ADVOGADO(A) : ANNA HELENA CORLETA DE ALENCASTRO (OAB RS113020) ADVOGADO(A) : CAROLINE SCHINOFF KOSLOWSKI (OAB RS128849) REQUERENTE : ELOA RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO(A) : NINA ROSA CORLETA DE ALENCASTRO (OAB RS015021) ADVOGADO(A) : ANNA HELENA CORLETA DE ALENCASTRO (OAB RS113020) ADVOGADO(A) : CAROLINE SCHINOFF KOSLOWSKI (OAB RS128849) REQUERENTE : DAICILDA DE FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : ALANO DE SOUZA PETERS (OAB RS066476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 258 - 08/05/2025 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO